o é petição herança
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Decisão Monocrática nº 50604483820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2023
PETIÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA E PETIÇÃO DE HERANÇA. NÃO FALAR EM CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, SE NÃO HOUVE SUA INTERPOSIÇÃO OU MESMO DISTRIBUIÇÃO, IMPONDO-SE A REJEIÇÃO DA INICIAL. INDEFERIDO O PEDIDO.
... PETIÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TILHA E PETIÇÃO DE HERANÇA. ... NÃO FALAR EM CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, SE ... -
Acórdão Nº 0700686-38.2015.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2023
... Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque ... Ofício do Maragogi (AL), nos autos da Ação de Petição de Herança c/c Nulidade de ... Inventário/Partilha Extrajudicial, cuja ...
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Acórdão N° 0639785-31.2020.8.04.0001 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 27-03-2024
... : Des. Cezar Luiz Bandiera ... APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DE HERANÇA. AUSÊNCIA DE ... INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. FALTA DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4025596-79.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-04-2019
... Petição Herança n. 0009288-78.1993.8.24.0064, que ... determinou a alienação ...
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Acórdão nº 70085192516 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PETIÇÃO DE HERANÇA. EXCLUSÃO DO NOME DO PAI REGISTRAL. CABIMENTO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Sendo comprovado o vínculo de consanguinidade, os investigantes foram corretamente declarados como filhos do investigado e, como tal, são seus herdeiros necessários, fazendo jus não apenas ao uso dos apelidos de família paterno, com a alteração do registro civil para que nele...
... 2021/Cível ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PETIÇÃO DE HERANÇA. EXCLUSÃO DO NOME DO PAI REGISTRAL. CABIMENTO. NULIDADE ... -
Acórdão Nº 0017396-24.2014.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-05-2022
... PETIÇÃO" DE HERANÇA POSSUI NATUREZA REAL, UNIVERSAL E ... CONDENATÓRIA ... SITUA\xC3" ...
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Acórdãos nº 0228265-13.2009.8.26.0002 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... º 1.627 AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA – Ausência de controvérsia quanto à ...
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Acórdão Nº 1000756-85.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE petição de herança. decisão do juízo originário que determinou aos herdeiros agravantes/requeridos a obrigação de restituírem ao processo conexo de inventário os valores já recebidos à título de herança no prazo de 30 (TRINTA) dias. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DOS herdeiros agravantes/requeridos SOBRE TAL FATO. imPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO DIREITO PLEITEADO. AUSÊNCIA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE ... HERANÇA. DECISÃO DO JUÍZO ORIGINÁRIO QUE ... DETERMINOU ... -
Acórdão nº 50899300220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CONTEXTO EM QUE PERCEBE-SE QUE A ARGUMENTAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE REVELA INTENÇÃO DE REVISÃO EXPRESSA DAS TESES E FUNDAMENTOS NÃO ACOLHIDOS, O QUE É INADMISSÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SENDO QUE MENCIONADO REMÉDIO PROCESSUAL NÃO SE PRESTA À REDISCUSSÃO DE QUESTÕ
... TIPO DE AÇÃO: Petição de Herança ... RELATOR: Juiz de ... -
Acórdão nº 0003928-88.2011.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... ação de reconhecimento de união estável c/c petição de herança ajuizada contra os ... apelados (pais da companheira ...
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Acórdão Nº 0312423-54.2016.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO. AUTORA REQUER ANULAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 52215227220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. VALOR DA CAUSA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, POIS TODA CAUSA DEVE TER UM VALOR CERTO, AINDA QUE SEM CONTEÚDO ECONÔMICO IMEDIATO. HAVENDO CONTEÚDO ECONÔMICO CLARO, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER A ELE, APLICANDO-SE AS REGRAS DOS ART. 291 E 292 DO CPC. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. RECURSO...
... PETIÇÃO DE HERANÇA. VALOR DA CAUSA. questão DE ORDEM PÚBLICA, POIS TODA CAUSA ... -
Acórdãos nº 0009041-40.2013.8.26.0291 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira Apelação Petição de Herança Exclusão da corré do pólo passivo ...
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Acórdãos nº 2088209-52.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Valor da causa. Petição da herança. Valor da causa que deve refletir a ...
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Acórdão Nº 1411460-91.2020.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 20/02/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU HABILITAÇÃO DA CONVIVENTE SOBREVIVENTE NO INVENTÁRIO – LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO PARA RECORRER - PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - OCORRÊNCIA - PRAZO QUE SE INICIOU COM A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRECEDENTES DO STJ – RECORRIDA REQUEREU SUA HABILITAÇÃO MAIS DE 20 ANOS APÓS O FALECIMENTO DO DE CUJUS E ABERTURA DO INVENTÁRIO -
... RECORRER - PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE PETIÇÃO DE HERANÇA OCORRÊNCIA - PRAZO QUE SE INICIOU COM A ABERTURA DA SUCESSÃO ... -
Acórdão Nº 0000516-16.2010.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-08-2020
... Petição de Herança c/c Pedido de Nulidade de Partilha Extrajudicial, cuja ementa ...
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Acórdão Nº 0000998-65.2010.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. CONCORRÊNCIA ENTRE IRMÃ DO AUTOR DA HERANÇA E SOBRINHOS DESTES, FILHOS DE IRMÃOS PRÉ- MORTO, POR DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. ART. 1840, DO CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MANIFESTO, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. CARACTERIZADO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DAEMBARGOS...
... 0000998-65.2010.8.02.0040/50000 ... Petição de Herança ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos de Araújo ... -
Acordao N° 1406656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelações. Processual civil. Terceiro interessado. Pretensão de declaração de validade de negócio jurídico. Ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido. Ação de anulação de inventário e petição de herança. Pedidos iniciais julgados integralmente procedentes. Ausência de sucumbência recíproca. Distribuição proporcional dos honorários advocatícios. Impossibilidade. Recurso conhecido e...
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO E ... PETIÇÃO DE HERANÇA. PEDIDOS INICIAIS JULGADOS INTEGRALMENTE ... PROCEDENTES ... -
Acórdão nº 1.0000.20.465970-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR DE RECONHECIMENTO DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...
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Acórdão nº 1.0000.20.465970-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR DE RECONHECIMENTO DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...
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Decisão Monocrática nº 50002939320148210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO MATERNA SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C RETIFICAÇÃO DE DADOS EM CERTIDÃO DE NASCIMENTO E PETIÇÃO DE HERANÇA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para que se configure a filiação socioafetiva, além da pretensa mãe ter de ocupar e desempenhar, na vida da pretensa filha, notória e continuamente, o lugar...
... mortem c/C retificação de dados em certidão de nascimento e petição de herança. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50153091820228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA, NULIDADE DE PARTILHA E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. A sentença restou devidamente fundamentada nas provas pericial e testemunhal colhidas ao longo da instrução, assim como nos demais elementos vindos aos autos,...
... autos da " ação de investigação de paternidade, cumulada com petição de herança, nulidade de partilha e retificação de registro civil " ... -
Acordao N° 1722749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Ação de petição de herança. Ação real e universal. Sentença citra petita. Pretensão de restituição dos bens. Necessidade de realização de nova partilha. Alcance da nulidade declarada. Preservação do direito real de terceiro de boa-fé. Manutenção do registro da alienação fiduciária em garantia. Abatimento das dívidas do espólio. Cabimento. 1. Consoante o art. 1. 824, do cc, é da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. AÇÃO REAL E UNIVERSAL ... SENTENÇA CITRA PETITA ... -
Acórdão Nº 0802891-66.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE HERANÇA. PENDENCIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PEDIDO DE BLOQUEIO DE BENS DE INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ASSEGURAR FUTURA SUCESSÃO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Agravo de Instrumento n.º 0802891-66.2019.8.02.0000 ... Petição de Herança ... 1ª Câmara Cível ... :Des. Otávio Leão Praxedes ... : ... -
Acórdão Nº 0707390-76.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-08-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C PEDIDO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. DECADÊNCIA DO DIREITO DO INVESTIGANTE. AFASTADA. IMPRESCRITIBILIDADE. AÇÃO DE ESTADO DE PESSOA. LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. PAI REGISTRAL FALECIDO. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS HERDEIROS COMO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. PRECEDENTES...
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C PEDIDO ... DE PETIÇÃO DE HERANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... DECADÊNCIA ... INVESTIGANTE ...