o é sub rogar
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Sentença nº 1000821-36.2023.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... Vejamos as disposições do art. 4º da Lei 17.293/2020 “Artigo 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a sub-rogar, total ou parcialmente, a critério da administração, a órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, sem descontinuidade, contratos ...
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Sentença nº 1001217-12.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... rogar, total ou parcialmente, a critério da administração, a órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, sem descontinuidade, contratos ...
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Acórdão Nº 0021113-45.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
EMENTA FGTS. ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO DOS DEPÓSITOS REFERENTES AO PERÍODO DO CONTRATO DE TRABALHO. É do empregador o ônus de provar que efetuou de forma correta os depósitos referentes ao FGTS nas hipóteses em que alegado o incorreto depósito da parcela no período do contrato de trabalho.
... 469/2001 que, por expressa disposição da lei criadora (parágrafo único, do artigo 22) "sub-rogar-se-á em todas os direitos e obrigações, da Associação Hospitalar Novo Hamburgo, entidade civil de natureza filantrópica e sem fins lucrativos ... -
Acórdão Nº 0020130-09.2018.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
... 469/2001 que, por expressa disposição da lei criadora (parágrafo único, do artigo 22) "sub-rogar-se-á em todas os direitos e obrigações, da Associação Hospitalar Novo Hamburgo, entidade civil de natureza filantrópica e sem fins lucrativos ...
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Acórdão, Processo nº 5007778-18.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-03-2020
... de licenciamento, multas por infração de trânsito, IPVA e seguro obrigatório) relativas ao período anterior à arrematação, poderão sub-rogar-se no preço pago, após a satisfação do crédito da Fazenda Federal, sendo descabida a exigência de tais valores diretamente ao adquirente, que, ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVO DEINSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SUPOSTA OMISSÃO. DEFICIÊNCIA DAFUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO RECURSAL E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS282 E 284 DO STF. CONTRATO DE CONTRAGARANTIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃODA LIDE
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Acordão da Terceira Turma, 26-10-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOCADASTRO DE CLIENTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL DO BANCO CENTRALDO BRASIL - CCS/BACEN. POSSIBILIDADE.1- Recurso especial interposto em 26/8/2020 e concluso ao gabineteem 21/6/2021.2- O propósito recursal consiste em dizer se seria possível, após asdevidas...
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Decisao Nº 0500956-34.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... ços públicos delegados à companhia acionada, tem a seguradora direito de reaver as quantias que pagou ao consumidor prejudicado, por se sub-rogar, em virtude do pagamento da indenização, nos direitos consumeristas do segurado ... Em suas razões de apelação, a companhia de eletricidade ...
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Móveis deixados pelo locatário não eximem fiador de garantia
Móveis deixados pelo locatário não eximem fiador de garantia
... Afirmaram ainda que qualquer pretensão na qual poderia se sub-rogar o credor também deveria ser preservada em favor do fiador, sendo que os bens móveis deixados como pagamento pelo locatário poderiam ser ... -
S
... Transferência das qualidades jurídicas de uma coisa para outra que pertence ao mesmo patrimônio ... Sub-rogar - substituir, colocar em lugar de. Assumir ou tomar o lugar de outrem; tomar para si, assumir o que era de outrem, aquilo de que outro tinha o ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0030778-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... credora na execução e devedora do crédito penhorado, prefira alienar em hasta pública o precatório objeto da penhora, ao invés de sub-rogar-se em seus direitos. (fl. 226, e-STJ) ... Contraminuta apresentada às fls. 256-260, e-STJ ... É o relatório ... Os autos foram recebidos neste ...
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Prazo para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
Prazo para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
... Nancy Andrighi ressaltou que o fiador, "ao sub-rogar-se nos direitos do locador, não pode ter prazo prescricional maior do que aquele conferido ao próprio credor originário para exercer sua ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCONFORMISMO QUANTO A INCIDÊNCIA DASSÚMULAS 284/STF e 5 e 7/STJ. NÃO AFASTAMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃOAGRAVADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS.POSSIBILIDADE.1. Ação de embargos à execução.2. A insurgência da agravante quanto à incidênci
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Decisão Monocrática nº 2009/0144536-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , afirmou ser possível a alienação judicial de precatórios penhorados pela Fazenda Pública, porquanto não estaria esta obrigada a sub-rogar-se no direito de crédito, nos termos do art. 673, § 1o, do Código de Processo Civil ... Alega a agravante, nas razões do especial, ofensa aos ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0209879-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... possibilidade da alienação judicial de precatórios penhorados pela Fazenda Pública, porquanto não estaria esta obrigada a sub-rogar-se no direito de crédito, nos termos do art. 673, § 1o, do Código de Processo Civil ... Alega a agravante, nas razões do especial, ofensa ao ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0128829-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , afirmou ser possível a alienação judicial de precatórios penhorados pela Fazenda Pública, porquanto não estaria esta obrigada a sub-rogar-se no direito de crédito, nos termos do art. 673, § 1o, do Código de Processo Civil ... Alega a agravante, nas razões do especial, ofensa aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0171800-25.2009.5.06.0411 (01718-2009-411-06-00-3)), 29-06-2017
EMPRESA PÚBLICA - PCS - PROMOÇÕES - MOMENTO DE EFETIVAÇÃO. Considerando a injustificada omissão da empresa em promover a progressão horizontal do autor ao longo de todos estes anos fica a reclamada condenada a pagar as diferenças salariais pretendidas entre o ordenado básico percebido pelo autor e aquele equivalente ao estágio “F”, a partir de 05.15.04, porém observando a progressão para o...
... em compara ç ã o com os demais trabalhadores que se encontram em id ê ntica situa ç ã o funcional, n ã o havendo como o juiz sub-rogar-se nesta atribui ç ã o, a fim de determinar a efetiva ç ã o da promo ç ã o, posto que tal importaria em indevida inger ê ncia do ó rg ã o ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0123265-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... , afirmou ser possível a alienação judicial de precatórios penhorados pela Fazenda Pública, porquanto não estaria esta obrigada a sub-rogar-se no direito de crédito, nos termos do art. 673, § 1o, do Código de Processo Civil ... Alega a agravante, nas razões do especial, ofensa aos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0126359-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... possibilidade da alienação judicial de precatórios penhorados pela Fazenda Pública, porquanto não estaria esta obrigada a sub-rogar-se no direito de crédito, nos termos do art. 673, § 1o, do Código de Processo Civil ... Alega a agravante, nas razões do especial, ofensa aos ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0000370-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ível a alienação judicial de precatórios oferecidos em execução movida pela Fazenda Pública, porquanto não estaria esta obrigada a sub-rogar-se no direito de crédito, nos termos do art. 673, § 1o, do Código de Processo Civil (fls. 114/117e) ... Opostos embargos de declaração, foram ...
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Seguradora deve pagar conserto em oficina à escolha do cliente
Seguradora deve pagar conserto em oficina à escolha do cliente
... rogar em seus direitos”. Segundo o relator, houve cessão de crédito, nos termos do artigo 286 do Código Civil ... “Verifica-se, assim, que o ... -
Lei da Propriedade Horizontal Brasileira (n. 4.591/64)
... caso de rescisão do contrato relativo à fração ideal de terreno e partes comuns, a pessoa em cujo favor se tenha operado a resolução sub-rogar-se-á nos direitos e obrigações contratualmente atribuídos ao inadimplente, com relação a construção ... Art. 43. Quando o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5895, DE 19 DE JUNHO DE 1973. Autoriza o Poder Executivo a Transformar a Autarquia Casa da Moeda em Empresa Publica e da Outras Providencias.
... Art. 4º A empresa sub-rogar-se-á todos os direitos e obrigações da autarquia ... Art. 5º Constituirão recursos da empresa: ... I - As receitas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 489, DE 12 DE MAIO DE 2010. Autoriza a União a Integrar, Na Forma de Consorcio Publico de Regime Especial, a Autoridade Publica Olimpica - Apo, e da Outras Providencias.
... § 5o Para a consecução do disposto no § 3o, a APO sub-rogar-se-á em todos os direitos e obrigações decorrentes de procedimentos licitatórios em curso, contratos ou instrumentos congêneres, permanecendo o ...
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Acórdão Nº 866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
EMENTA CARGO EM COMISSÃO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POLÍCIA CIVIL. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS. LEGITIMIDADE ATIVA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL DA AÇÃO. PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA. CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO. OCUPAÇÃO POR DELEGADO DE POLÍCIA DE CARREIRA. 1. A Confederação Brasileira de...
... do pedido, não cabe, diante de postulação formulada de maneira ... incompleta, sub-rogar-se no papel da requerente, escolhendo as razões ... que poderiam justificar o acolhimento da pretensão (Precedentes: ADI ... 1.775, ministro ...