o é sub rogar
-
A jurisdição constitucional
... 89 A defesa do efeito direto de suas decisões visa, nesse sentido, levar os Estados a ab-rogar aquelas normas reputadas “inconvencionais”, não sendo rara a condenação, pelo menos em linha de princípio, do Estado que não adotar ...
-
Decisao Nº 8012757-74.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-08-2020
... Razão assiste ao Juízo Suscitante ... Isto porque, ao sub-rogar o direito do segurado, a seguradora passa a ter pleno direito, como novo credor, em relação à divida, contra o terceiro causador do acidente, não ...
-
Processo nº 0001799-64.2009.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... R$ 4.516,99 + R$ 2.121,89), nos quais deverá se sub-rogar qualquer ... pretendente à arrematação, já se alcança a quantia de R$ 146.861,73 (cento e ...
-
Acórdão, Processo nº 0004012-83.2016.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... d) alega possuir legitimidade para sub-rogar-se no pagamento da alienao fiduciria quanto ao apartamento objeto da consignao em pagamento, de sorte incontroverso a necessidade da consignao com ...
-
Do juiz e dos auxiliares da justiça
... face da União, e sendo esta condenada a pagar ao autor indenização por perdas e danos, em decorrência de ato praticado pelo magistrado, sub-rogar-se-á nesse pagamento e ajuizará, em face do magistrado, ação de regresso com o objetivo de ressarcir-se do que teve de pagar por força de ...
-
Das partes e dos procuradores
... 789 da ... Código de Processo Civil ... CLT. Aquele que pagar a dívida afeta à totalidade dos litisconsortes sub-rogar-se-á no pagamento, podendo, mediante ação regressiva, exigir dos demais litisconsorte a cota parte de cada um ... § 1º Caberá à sentença ...
-
Acordão da , 22-11-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CESSÃO DE DIREITO AO REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS REALIZADAS EM CLÃNICA E LABORATÓRIO NÃO CREDENCIADOS À OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DESEMBOLSO PRÉVIO PELO SEGURADO. NEGÓCIO JURÃDICO NULO DE PLENO DIREITO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE OBJETO. NÃO HÃ...
... que dispender quaisquer valores para a realização de consultas ou exames ... laboratoriais, devendo apenas sub-rogar o seu direito ao pedido de reembolso, ... mediante a assinatura de 'contratos' e 'termos de autorização' não previstos em lei" (eSTJ, fl. 1.969) ... -
Decisão Monocrática nº 5029744-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Junio de 2017
... de licenciamento, multas por infração de trânsito, IPVA e seguro obrigatório) relativas ao período anterior à arrematação, poderão sub-rogar-se no preço pago, após a satisfação do crédito da Fazenda Federal, sendo descabida a exigência de tais valores diretamente ao adquirente, que, ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 520754 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. PRECATÓRIOS. ACEITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. OPÇÃO DO EXEQUENTE DE NÃO SUB-ROGAR-SE NOS DIREITOS CREDITÓRIOS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 673, § 1º DO CPC. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FUNDAMENTO NÃO ...
-
Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
... Renúncia da Sub-Rogação. A seguradora renuncia ao direito de se sub-rogar nos direitos dos financiadores; na lei geral de seguros, a seguradora que indeniza um sinistro previsto em apólice pode ter direito a uma parcela da ...
-
Substituição fideicomissária e substituição vulgar
... rogar o bem gravado, caso ele esteja se deteriorando ou, ainda, por qualquer outro motivo justo ... A sub-rogação deverá ser feita por meio de processo ...
-
Medida Provisória nº 1.925-15 de 14/12/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
... Art. 13. Se o bem constitutivo da garantia for desapropriado, ou se for danificado ou perecer por fato imputável a terceiro, o credor sub-rogar-se-á no direito à indenização devida pelo expropriante ou pelo terceiro causador do dano, até o montante necessário para liquidar ou amortizar ...
-
Acórdão, Processo nº 5009594-64.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... aplica-se o regime processual de penhora de direitos de crédito, no qual é facultado ao exequente promover sua execução forçada, ou se sub-rogar no crédito, momento em que se positivará a confusão. - Considerando tratar-se de sentença e de recurso de apelação veiculados sob a égide do ...
-
Acórdão, Processo nº 5014336-05.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... aplica-se o regime processual de penhora de direitos de crédito, no qual é facultado ao exequente promover sua execução forçada, ou se sub-rogar no crédito, momento em que se positivará a confusão. - Considerando tratar-se de sentença e de recurso de apelação veiculados sob a égide do ...
-
Decisões Monocráticas nº 111908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2013
... O habeas corpus não se revela instrumento idôneo para reapreciar a arcabouço fático, com vistas a sub-rogar o convencimento do magistrado. 2 ... In casu, as instâncias inferiores consignaram que a defesa do paciente foi devidamente cientificada acerca da ...
-
Acórdão, Processo nº 5004158-86.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... aplica-se o regime processual de penhora de direitos de crédito, no qual é facultado ao exequente promover sua execução forçada, ou se sub-rogar no crédito, momento em que se positivará a confusão. - Considerando tratar-se de sentença e de recurso de apelação veiculados sob a égide do ...
-
Acórdão, Processo nº 5000284-63.2017.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... aplica-se o regime processual de penhora de direitos de crédito, no qual é facultado ao exequente promover sua execução forçada, ou se sub-rogar no crédito, momento em que se positivará a confusão. - Considerando tratar-se de sentença e de recurso de apelação veiculados sob a égide do ...
-
Acórdão, Processo nº 5003218-86.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... aplica-se o regime processual de penhora de direitos de crédito, no qual é facultado ao exequente promover sua execução forçada, ou se sub-rogar no crédito, momento em que se positivará a confusão. - Considerando tratar-se de sentença e de recurso de apelação veiculados sob a égide do ...
-
Acórdão, Processo nº 5009841-15.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... aplica-se o regime processual de penhora de direitos de crédito, no qual é facultado ao exequente promover sua execução forçada, ou se sub-rogar no crédito, momento em que se positivará a confusão. - Considerando tratar-se de sentença e de recurso de apelação veiculados sob a égide do ...
-
Sentença nº 1001384-24.2021.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... rogar, total ou parcialmente, a critério da Administração, a órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem descontinuidade, contratos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21220-73.2014.5.04.0019)
... à efetivação da garantia oferecida aos depósitos em Cadernetas de Poupança, o BANCO CENTRAL DO BRASIL, autorizará o BNH a se sub-rogar, junto ... à Sociedade sob Liquidação, pelo saldo das referidas cadernetas de Poupança, até o limite da garantia ( ... )- ... Nesse ...
-
Acórdão, Processo nº 5000410-36.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... aplica-se o regime processual de penhora de direitos de crédito, no qual é facultado ao exequente promover sua execução forçada, ou se sub-rogar no crédito, momento em que se positivará a confusão. - Considerando tratar-se de sentença e de recurso de apelação veiculados sob a égide do ...
-
Decisão da Presidência nº 111908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2013
... O habeas corpus não se revela instrumento idôneo para reapreciar a arcabouço fático, com vistas a sub-rogar o convencimento do magistrado. 2 ... In casu, as instâncias inferiores consignaram que a defesa do paciente foi devidamente cientificada acerca da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001277-08.2012.5.06.0012), 10-10-2016
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXECUÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. REDIRECIONAMENTO PARA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. CABIMENTO. Diferentemente do que pretende o insurgente, a habilitação do crédito trabalhista em Juízo Universal, onde tramita processo de recuperação judicial do devedor principal, não constitui requisito para o redirecionamento da execução ao...
... passa por redirecionar os atos de execu ç ã o ao devedor subsidi á rio expressamente indicado no t í tulo que, pagando a execu ç ã o, sub-rogar-se- á no direito do credor e poder á perseguir, junto ao Ju í zo da Recupera ç ã o Judicial, a recomposi ç ã o de seu patrim ô nio. ( ... ) ... -
Seguro
... No seguro de pessoa, a seguradora não pode se sub-rogar nos direitos e ações do segurado ou do beneficiário contra o causador do dano ... Sobresseguro: consiste o sobresseguro na prática de realizar ...