nulidade de sentença por cerceamento de defesa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001743-27.2016.5.06.0023), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA. ADVERTÊNCIA E COMINAÇÃO PRÉVIAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não incorre em cerceamento do direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento da audiência, em virtude do não comparecimento da testemunha a tempo da realização da assentada, se a parte estava
... NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132800-77.2011.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EXAME ADMISSIONAL. O Regional consignou que o teste físico do autor, para fins de admissão no OGMO, já fora realizado e que, somente se provada a existência de vício na preparação, execução ou finalização do teste - o que não foi demonstrado pelo reclamante -, é que seria deferida a...
... RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EXAME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161340-56.2000.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONDIÇÕES PREVISTAS EM CLÁUSULA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29800-34.2009.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DA OITIVA DA TESTEMUNHA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 828 DA CLT. PROVIMENTO. 0 art. 828 dá CLT determina que a testemunha seja qualificada, devendo, indicar "nome, nacionalidade, profissão, idade, residência e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, ficando sujeita, em caso de falsidade às leis...
... NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001195-87.2015.5.06.0103), 23-11-2016
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Impõe-se declarar a nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, considerando que o MM. Juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de "expedição de ofício ao Consórcio Grande Recife", o que inviabilizou o municiamento de subsídios mais consistentes no processo, à verificação do requerimento que pertine às horas extras.
... DO TRABALHO DE OLINDA - PEEMENTAEMENTA: NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. põe-se declarar a nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, ... -
Acórdão Nº 0001491-83.2022.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... , por MANOEL PEREIRA RODRIGUES, contra Sentença" proferida na Ação Declaratória c.c. Indenizaç\xC3" ... em comento objetivando a declaração de nulidade da relação jurídica decorrente do contrato de ... Apelação suscitando a preliminar de cerceamento de defesa pelo fato de o Juiz não concedido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96040-60.2005.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 307, 342 E 354 DA SBDI-1 DO TST - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso...
... EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 0000523-29.2016.8.24.0027 do Terceira Câmara Criminal, 01-06-2021
... a prestação jurisdicional entregue, a defesa interpôs recurso de apelação (Evento 155). Em ... , preliminarmente, o reconhecimento da nulidade da sentença sob o argumento de cerceamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-935-26.2010.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Conforme esclarecido pelo Tribunal Regional, a petição inicial atendeu ao comando do art. 282 do CPC, motivo pelo que não se constata cerceamento do direito de defesa. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA POR CARTA PRECATÓRIA. Incidência da Súmula n.º
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EAMENTO DE DEFESA. Conforme esclarecido pelo Tribunal Regional, a ... CPC, motivo pelo que não se constata cerceamento do direito de defesa. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000925-19.2013.5.06.0011 (01000-2009-010-06-00-8)), 31-07-2017
RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. O magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, devendo contribuir para a rápida solução do litígio, pelo que tem o poder de determinar a produção de provas necessárias à instrução processual, assim...
... NULIDADE" DA SENTEN Ç A. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURA \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11932/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ainda que de forma sucinta, o Tribunal Regional adotou fundamento pelo qual não acolheu a pretensão de observância do teto no cálculo da complementação de aposentadoria, qual seja, os critérios fixados para o cálculo da complementação do adicional de aposentadoria a que o Reclamante estava submetido permitiam que as horas...
... A C Ó R D Ã O ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... 2. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Não se vislumbra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157-43.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A SENTENÇA - EFEITO MODIFICATIVO - MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. Não é passível de anulação a sentença que acolhe e concede efeito modificativo aos embargos declaratórios sem oportunizar a manifestação da parte contrária sobre eles. O recurso ordinário é dotado de efeito devolutivo em profundidade...
... VMF/afn/hcf/mmc RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A SENTENÇA - EFEITO MODIFICATIVO - MANIFESTAÇÃO DA PARTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29200-20.2008.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMLBC/emc./ad NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264-33.2011.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514, II, do Código de Processo Civil,...
... NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256540-48.2008.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Decisão do Regional que registra não haver cerceamento do direito de defesa, porquanto o indeferimento da pergunta à testemunha indicada teve como fundamento a falta de condições de resposta, pois, nem sequer trabalhava na mesma empresa e/ou local de trabalho da reclamante. Violação de dispositivo de lei e...
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Decisão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45600-93.2005.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. De acordo com o que ficou delineado no acórdão regional, não há falar em cerceamento do direito de defesa da reclamada, porquanto não haveria mesmo motivo para concessão de prazo para impugnação de documento, diante do registro do Regional no sentido de que sequer a reclamante...
... 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12340-85.2008.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O art. 5º, incisos LIV e LV, da CF/88 não está violado, pois foi asseverado pelo Regional que não está caracterizada nenhuma das hipóteses previstas no art. 683 do CPC, ensejadoras da reavaliação do imóvel. 2. EXCESSO DE PENHORA. O art. 5º, LIV, da CF, está incólume, porque foi...
... 1. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77440-76.2009.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se...
... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226000-48.2005.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... - ...
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Acórdão nº 2007/0160287-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. NULIDADE NO INTERROGATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... PEDIDO PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ... 1.Não se reconhece nulidade or cerceamento de defesa pelo simples fato de o Defensor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-887-12.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14622/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O recurso de revista não atende os pressupostos de admissibilidade ínsitos nas alíneas a e c do art. 896 da CLT, encontrando, ainda, o óbice intransponível do Enunciado nº 296 do TST. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 330 DO TST.
... RLL/Mag/ mgg ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O ... -
Acordao N° 1626766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelações cíveis. Direito civil. Nulidade da sentença. Cerceamento do direito de defesa. Pedido de produção de prova oral. Indeferimento. Órgão julgador. Destinatário da prova. Julgamento antecipado da lide. Facultatividade. Preliminar rejeitada. Mérito. Ação de cobrança. Encargos condominiais. Inadimplência. Obrigação propter rem. Coproprietários. Responsabilidade solidária. Redução dos encargos.
... NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO ... DIREITO DE ... da sentença por cerceamento ao direito de defesa. Precedentes. Preliminar rejeitada ... 2. Taxas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3754/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO CONEXÃO CERCEAMENTO DE DEFESA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VERBAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... NULIDADE DO ACÓRDÃO CONEXÃO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2022/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERVALO INTERJORNADA DE 35 HORAS A CADA 6 DIAS TRABALHADOS. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADA DE 11 HORAS. HORAS EXTRAS EM FACE DA NÃO-CONCESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. MULTAS CONVENCIONAIS. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS...
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERVALO ...