nulidade de sentença por cerceamento de defesa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59-39.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA - RITO SUMARÍSSIMO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - RECURSO DE REVISTA INEXISTENTE. Recurso de revista, subscrito por procurador sem instrumento de mandato válido nos autos, afastada a existência de mandato tácito, é inexistente no mundo jurídico (artigo 37 do CPC), razão pela qual não merece ser conhecido. Não socorre...
... - RITO SUMARÍSSIMO - 1. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10340-79.2006.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. I) Da nulidade da sentença por cerceamento de defesa e por julgamento "extra petita" e da ilegitimidade de parte. II) Honorários de advogado. As razões expendidas no presente agravo de instrumento não logram demover os fundamentos adotados no despacho denegatório. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA ... I) Da nulidade da sentença por cerceamento de defesa e por ... -
Acórdão nº HC 186026 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEMAIS QUESTÕES. CIALIDADE. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA E DO STATUS LIBERTATIS DO PACIENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142300-30.2007.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 1. NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL. PROVA ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50100-29.2006.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. A empregada, nos embargos de declaração, insistiu na preliminar de cerceamento de defesa suscitada pelo d. Ministério Público, diante do fato da r. sentença ter se louvado unicamente no laudo técnico acostado à fl. 140, ao qual não foi dada vista à...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... 1. A empregada, nos embargos de ... sentença ter se louvado unicamente no laudo técnico ... -
Acórdão nº 2003/0059471-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA DE UM DOS LITISCONSORTE. NULIDADE AL DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC ...
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Processo nº 0103552-03.2005.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... nacional. Preliminares de cerceamento de defesa e nulidade da ... de prova. Manutenção da sentença. Desprovimento de ambos os recursos. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29-66.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. 1. Hipótese em que o Colegiado regional noticiou que a prova emprestada foi requerida pelo reclamante, não tendo a reclamada se -interessado por produzir prova oral no processo, não obstante lhe tenha sido assegurado oportunidade para isso-. O Tribunal a...
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127440-15.2007.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PROPOSTA CONCILIATÓRIA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PROPOSTA CONCILIATÓRIA. DANO ... -
Acórdão nº 2009/0106580-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DESERÇÃO DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 347 DO STJ. TRÂNSITO EM DO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVISÃO CRIMINAL IMPROVIDA ... 2. Em se tratando de nulidade decorrente violação a princípio constitucional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000443-23.2017.5.06.0014), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. Caracterizado o cerceamento do direito de defesa da ré, deve ser declarada a nulidade da sentença, determinando-se a baixa dos autos ao Juízo origem, para que seja afastada a aplicação da pena de revelia à parte ré e haja a reabertura da instrução processual. Recurso da ré a que se dá...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. Caracterizado o cerceamento do direito de defesa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208700-20.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Na hipótese dos autos, não foi oportunizada à reclamante a produção de prova testemunhal quanto ao pleito de horas in itinere em decorrência da incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular, sendo-lhe indeferida a pretensão, ao...
... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... ável, pois, o cerceamento do direito de defesa ... Recurso de revista conhecido e parcialmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13100-98.2006.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. LAUDO PERICIAL IMPRESTÁVEL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O êxito da pretensão formulada no recurso de revista demanda o revolvimento da prova, em especial do laudo pericial, o que é vedado na Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não houve falta de fundamentação no julgado, tampouco...
... NULIDADE DA SENTENÇA. LAUDO PERICIAL IMPRESTÁVEL. MENTO DO DIREITO DE DEFESA. O êxito da pretensão formulada no recurso de ... LAUDO PERICIAL IMPRESTÁVEL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... O Reclamante alega que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2808-93.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SÚMULA 297 DO TST - HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. SÚMULA 126 DO TST - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SÚMULA 221, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega
... - NULIDADE" DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96500-07.2009.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO BIENAL. O Regional não analisou as matérias em epígrafe e não foi instado a fazê-lo por meio dos embargos de declaração, pelo que incide à hipótese o óbice da Súmula nº 297, I, do TST, à falta do necessário prequestionamento. 2. RESPONSABILIDADE...
... 1. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO BIENAL. O Regional não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170100-14.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. Registrando o acórdão regional que, -no corpo do Recurso, Alvair Pedro Rainieri não argui, expressamente, a nulidade do feito, por cerceamento de defesa, e, na conclusão, só pediu a reforma da Sentença, e, não, o retorno do feito à Origem, para a reabertura da instrução processual-,...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA ... , na conclusão, só pediu a reforma da Sentença, e, não, o retorno do feito à Origem, para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125340-12.2007.5.01.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174140-23.2005.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO AL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1454-95.2011.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DO RECLAMANTE. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVA EMPRESTADA SEM ANUÊNCIA DA RECORRENTE. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. SUPRESSÃO DA PARCELA. INVALIDADE. INSUFICIÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA. APLICAÇÃO DO ART. 71, § 4º, DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 297 e 333...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DO RECLAMANTE. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVA EMPRESTADA SEM ANUÊNCIA DA ... -
Acórdão Nº 0020176-12.2015.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA. A teor do artigo 765 da CLT, tem o juiz ampla liberdade na condução do processo, cabendo-lhe velar pela celeridade processual. Sendo o juiz o destinatário da prova, e julgando-se suficientemente esclarecido acerca dos fatos pelo laudo complementar médico, a ausência de produção de nova prova, em princípio, não acarreta, por si só, o cerceamento
... EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA. A teor do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-438440-54.2006.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA LABORAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE ... preliminar de nulidade por cerceamento de defesa; b) apesar de estar incontroverso nos autos que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-64.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DA AUTORA À DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. OFENSA AO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O Tribunal Regional indeferiu a pretensão de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, ao fundamento de que, levando-se em conta o teor do depoimento pessoal da reclamante, houve confissão sobre aspectos que...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/plc NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DA ... nulidade da sentença por cerceamento de defesa, ao fundamento de que, levando-se em conta o teor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33900-13.2007.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65-08.2010.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... 1 - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... não configura cerceamento do direito de defesa quando o magistrado já tenha encontrado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000021-85.2016.5.06.0013), 14-05-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DA OITIVA DAS PARTES. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, devendo contribuir para a rápida solução do litígio, pelo que tem o poder de determinar a produção de provas necessárias à instrução processual, assim como de indeferir as...
... INDEFERIMENTO DA OITIVA DAS PARTES. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ...