nulidade de sentença por cerceamento de defesa
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Acórdão nº HC 134748 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÕES FINAIS. DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO E PREJUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESES DEFENSIVAS ANALISADAS TANTO NA ... Ministério Público, para reformar a sentença monocrática, condenando o Paciente como incurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208700-24.2007.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos do art. 765 da CLT, o julgador possui ampla liberdade na condução do processo e tem o dever de velar pela rápida solução da causa. Já o art. 130 do CPC estabelece que cabe ao Juiz determinar as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo as diligências inúteis ou protelatórias. Na...
... NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1044-13.2010.5.07.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA SENTENÇA/ACÓRDÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA SENTENÇA/ACÓRDÃO ... - CERCEAMENTO DE ... - ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NÃO OITIVA DE TESTEMUNHA DA RECLAMANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192-95.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Consta do acórdão regional que o atestado médico apresentado pela reclamada não declarava, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência. Nesse contexto, não há falar em cerceamento de defesa, uma vez que a decisão regional, que manteve a declaração de
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Consta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2200-81.2010.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. O Tribunal Regional, soberano no reexame do conjunto fático-probatório dos autos, foi categórico ao consignar que os documentos questionados pela reclamada não serviram como prova para a pretensão do reclamante. Esclareceu, portanto, que o indeferimento das...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... - CERCEAMENTO DE DEFESA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48900-88.2008.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA R. SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos legais e constitucionais invocados e da incidência da OJ 111 da SBDI-1 do c. TST não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA R. SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2675-72.2011.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADITA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (SÚMULA 126/TST). 2. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA COMPROVADA. (SÚMULA 126/TST). 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA DO RECLAMANTE(SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de...
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADITA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (SÚMULA 126/TST). 2. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109000-15.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O magistrado considerou desnecessária a complementação de laudo pericial e juntada de declarações de imposto de renda e fundamentou a sua decisão, extraindo elementos suficientes para a formação de seu convencimento. Não houve cerceamento do direito de defesa, pois o Juízo tem ampla liberdade na direção do
... /EJR/mrm AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... Não houve cerceamento do direito de defesa, pois o Juízo tem ampla liberdade na direção ... - Acórdão nº HC 233683 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206900-77.2009.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. Caso em que o reclamante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista contidas no art. 896, -a-, -b-, e -c-, da CLT, estando, dessa forma, desfundamentado o apelo. Agravo de instrumento não provido.
... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SOCIEDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-844-29.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS DIRIGIDAS ÀS TESTEMUNHAS. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no art. 130 do CPC. Logo, não há nulidade a ser declarada, com base no art. 5º, LV, da Constituição Federal, quando a decisão...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20600-02.2006.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-627-87.2010.5.08.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1542040-26.2006.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514, II, do Código de Processo Civil, reputando-se...
... (1ª Turma) ... GMLBC/crl/vv/ NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1089-86.2011.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta de dispositivo da Constituição Federal ou em contrariedade a súmula desta Corte superior. Não viabiliza a revisão pretendida a alegação de ofensa ao artigo 5º, LV, da Constituiç
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ... -
Acórdão nº 2010/0042443-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Pública, não há que se falar em nulidade da sentença, e nem, ainda, em cerceamento de ... os princípios do contraditório e ampla defesa, sendo que sua inobservância implica a nulidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-946-33.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. Para que seja declarada a nulidade da decisão, deve estar concretamente demonstrado o prejuízo processual sofrido pela Agravante, o que não se verifica no caso dos autos, pois todas as questões de fato e de direito foram apreciadas, observando-se o princípio do devido processo...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO ... -
Acórdão nº 2006/0011569-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HIPÓTESE DE EMENDATIO LIBELLI. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO ENFRENTAMENTO DE S DEFENSIVAS. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. ACUSADOS QUE FORAM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203640-37.2004.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ARTIGO 514, II, DO CPC - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. SÚMULA 126 DO TST - VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126 DO TST - PRESCRIÇÃO. FGTS. SÚMULA 362 DO TST - MULTA DE 40% DO FGTS. ARTIGO 896, -A- E -C-, DA CLT - DESPESAS COM VEÍCULO PRÓPRIO. NATUREZA...
... - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ... O Regional denegou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1314-21.2010.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 417 DA SBDI-1. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula nº 333 do c. TST e do disposto no art. 896, § 4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal invocados, não há...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... Nas razões de recurso de revista, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-957-26.2010.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SÚMULA 297, I E II, DO TST - ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST. INOVAÇÃO RECURSAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIDE QUE NÃO DECORRE DE RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 219, III, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir
... PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... O Sindicato-Autor sustenta, em síntese, que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10724-39.2016.5.18.0014) 15-08-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA SEM ANUÊNCIA. 2. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LIMITAÇÃO DA PROVA ORAL. 3. HORAS IN ITINERE. 4. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO AGUARDANDO CONDUÇÃO. 5. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. 6. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO AO TRABALHO...
... 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão nº MS 14040 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA ... administrativo disciplinar, havendo sentença penal condenatória, deve ser computado pela pena ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120340-22.2006.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
ILEGITIMIDADE DE PARTE DO SINDICATO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II,
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA ... pelo sindicato foram explicitadas na sentença. Não há cogitar, portanto, na alegada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12100-58.2009.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA ... - CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... de prestação jurisdicional e cerceio de defesa, às fls. 196v/197, além de manter o espólio ...