o é petição herança
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Decisão Monocrática nº 51431954520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA. PRETENSÃO RECURSAL DE SUSPENSÃO DE PARTILHA DE BENS OU PROCESSO DE INVENTÁRIO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE POST MORTEM. DESCABIMENTO. AUSENTE INFORMAÇÃO ACERCA DO AFORAMENTO DO INVENTÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTE COLEGIADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA....
... anulação de registro civil c/c reconhecimento de maternidade e petição de herança. PRETENSÃO RECURSAL DE suspensão de partilha de bens ou ... -
Relatório e Voto com número 5429102-97.2023.8.09.0093 da 5ª Câmara Cível, 17-12-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADOÇÃO POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DE TESTAMENTO E INVENTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE RECONHECE A PATERNIDADE. INOCORRÊNCIA. TEORIA ACTIO NATA. DECISÃO REFORMADA. 1. É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança. Precedentes STF. 2. O termo inicial para o...
... AÇÃO DE ADOÇÃO POST ... MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DE TESTAMENTO E ... INVENTÁRIO. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.039647-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE PARTILHA - BLOQUEIO DE BENS E VALORES - PROBABILIDADE DO DIREITO - MANUTENÇÃO DE BLOQUEIO - VALORES ADVINDOS DE POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE - ARTIGO 833 DO CPC - DESBLOQUEIO. - Sendo reconhecido que a agravada viveu em união estável com o de cujus e considerando o disposto no artigo 1.790 do Código Civil, constata-se que...
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Acórdão nº 1.0209.16.002348-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVOS C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRERROGATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REJEIÇAO. PROVA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS PRETENSOS PAIS EM DISPENSAR O TRATAMENTO DE FILHO AO AUTOR....
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Decisão Monocrática nº 50014333320198210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO PATERNO-FILIAL SOCIOAFETIVA CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA 1. PARA QUE SEJA DECLARADO ESTADO DE FILIAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO, NÃO É SUFICIENTE A VONTADE DA AUTORA DA AÇÃO, SENDO IMPRESCINDÍVEL PROVA INARREDÁVEL DA MANIFESTA EXPRESSÃO DA VONTADE DOS PRETENSOS PAIS SOCIOAFETIVOS, O QUE NÃO SE VERIFICA NOS AUTOS. 2. AUSÊNCIA DE PROVA
... ória de relação paterno-filial socioafetiva cumulada com petição de herança 1. PARA QUE SEJA DECLARADO ESTADO DE FILIAÇÃO EM ... -
Acórdão Nº 0085621-53.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-02-2019
DIREITO CIVIL. SUCESSÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL E TESTAMENTO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESES DE MÉRITO: I) DO QUINHÃO DECORRENTE DA MEAÇÃO DOS BENS DE SEU GENITOR. AFASTADA – AUSÊNCIA DE PROCESSO DE RECONHECIMENTO...
... E TESTAMENTO C/C PETIÇÃO" DE HERANÇA E INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇ\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 0295166-24.2014.8.09.0175 da 7ª Câmara Cível, 02-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRETERIÇÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. DISCUSSÃO SOBRE A TITULARIDADE DOS BENS. AÇÃO AUTÔNOMA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não incorre em nulidade o decisum por carência de...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE ... HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL ... AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0035824-37.2015.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE UMA DAS RÉS. A APELANTE INVOCA A PREJUDICIAL DE MÉRITO RELATIVA À PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E UMA QUESTÃO PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O ARRAZOADO DE MÉRITO ESTÁ CIRCUNSCRITO A TRÊS PEDIDOS: 1º) ERRO DO JUÍZO A QUO AO ESTABELECER COMO BASE DE CÁLCULO PARA OS
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA ... PROCEDÊNCIA ... INCONFORMISMO DE UMA DAS RÉS. A ... - Acórdão Nº 0001555-63.2013.8.24.0063 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
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Acórdão Nº 0600650-10.2014.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL EM VIRTUDE DA ATUAÇÃO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. PAGAMENTOS EFETUADOS EM FAVOR DO DEFENSOR ANTERIORES À ASSINATURA DA PROCURAÇÃO. CONTRATAÇÃO PARA ATUAÇÃO EM DIVERSOS PROCESSOS. AFIRMAÇÃO DE QUE OS VALORES PAGOS...
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Acórdão nº 50039120620158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE RESTA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS AUTORIZADORES À PROCEDÊNCIA DO PLEITO. DE CUJUS QUE ERA AVÓ PATERNA DO AUTOR, MAIOR DE IDADE, A QUAL EM VIDA NÃO DEMONSTROU SEU ÂNIMO DE ADOTÁ-LO. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO PELO PARENTESCO E CONVIVÊNCIA PRÓXIMA QUE NÃ
... de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança. sentença de improcedência que resta mantida. ausência de ... -
Acórdão Nº 5013956-57.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... ória de união estável c/c anulação de ato jurídico, petição de herança e tutela de urgência" n. 5001241-84.2020.8.24.0031 por si ...
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Acórdãos nº 0006740-58.2011.8.26.0302 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... petição de herança (acordo realizado nos autos). Inventário aberto ...
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Acórdãos nº 0001665-81.2010.8.26.0396 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... INOCORRÊNCIA. PETIÇÃO DE HERANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGADA ...
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Acordao N° 1351692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da terceira vara de família, órfãos e sucessões de taguatinga. Juízo da segunda vara cível de taguatinga. . Investigação de paternidade "post mortem" c/c petição de herança. Reserva de quinhão. Partilha bens. 1. A ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança constitui cumulação sucessiva de...
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... "POST MORTEM" C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. RESERVA DE QUINHÃO. PARTILHA ... 1.A ação de ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... , abrangendo, assim, a vocação hereditária da pessoa humana a nascer cujos efeitos patrimoniais se submetem às regras previstas para a petição de herança ... O que nos parece merecer atenção, nesse tipo de fertilização, será quanto à fecundação post mortem , quando já falecido ...
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Acórdão nº REsp 1349788 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... a interpretação lógico-sistemática do pedido formulado na petição inicial a partir de uma análise de todo o seu conteúdo ... 8. O CC⁄02 ... da união estável, ou na constância desta, mas a título de herança, ainda que tenham se valorizado ao longo do tempo, continuarão ...
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Relatório e Voto com número 5628735-33.2022.8.09.0123 da 11ª Câmara Cível, 24-11-2023
... Tácito Costa Coaracy Filho, ... nos autos da Ação de Petição de Herança ajuizada por Marileide Teixeira Sampaio ... Na inicial, a ...
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Acordao N° 1362873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Investigação de paternidade pós-morte cumulada com petição de herança. Estrangeiro. Competência. Prescrição. Prazo inicial. Teoria da actio nata. 1. A justiça brasileira é competente para processar e julgar pedido que possa modificar registro constante de assentamento de nascimento estrangeiro quando o requerente é domiciliado no brasil. 2. ?nas...
... INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE PÓS-MORTE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. ESTRANGEIRO ... COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO INICIAL ... -
Relatório e Voto com número 5700565-22.2022.8.09.0006 da 5ª Câmara Cível, 02-03-2023
... Silva Mattos, nos autos da Ação de Anulação de Partilha c/c Petição de Herança, ... ajuizada por HILDA APARECIDA FRANCO, ora Agravada, em ...
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Acórdão nº 1.0713.10.010846-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - HERDEIRO POR REPRESENTAÇÃO - COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE CERTIDÕES E CONFISSÃO - RECURSO PROTELATÓRIO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ANULAÇÃO DA PARTILHA DE BENS - INDENIZAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES À FRAÇÃO DOS IMÓVEIS ALIENADOS - RESPONSABILIDADE DA AVÓ MATERNA - ABATIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS COM A SUCESSÃO -...
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Acórdão nº 1.0713.10.010846-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - HERDEIRO POR REPRESENTAÇÃO - COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE CERTIDÕES E CONFISSÃO - RECURSO PROTELATÓRIO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ANULAÇÃO DA PARTILHA DE BENS - INDENIZAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES À FRAÇÃO DOS IMÓVEIS ALIENADOS - RESPONSABILIDADE DA AVÓ MATERNA - ABATIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS COM A SUCESSÃO -...
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Acordao N° 1236365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação civel. Civil. Ação de petição de herança. Prescrição. Prazo decenal. Art. 205 do código civil. Inocorrência. Termo inicial. Partilha. 1. Na presente hipótese os autores, ora apelantes, ajuizaram ação de petição de herança com requerimento de declaração de nulidade do processo de inventário que transcorreu sem a citação dos herdeiros legítimos. 1. 1. A sentença reconheceu o transcurso do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CIVEL. CIVIL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. PRAZO ... DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL ... -
Acordao N° 1247764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de petição de herança. Prescrição. Art. 205 do código civil. Termo inicial. Trânsito em julgado do reconhecimento de paternidade. Manutenção da admissão da agravada como herdeira. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida. 1. Conforme súmula 149 do stf, "é imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE ... HERANÇA. PRESCRIÇÃO. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL ... -
Acórdão Nº 0020425-72.2020.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. DOAÇÃO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. NTO DE HERANÇA. A doação de bens de ascendente para descendentes é considerada como ...