o fazer após a contestação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014507020188150211), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0801450-70.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Maria Claudino APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. CONVERSÃO...
... , o benefício da demandante foi cessado, após laudo médico pericial do ente previdenciário ... intimado da nomeação do perito, para se fazer presente na perícia ou indicar assistente, não ... -se também que o INSS, em sua contestação, apenas questionou o requisito da incapacidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001337220174058104), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0800133-72.2017.4.05.8104 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MURILO SERGIO CAVALCANTE DE SA ADVOGADO: Rosiane Leite Fernandes e outro APELADO: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Guerra Alves EMENTA: IMPROBIDADE. ADMINISTRATIVA. ECT. AGÊNCIA DOS...
... em boletim de ocorrência, pelo promovido, após a constatação de diferença de numerário no ... que ficou muito nervoso, sem saber o que fazer, pois apesar de ter sido assaltado, estava ... apresentou defesa preliminar, contestação" e alegações finais, além de comparecer à audi\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0029671-63.2023.8.19.0000 (Cível), 22-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DO CONSUMO MENSAL ATUAL E DE PARCELAS DE DÉBITO PRETÉRITO, DECORRENTES DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, TUDO NA MESMA FATURA MENSAL. PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER. ACOLHIMENTO DE PRELIMINARES SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA, ORA AGRAVADA, PARA RECONHECER SUA...
... DE FAZER E DE NÃO FAZER. ACOLHIMENTO DE ... PRELIMINARES SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO DA ... CONCESSIONÁRIA, ORA AGRAVADA, PARA ... 5. Somente haveria falar-se em preclusão após esgotado o ... prazo recursal computado do ... -
Acórdão nº 1.0446.16.002169-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS COM A APELAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - CESSÃO DE CRÉDITO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE CÉDULAS RURAIS HIPOTECÁRIAS COM O CRÉDITO A RECEBER EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. - "É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a...
... autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019737720204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0801973-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA LUZINETE ARAUJO SOARES ADVOGADO: Felipe Douglas Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. LOAS. PRETENSÃO DE FAZER RETROAGIR A CONDENAÇÃO PARA O PRIMEIRO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO....
... direito, alegada pelo réu em sua contestação, permitindo o prosseguimento do feito ... Em ... fundo do direito quando ajuizada ação após" o prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data da ci\xC3" ... FAZER RETROAGIR A CONDENAÇÃO PARA O PRIMEIRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101120220194058100), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0810112-02.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JOSE GIVAL SANTANA JUNIOR ADVOGADO: Rodrigo Uchoa De Paula APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose
... de trabalho de 27 horas semanais.' ; c) ' Após o esgotamento da comprovação de todo o Tempo de ... diz respeito apenas à obrigação de fazer quanto aos procedimentos administrativos da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 753-26.2011.5.01.0031)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA BANCO SANTANDER. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de nulidade por...
... pelo Tribunal Regional e na contestação do banco reclamado o tomador ... de ... Tal alegação surgiu apenas após a decisão do Tribunal ... Regional que ... 4. ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANOTAÇÃO DA CTPS ... I ... -
Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... contestação extrajudicial realizada no âmbito da Defensoria ... atualizações cadastrais realizadas após a referida data ... § 3º Para fins de ... ões judiciais que tenham obrigações de fazer ou de pagar relativas ao Auxílio Emergencial ...
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Processo nº 0021910-11.2010.8.19.0202 de Décima Nona Câmara Cível, 7 de Octubre de 2016
... Civil. Ação de Obrigação de Fazer ... trânsito aplicadas após ... Contestação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08121422120214058300), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a converter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 170.822.022-7, percebido pelo autor, em aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo em 02 de setembro de 2015, com o pagamento de eventuais diferenças...
... (§ 5º) sobre o valor do julgado liquidado, após trânsito em julgado; observando-se, entretanto, ... Decreto 83.080/1979, não sendo necessário fazer prova efetiva das condições prejudiciais à ... autarquia previdenciária ofereceu contestação e recorreu da sentença, requerendo a ... -
Acórdão nº 1.0002.12.003183-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS COM A APELAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - VEÍCULO APREENDIDO POR AUTORIDADE POLICIAL - EVICÇÃO - DIREITO DE RESSARCIMENTO - DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. - - "É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos...
... autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ... -
Acórdão nº 1.0002.12.003183-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS COM A APELAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - VEÍCULO APREENDIDO POR AUTORIDADE POLICIAL - EVICÇÃO - DIREITO DE RESSARCIMENTO - DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. - - "É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos...
... autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ... -
Acórdão nº 1.0000.20.532556-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA - LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS SUCESSIVOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AO FATURAMENTO REALIZADO NO ÂMBITO DE UMAS DAS AVENÇAS - INEXISTÊNCIA, TAMBÉM, DE PROVAS DAS RESPECTIVAS QUITAÇÕES - INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO - DEMAIS PACTOS REVOGADOS APÓS O ESGOTAMENTO DOS PRAZOS CONVENCIONADOS, POR ATOS ADMINISTRATIVOS DESPROVIDOS
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028787-31.2019.8.19.0208 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028787-31.2019.8.19.0208 Recorrente (Réu): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Recorrido (Autor): LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LUIZ CARLOS BEZERRA...
