nr 15 anexo 14
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1086-51.2012.5.15.0031)
INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A questão jurídica posta à análise diz respeito a: " O Agente de Apoio Socieducativo da Fundação Casa tem direito ao adicional de insalubridade, em razão do local da prestação de serviços ?" O adicional...
... possível o pagamento em grau médio, nos termos da NR 15, anexo 14, para os "trabalhos e ... operações em contato permanente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000611-92.2017.5.06.0412), 16-05-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor estava sujeito aos efeitos de agentes agressores, de acordo com a NR 15, Anexo 14 - "contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados" -, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe, no percentual de 40%. Recurso...
... de agentes agressores, de acordo com a NR 15, Anexo 14 - "contato permanente com pacientes em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001454-04.2014.5.06.0011), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES COM DOENÇA INFECTO-CONTAGIOSA EM ISOLAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. Consoante a Norma Regulamentadora n° 15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata dos agentes biológicos, apenas o contato permanente do obreiro com
... AGENTES BIOLÓGICOS. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. TÉCNICA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000721-63.2016.5.06.0271), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES COM DOENÇA INFECTO-CONTAGIOSA EM ISOLAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. Consoante a Norma Regulamentadora n° 15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata dos agentes biológicos, apenas o contato permanente do obreiro com
... AGENTES BIOLÓGICOS. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. TÉCNICA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19300-90.2009.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... pericial coadunavam-se com o disposto na NR 15, Anexo 14, da Portaria 3.214/78 do MTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001073-91.2013.5.06.0023), 23-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO DIRETO DO TRABALHADOR COM LIXO URBANO. NR 15, ANEXO 14, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. Consoante a Norma Regulamentadora n° 15, anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, o contato permanente do obreiro com o lixo urbano (coleta e industrialização) enseja a...
... NR 15, ANEXO 14, DO MINIST É RIO DO TRABALHO E ... -
Acórdão Nº 0020894-93.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 15-07-2021
... da atividade como insalubre em grau máximo, nos termos da NR 15, Anexo 14, da Portaria 3.214/78 ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1016-70.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... pelas disposições previstas na NR-15, Anexo 14, da Portaria nº 3.214/78, que confere ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-250-10.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... édio (agentes biológicos), nos termos da NR- 15, Anexo 14 da Portaria 3.214/1978 do MTE. Desse ...
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Acórdão Nº 0020536-49.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
... em grau máximo (Portaria 3.214/78, NR 15, Anexo 14), conforme a Súmula 448, II, do TST ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000809-38.2017.5.06.0022), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. De acordo com a Norma Regulamentadora n° 15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, o contato permanente do Obreiro com o lixo urbano, na direção do caminhão compactador sem a proteção de máscaras ou luvas, enseja a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo. É que o trabalhador está...
... MOTORISTA DE CAMINHÃO. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. De acordo com a Norma Regulamentadora n° 15, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2300-54.2009.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... oriundos do esgoto, de acordo com a NR-15, Anexo 14, da Portaria 3214/78, por desenvolver ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-560-19.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... édio (agentes biológicos), nos termos da NR- 15, Anexo 14 da Portaria 3.214/1978 do MTE. Desse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000068-52.2018.5.06.0413), 25-07-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que a autora estava sujeito aos efeitos de agentes agressores, de acordo com a NR 15, Anexo 14 - "contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados" -, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe, no percentual de 40%. Recurso...
... de agentes agressores, de acordo com a NR 15, Anexo 14 - "contato permanente com pacientes em ... -
Acórdão Nº 0020637-92.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-06-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. RECOLHIMENTO DE LIXO. As atividades de higienização de banheiros e recolhimento de lixo ensejam o pagamento do adicional de insalubridade em razão do contato com agentes químicos e biológicos, conforme NR - 15, Anexo 14 da Lei 6514/77 e da Portaria Ministerial 3214/78.
... ão do contato com agentes químicos e biológicos, conforme NR - 15, Anexo 14 da Lei 6514/77 e da Portaria Ministerial 3214/78 ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Nº 0021167-51.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-12-2017
... em grau máximo (Portaria 3.214/78, NR 15, Anexo 14), conforme a Súmula 448, II, do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127040-50.2006.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... -50.2006.5.04.0411 - Data de publicação: 15/10/2010 ... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/joj/ff/iz ... termos da Portaria n.º 3.214/78, NR-15, Anexo 14. Incidência da Súmula n.º 126 deste ...
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Acórdão Nº 0020454-45.2016.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
... com agentes biológicos nocivos à saúde, tal qual estabelecida NR-15, Anexo 14, da Portaria nº 3.214/78 do MTE, pois evidente que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000639-87.2012.5.06.0007 (06234-2002-906-06-00-0)), 01-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO DIRETO DO TRABALHADOR COM LIXO URBANO. NR 15, ANEXO 14, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. Consoante a Norma Regulamentadora n° 15, anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, o contato permanente do obreiro com o lixo urbano (coleta e industrialização) enseja a...
... NR 15, ANEXO 14, DO MINIST É RIO DO TRABALHO E ... -
Acórdão Nº 0021192-98.2015.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-10-2017
... em grau máximo (Portaria 3.214/78, NR 15, Anexo 14), conforme a Súmula 448, II, do TST ...
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Acórdão Nº 0020826-11.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-10-2017
... em grau máximo (Portaria 3.214/78, NR 15, Anexo 14), conforme a Súmula 448, II, do TST ...
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Acórdão Nº 0020934-97.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-10-2017
... em grau máximo (Portaria 3.214/78, NR 15, Anexo 14), conforme a Súmula 448, II, do TST ...
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Acórdão Nº 0020443-44.2016.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
... em grau máximo (Portaria 3.214/78, NR 15, Anexo 14), conforme a Súmula 448, II, do TST ...
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Acórdão Nº 0020084-70.2018.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-08-2020
... da reclamante como insalubres em grau máximo (Portaria 3.214/78, NR 15, Anexo 14), conforme a Súmula 448, II, do TST. Recurso ordinário da ...
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Acórdãos nº RO-28/2013-0012-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... o entendimento de que o Anexo 14 da NR ... 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério ...