nulidades relativas
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Acórdão nº 50048875520168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... PENA PECUNIÁRIA. INVIÁVEL ISENÇÃO. NULIDADES RELATIVAS A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E AO O AUTO DE AVALIAÇÃO ...
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Das nulidades processuais
... 250 ... c) ANULABILIDADE: Ao lado das nulidades relativas, a moderna doutrina acrescenta as anulabilidades ... Tratando-se de anulabilidade, instituída no exclusivo interesse das partes, o ...
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Acordao N° 1620531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Recurso da defesa e do ministério público. Homicídio qualificado. Ameaça. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença não contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Decisão dos jurados de acordo com as provas dos autos. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Culpabilidade. Conduta social. Consequências. Patamar. Crime continuado. Recursos parcialmente...
... Penal), quando não se extraem nulidades relativas ou absolutas, nem mesmo impugnação em plenário, ... sendo que ... -
Acórdão nº 1.0000.17.099810-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. ADEQUAÇÃO RECURSAL. DECISÃO SOBRE CONEXÃO. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. SOCIEDADE LIMITADA. TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE ANÔNIMA. NULIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. TEORIA DAS NULIDADES. ESPECIALIDADE DO DIREITO SOCIETÁRIO. VOTO DE ACIONISTA FALECIDO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE DA ASSINATURA. AUSÊ
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Acórdão nº 1.0000.17.099810-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. ADEQUAÇÃO RECURSAL. DECISÃO SOBRE CONEXÃO. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. SOCIEDADE LIMITADA. TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE ANÔNIMA. NULIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. TEORIA DAS NULIDADES. ESPECIALIDADE DO DIREITO SOCIETÁRIO. VOTO DE ACIONISTA FALECIDO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE DA ASSINATURA. AUSÊ
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Acórdão nº 73736 de 2ª Turma, 21 de Diciembre de 1972
RÉU PRESO. PRECATORIA. NULIDADES RELATIVAS. A AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA E A FALTA DE INTIMAÇÃO DE SEU DEFENSOR DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA, COMO NULIDADES RELATIVAS QUE SÃO, CONVALIDAM-SE CASO NÃO ALEGADAS NA OPORTUNIDADE PROPRIA (COD. DE PROC. PENAL, ARTS. 571,II E 572,I).
RÉU PRESO, PRECATORIA, NULIDADE RELATIVAS ... DIREITO PROC. PENAL ... Publicação ... DJ 21-12-1972 PP-***** ... -
Acórdão nº 73736 de 2ª Turma, 21 de Diciembre de 1972
RÉU PRESO. PRECATORIA. NULIDADES RELATIVAS. A AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA E A FALTA DE INTIMAÇÃO DE SEU DEFENSOR DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA, COMO NULIDADES RELATIVAS QUE SÃO, CONVALIDAM-SE CASO NÃO ALEGADAS NA OPORTUNIDADE PROPRIA (COD. DE PROC. PENAL, ARTS. 571,II E 572,I).
RÉU PRESO, PRECATORIA, NULIDADE RELATIVAS ... DIREITO PROC. PENAL ... Publicação ... DJ 21-12-1972 PP-***** ... -
Acórdãos nº 2018982-04.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... ão no acórdão por falta de apreciação de nulidades arguidas Ocorrência Pleitos de anulação, contudo, ... silêncio Eivas que dão ensejo a nulidades relativas, as quais, se não arguidas em momento oportuno, ...
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Decisão Monocrática N° 00006089020188070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: Homicídio qualificado: motivo torpe. Nulidades. Reconhecimento por fotografia. Citação por edital. Decisão contrária às provas dos autos. 1 -
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Decisão Monocrática N° 00006089020188070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: Homicídio qualificado: motivo torpe. Nulidades. Reconhecimento por fotografia. Citação por edital. Decisão contrária às provas dos...
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Acórdão Nº 0000465-20.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... ditas nulidades relativas à alienação do imóvel aqui discutido ... - Mesmo a crença ...
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Acórdão Nº 4030098-90.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 04-03-2020
... 121, §§ 1º E 2º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL) - NULIDADES DECORRENTES DO NÃO COMPARECIMENTO DO ACUSADO A UMA DAS AUDIÊNCIAS DE ... I - Como corolário das nulidades relativas no processo penal, é necessário que se demonstre um prejuízo efetivo à ...
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Acórdão nº 2014/0232609-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADES. EXCESSO DE ... segundo o Impetrante, seriam genéricas) são relativas, o que faz incidir ao ...
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Acórdão Nº 0705731-32.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... vícios que representam nulidades relativas. Apenas a hipótese de ... inequívoco caso de nulidade absoluta ...
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Acordao N° 1231207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Apelação criminal. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Termo. Todas as alíneas. Razões. Apenas alíneas ?c? e ?d?. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Reincidência. Afastamento. Impossibilidade. Gratuidade de justiça. Juízo das...
... ampla, abrangendo as matérias relativas a todas as alíneas nele indicadas (“a”, “b”, “c” e “d”), ... extraem dos autos nulidades relativas ou absolutas, nem impugnação em plenário a este respeito, ... -
Decisão monocrática Nº 208310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... como regra, a demonstração concreta de prejuízo tanto para as nulidades" absolutas quanto para as nulidades relativas, marcadas que são pelo princ\xC3" ...
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Acordao N° 1372513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio privilegiado duplamente qualificado. Meio cruel. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Todas as alíneas do art. 593 do código de processo penal. Razões. Apenas uma alínea. Conhecimento amplo. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Segunda fase dosimetria. Fração de 1/6 (um sexto) do stj. Terceira fase da dosimetria. Causa...
... recurso de forma ampla, abrangendo as matérias relativas a todas as alíneas nele indicadas (“a”, “b”, ... “c” e ... autos nulidades relativas ou absolutas, nem mesmo impugnação em plenário a este ... -
Acordao N° 1374072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Termo. Todas as alíneas. Razões. Apenas uma alínea. Conhecimento amplo. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena....
... recurso de forma ampla, abrangendo as matérias relativas a todas as alíneas nele indicadas (“a”, “b”, ... “c” e ... extraem dos autos nulidades relativas ou absolutas, nem mesmo impugnação em plenário a este ... -
Acordao N° 1246050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado consumado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Termo. Quatro alíneas. Razões. Apenas uma alínea. Conhecimento amplo. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena....
... recurso de forma ampla, abrangendo as matérias relativas a todas as alíneas nele indicadas (“a”, “b”, ... “c” e ... extraem dos autos nulidades relativas ou absolutas, nem mesmo impugnação em plenário a este ... -
Acordão do Terceira Turma, 19-02-2019
RECURSO ESPECIAL. REIVINDICATÓRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. NÃO SURPRESA. VEDAÇÃO. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA. CONTRADITÓRIO. INTERAÇÃO. COOPERAÇÃO. 1. Ação ajuizada em 05/05/1995. Recurso interposto em 16/08/2018 e atribuído a este gabinete em 18/12/2018. 2. O propósito recursal consiste em determinar a natureza da nulidade dos...
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Acordao N° 1673986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Prejudicial de prescrição. Preliminar de nulidade de sentença. Rejeitadas. Mérito. Contrato de corretagem. Remuneração do corretor. Associação entre corretores. Ausência de negócio jurídico firmado com os vendedores. Sentença mantida. 1. Nos termos previstos no art. 725, do código civil, ?a remuneração é devida ao corretor uma vez que...
... Preliminar rejeitada ... 2. As nulidades relativas ao artigo 489, § 1º, do CPC, não restaram configuradas já ... -
Acórdão Nº 0017485-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-07-2022
... nulidades relativas) ou prescricional ... 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA ...
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Acordao N° 1440274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Novo julgamento em razão de reconhecimento de decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Termo. Todas as alíneas. Razões. Três alíneas. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Erro...
... extraem dos autos nulidades relativas ou absolutas, nem mesmo impugnação em plenário a este ... ... -
Acordao N° 1371296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Pedido de gratuidade. Requisitos preenchidos. Efeitos prospectivos. Sentença. Fundamentação. Nulidade. Não caracterizada. Previdência complementar. Regulamento. Alteração. Recuperação de perdas inflacionárias. Obrigação imediata. Ausência. 1. Preenchidos os requisitos para concessão do benefício, deve ser deferida a gratuidade de justiça ao apelante a partir deste momento,...
... 2. As nulidades relativas ao artigo 489, § 1º, incisos I e IV, não restaram ... -
Acordao N° 1335051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado tentado. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Recurso da defesa. Conhecimento amplo. Ausência de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Não incidência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Fraçã
... matérias relativas a todas as alíneas nele indicadas (“a”, “b”, “c” e “d”), ... extraem dos autos nulidades relativas ou absolutas, nem mesmo impugnação em plenário a este ... ...