... após o ... trânsito em julgado da sentença que assim ... para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer ... VII - Manutenção da ... -
Acórdão Nº 0001324-66.2013.8.24.0053 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE ÁRVORES PINUS. DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES QUANTO ÀS ÁRVORES VENDIDAS. PRODUTO NÃO ENTREGUE. RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE VALORES NÃO PAGOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL QUE CONVERTEU A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO ACOLHIDA EM PARTE PARA CONDENAR O AUTOR A PAGAR O CHEQUE SUSTADO. RECURSOS DAS PARTES. AGRAVO...
... PREÇO. SUSTAÇÃO DE CHEQUE APÓS O AUTOR ... SER IMPEDIDO DE RETIRAR AS ÁRVORES ... RÉ QUE, NA CONTESTAÇÃO, RECONHECEU QUE A ... RETIRADA SE DARIA LOGO ... AUTOR IMPEDIDO DUAS VEZES DE FAZER A RETIRADA DOS PINUS. IMPEDIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000501-22.2014.5.06.0017), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDOS RELACIONADOS À JORNADA DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA FICTA CONFESSIO À RECLAMADA PELO NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Indevida,considerando-se que a empresa teve a sua falência decretada e não havia recursos financeiros para o comparecimento da administradora judicial ou de preposto nas diversas ações trabalhistas em que figura como parte, como noticiado, nos...
... esclarece que vem apresentando contestação genérica em favor das falidas por meio do PJe - ... de um preposto, devendo, ainda, fazer constar na contestação que após a liquidação ... -
Processo nº 0001955-86.2010.8.19.0042 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Produto Defeituoso. Sentença de Procedência. Motocicleta que Começou a Apresentar Diversos Problemas Cerca de Um Mês Após a Sua Aquisição. Ré/apelante Que, Em Sede de Contestação, Pleiteia que Sejam Deduzidos Eventuais Tributos Devidos Em Relação Ao Bem. Sentença que Restou Silente Quanto Aos Débitos Da Motocicleta Referentes a
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... APÓSE, EM SEDE DE ... CONTESTAÇÃO, ... DEDUZIDOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028965820174058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802896-58.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL,...
... Judiciário, neste caso, limitar-se-á a fazer efetiva a política pública já existente, mas ... A União apresentou contestação, requerendo, preliminarmente, que fossem ... fato de ter sido proferida sentença após a apresentação da impugnação às ... -
Processo nº 0003845-60.2014.8.19.0029 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... FAZER" CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO\xC2" ... FATURAS APÓS A INSTALAÇÃO DE RELÓGIO ... CONTESTAÇÃO, NÃO DESEJANDO PRODUZIR ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004076-97.2017.8.19.0024 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004076-97.2017.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida (autora): LUZEMAR CANDIDO DE OLIVEIRA MELO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o
... que rejeitou os embargos de devedor, mesmo após ultrapassado o ... prazo fixado na sentença pra o cumprimento da obrigação de fazer a ré ainda lançou cobrança de pelo menos 8 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004076-97.2017.8.19.0024 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004076-97.2017.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida (autora): LUZEMAR CANDIDO DE OLIVEIRA MELO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o
... que rejeitou os embargos de devedor, mesmo após ultrapassado o ... prazo fixado na sentença pra o cumprimento da obrigação de fazer a ré ainda lançou cobrança de pelo menos 8 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021705520154058100), 15-12-2020
PJE 0802170-55.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. REGISTRO POR PARTE DA UNIVERSIDADE INDICADA PELO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (NO CASO, UFC). INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETENSÃO RESISTIDA POR PARTE DA UFC. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação de...
... em ação ordinária de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos, ... Alegou ter concluído em 28/08/2013, após aprovação em todas as disciplinas da grade ... - FCTFOR deixou de apresentar contestação, ainda que regularmente citada. Determinou-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148017120214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814801-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: GILVANDRO DE ASSIS ABRANTES LEITE FILHO ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO...
... ém-formados em Medicina que optarem por fazer residência médica, nos seguintes termos: ... Contendo a(s) contestação(ões) defesa indireta ou documentos novos, ... Dessa forma, caso após a conclusão do curso, o estudante ingresse em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066703920214058300), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0806670-39.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA DIVINA NUNES BORGES ADVOGADO: Nelson Daciano Alves Quintão Incenso Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros
... administrativa, o réu alegou, na contestação, toda a matéria de defesa, opondo-se à ... No mérito, para fazer jus ao auxílio por incapacidade temporária é ... Mesmo após o laudo pericial, tornou a requerer a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021305220144058000), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0002130-52.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ADIVAN BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Luanna Leopoldina Carvalho Batista e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE (ART.