o poder judiciario do brasil
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023370-41.2017.8.19.0023 (Criminal), 24-01-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0023370-41.2017.8.19.0023 Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A Recorrido : EVERTON PINHEIRO DO NASCIMENTO VOTO Direito do Consumidor. Negativação legítima em cadastros de restrição ao crédito. Inadimplência confessada. Parcelamento de dívida do cartão de...
... : BANCO DO BRASIL S.A ... RECORRENTE ... : RAFAEL SGANZERLA DURAND ... -
Processo nº 0015525-21.2017.8.19.0002 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Febrero de 2018
... RECORRENTE ... : ADIDAS DO BRASIL LTDA ... : RICARDO MARFORI SAMPAIO ... : ANA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014815-57.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0014815-57.2020.8.19.0208 Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Recorrida: MARCIO DE CARVALHO FREIRES Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Serviço de transporte UBER. Descredenciamento de motorista por razão de segurança. Existên
... : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ... RECORRENTE ... : CELSO DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... declaração: ?Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de ... -militar só poderá recorrer ao Judiciário após esgotados todos os recursos administrativos ... sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificarem os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800520-35.2020.8.19.0061 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0800520-35.2020.8.19.0061 Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Recorrido: VANDERLEI JOSE DA SILVA VOTO Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Serviço de transporte UBER. Negativa de credenciamento de motorista por razão de segurança.
... : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ... RECORRENTE ... : CELSO DE ... -
Processo nº 0007436-25.2017.8.19.0029 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2018
... RECORRENTE ... : BANCO DO BRASIL S A ... : MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS ... : ANA ...
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Acórdão nº HC 197570 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FILHO NASCIDO NO BRASIL APÓS A CONDENAÇÃO PENAL. CONVIVÊNCIA ... locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder, é marcado por cognição sumária e rito ... do Poder Executivo, competindo ao Judiciário apenas a verificação da higidez do procedimento ...
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Processo nº 0101481-08.2017.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Noviembre de 2017
... RECORRENTE ... : NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA ... : EDUARDO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031268-64.2019.8.19.0208 (Cível), 23-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0031268-64.2019.8.19.0208 Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Recorrido: ADRIANO MARTINS RIBEIRO Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Serviço de transporte UBER. Descredenciamento de motorista. Liberdade de contratar. Empresa que...
... : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ... RECORRENTE ... : CELSO DE ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1213982 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0124633-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. PONTO FACULTATIVO DECLARADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA SUSPENSÃO NA OCASIÃO DE SUA INTERPOSIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Agravo regimental no qual se alega o...
... do Mundo de Futebol entre as seleções do Brasil e da Holanda, não podendo o agravante ser ... uma ato administrativo emanado do próprio Poder Judiciário; b) diversamente do que ficou ... -
Acórdão nº 2009/0062389-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A VAGAS RESERVADAS - IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÃRIO CRIAR EXCEÃÃES SUBJETIVAS - ... Brasil", critério objetivo escolhido pela UFPR no seu ...
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O uso da jurimetria na advocacia privada para previsão dos resultados mais comuns de julgamentos sobre obrigações/contratos nas câmaras de direito privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
O presente estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: O uso da jurimetria na advocacia privada ajuda a prever sentenças sobre Obrigações/Espécies de Contrato nas Câmaras de Direito Privado do TJCE, por ser o assunto mais recorrente no tribunal da justiça estadual cearense? A utilização dessa ferramenta auxiliaria na prática da advocacia privada? A pesquisa adota como...
... do Grupo Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário da Escola Superior da Magistratura do ... Fortaleza/CE, Brasil. ID Lattes: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000253-85.2020.5.06.0101), 30-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Os embargos de declaração representam o instrumento processual instituído pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades ou contradições, que sobrevenham de decisões judiciais. Aqui, esses vícios não existem. Embargos declaratórios rejeitados.
... COMPANY LIMITED, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.EMBARGADOS: OS MESMOS ... ADVOGADOS:JOSE ... referente ausência de jurisdição do Poder Judiciário do Brasil para apreciar a presente ... -
Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ... fronteira com a República Federativa do Brasil ... Art. 18. Constarão do Sistema Nacional de ... ções para adesão dos Municípios, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do ...
- Acórdão nº REsp 1279607 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Contrato, Acordo de Cooperação Nº 219/2022 - DEC (Processo nº 8.2022.0010/0000455-8), Processo 22/2000-0063110
... 05/10/2022, que entre si celebram o Poder Judiciário do RS, o Colégio Notarial Do Brasil, ...
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Acórdãos nº AIRR-971/2012-0016-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... DO BRASIL - PREVI ...
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Acórdão nº REsp 615628 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2º DA RESOLUÇÃO 15⁄1998 DO CADE. PODER REGULAMENTAR DA AUTARQUIA ... 1. Cuidam os ... Na sua ausência, o Judiciário" ainda seria chamado a interpretar as expressões \xC3" ... concentração que poderia repercutir no Brasil ... 14. Recurso Especial provido para denegar a ...
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Acórdão nº 2003/0215979-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2º DA RESOLUÇÃO 15⁄1998 DO CADE. PODER REGULAMENTAR DA AUTARQUIA ... 1. Cuidam os ... Na sua ausência, o Judiciário" ainda seria chamado a interpretar as expressões \xC3" ... concentração que poderia repercutir no Brasil ... 14. Recurso Especial provido para denegar a ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... ÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO ... Art. 4o ... , nos termos a serem definidos em ato do Poder Executivo federal ... § 2o O valor global do ... este termo de opção ao Poder Judiciário ... Local: ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com ... Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e o MPU encaminharão à Secretaria de Orçamento ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...
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Na prática, o supremo é uma corte constitucional? justificação da missão constitucional através da ferramenta de ODR (Online Dispute Resolution) do plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal, desde 2007, aprovou alteração em seu Regimento Interno para introduzir o sistema de julgamento virtual, denominado Plenário Virtual, com o objetivo de estabelecer a deliberação, por meio eletrônico, da presença do requisito da repercussão geral de questão constitucional posta em recurso extraordinário. Dessa forma, tomando como premissa que o Plenário Virtual é uma...
... ção da prestação de justiça a partir do Poder Judiciário; a terceira, versa especificamente ... Constituição da República Federativa do Brasil 4 de 1988 (CRFB/88) estabeleça a forma como deve ... -
Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é ... -
LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade ... e) resultado do Banco Central do Brasil; e ... f) recursos decorrentes da emissão de ... PJe, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário, mediante a utilização de recursos provenientes ...