o fazer após a contestação
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Acórdão Nº 0006317-66.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO ... FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA ... FORMA SUFICIENTE O ENVIO DE SMS E MMS APÓS O PEDIDO DE ... CANCELAMENTO FORMULADO PELA ... APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. DESNECESSIDADE ... ARBITRAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 5000105-63.2022.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... margem consignvel, cumulada com obrigao de fazer, restituio de valores e compensao por danos ...
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Acórdão nº 0000369-43.2011.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... -se de ação ordinária de obrigação de fazer ajuizada por Reniro ... Oliveira e Silva em face ... requer a produção de provas em contestação, insurgindo-se somente após ... a prolação de ...
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Acórdão Nº 5017388-49.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
... , que embasam os pedidos de obrigao de fazer (conserto de avarias ocasionadas por funcionrios ...
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Decisão Monocrática nº 50472896220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS E PEDIDO LIMINAR PARA CANCELAMENTO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ARTIGO 300 DO CPC. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Havendo necessidade de dilação probatória, como no caso, nã
... fazer c/c ação indenizatória por danos patrimoniais ... Hipótese em que o magistrado de origem, após" a vinda da contestação, poderá rever a concess\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.504234-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. ENCARGO ALIMENTAR. ALTERAÇÃO. DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA AUTORIZADA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. BINÔMIO ALIMENTAR. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR A.M.J. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO INTERPOSTO POR T.P.M. CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 434, caput, do CPC/15, os documentos indispensáveis à propositura da ação e...
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Acórdão Nº 0300466-06.2018.8.24.0014 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... ÊNCIA DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APONTAMENTO ... DEVIDAMENTE SUSCITADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL NÃO VERIFICADA ... DA NEGATIVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROTESTO APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE DEVER ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085558220164058100), 19-04-2022
PJE 0808555-82.2016.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (MPF E ICMBIO X PARTICULAR). RESERVA EXTRATIVISTA BATOQUE. SENTENÇA EXTRA PETITA (CONDENAÇÃO DO ICMBIO). ANULAÇÃO DA SENTENÇA. CAUSA MADURA. IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA CRIAÇÃO DA RESEX. DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS MATERIAIS E MORAIS. DESCABIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Remessa...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
... - A ré autorizou o procedimento cirurgico após o ajuizamento da ação, e em defesa argumentou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050842-50.2019.8.19.0054 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0050842-50.2019.8.19.0054 Recorrente (1ª ré): TIM TELEFONIA S/A. Recorrido (autora): ROSANGELA DE ANDRADE DE LIMA. Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... III - Já desde a contestação a ré sustenta haver corrigido sem erro sem que, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008075-22.2020.8.19.0002 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 008075-22.2020.8.19.0002 Recorrente (ré): ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Recorrido (autora): RAQUEL MATOS DE ALMEIDA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007053-55.2022.8.19.0002 (Cível), 06-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso da autora, assim ementado: "Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Curso universitário. Atraso na colação de grau por exigência de documentação. Sentença de improcedência. Preliminar de intempestividade na contestação que se afasta. Juízo a quo que determinou inicialmente apenas a intimaç
... Ação de obrigação de ... fazer c/c indenizatória. Curso universitário. Atraso ... Preliminar de intempestividade na contestação que se afasta ... Juízo a quo que determinou ... urgência, vindo somente, após, determinar a citação da requerida ... -
Acórdão Nº 0300834-59.2018.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... ESTAVA DISPONÍVEL NO MOMENTO DA CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. JUNTADA INDEFERIDA ... 435 do CPC, que são cabíveis somente para fazer prova de fatos ocorridos após a sentença ou ...
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Acordao N° 1284680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Ação de despejo por falta de pagamento. Documentos apresentados com as razões recursais. Escritos não caracterizados como documentos novos. Inobservância da disciplina legal concernente ao regular tempo de apresentação de provas para instrução de processo judicial (art. 435, caput e parágrafo único, do cpc). Preliminar. Nulidade absoluta. Ausência de cadastramento do patrono dos...
... INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS APÓS A CONTESTAÇÃO ... OMISSÃO DOS NOMES DOS ... feito, documentos novos quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois ... dos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007944-14.2020.8.19.0207 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 007944-14.2020.8.19.0207 Recorrente: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA- Ré Recorrida: HELENA DE FREITAS ALVES ME- Autor Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª...
... presumida quando o réu opta por não se fazer representar no processo por advogado ... VII - ... -
Acórdão Nº 0308089-47.2015.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE ... QUE FORAM ACOSTADOS PELO AUTOR AOS AUTOS APÓS A CONTESTAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO. DOCUMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 51507435820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANO MORAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. CONSOANTE OS ELEMENTOS DE PROVA E OS ARGUMENTOS POR ORA PRODUZIDOS, VERIFICA-SE QUE A DECISÃO DO JUÍZO COMPETENTE INDEFERE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS, TENDO O JUÍZO PROCEDIDO COM CRITÉRIO E EXPLICITADO SEUS RELEVANTES...
... INSTRUMENTO. AÇÃO DE obrigação de fazer, cumulada com dano moral. TUTELA PROVISÓRIA de ... a possibilidade de reanálise da medida após a apresentação da contestação, se necessário ... -
Acórdão nº 50100179420138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM CHEQUE ESPECIAL. PLEITO REVISIONAL EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. JUROS REMUNERATÓRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA MORATÓRIA. COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DE VALORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO DA PARTE DEMANDADA: - A DOCUMENTAÇÃO CARREADA É SUFICIENTE À...
... termos do contrato até a liquidação, e após pelo índice IGP-M e juros de mora 12% ao ano, ... expressamente sustentado em sua contestação que, para assegurar o direito à ampla produção ... os dados do contratos são suficientes para fazer análise ... Pela pertinência: ... -
Acórdão Nº 5039208-17.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-05-2023
... Contestação no Evento 18, CONT1, através da qual a ... Réplica no Evento 24, RÉPLICA1. Após, sobreveio a parte dispositiva da sentença ... de margem consignável c/c obrigação de fazer, restituição de valores em dobro e danos ...
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Governo abre novo prazo de contestação para quem teve auxílio emergencial negado
... ocorrido mudanas na situao de cada beneficirio.Os interessados podem fazer a contestao pela pgina www.consultaauxilio.cidadania.gov.br. Basta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001639-29.2017.5.07.0037), 2018-01-26
... ízo o indeferiu, registrando que, somente após exercitados o contraditório e a ampla defesa e ... A parte reclamada juntou aos autos contestação e documentos, requerendo e obtendo o prazo de 5 ... Em contestação, após fazer um dramático relato sobre a situação ...
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Decisão Monocrática Nº 0300094-38.2014.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-06-2019
... (quadro demencial progressivo), necessitando fazer uso contínuo do medicamento " Exelon Patch 10 - ... contestação (pp. 56-70 e 82-89); produzida prova pericial ... 121-130) e, após, sobreveio a sentença de pp. 148-153, julgando ...
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Acórdão Nº 0316368-11.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
... nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória n. 0316904-22.2014.8.24.0023, ... restou inexitosa (evento 32 do recurso), após o que vieram os autos conclusos para julgamento ... da apelada, porquanto estava sob contestação de terceiros e um dos pedidos foi indeferido ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005221-57.2019.8.19.0045 (Cível), 22-09-2022
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA, PROFERIDA NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. ALEGA O AUTOR QUE, AO TENTAR RENOVAR SUA CNH, ELA FOI RETIDA EM FUNÇÃO DE SE ENCONTRAR...
... PROFERIDA NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR ... DANOS MORAIS AJUIZADA ... CONTESTAÇÃO. NO ... MÉRITO, ADUZ QUE O AUTO DE INFRAÇÃO ... PELO DETRAN APÓS A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA LIMINAR. INTERESSE ... -
Decisão Monocrática nº 50062530620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 16-01-2023
... AÇÃO REVISIONAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. O PRONUNCIAMENTO ... ÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA APÓS A CONTESTAÇÃO É IRRECORRÍVEL (CPC, ART ...