o poder judiciario do brasil
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Acórdão nº Rcl 5269 / BA de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... S⁄A RECLAMANTE:GPB GAXETAS E PERFIS DO BRASIL LTDA RECLAMANTE:POLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ... PODER LIBERATÓRIO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS ... podem, em tese, acessar o Judiciário em demanda autônoma contra a Fazenda Nacional, ...
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Decisão Monocrática N° 07015790420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor do paciente ANILDO FÁBIO DE ARAUJO, apontado como autoridades coatoras ?os Juízes da 6ª Vara Cível e da 25 Vara Cível de Brasília?. Argumenta o impetrante/paciente que ?ao longo dos anos de 2006 até a presenta data, o IMPETRANTE tem sido vítima de ASSÉDIO PROCESSUAL, além do Assédio Moral no Serviço Público e dos crimes de Ameaça,
tippy('#twylwh', { content: 'Poder Judicirio da Unio TRIBUNAL DE JUSTIA DO DISTRITO ... do Impetrante no Distrito Federal e no Brasil ... prejudicando o exerccio dos direitos ... -
Acórdão nº 2005/0190305-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil" com o Decreto n. 40, de 15.2.1991; e (III) Conven\xC3" ... , que possibilitava, inclusive, retirar do Poder Judiciário a apreciação de qualquer alegação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52-06.2010.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário ... Agravo de instrumento ...
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Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a denominada crise no Poder Judiciário brasileiro, que demanda novas formas de enfrentar antigos problemas. Dentre as medidas possíveis, propõese a utilização de novas tecnologias. Desta forma, o presente artigo busca analisar as possíveis aplicações da Inteligência Artificial pelo Judiciário. Para tanto, são explicitados alguns problemas vivenciados...
... Para tanto, são explicitados alguns problemas vivenciados pelo jurisdicionado no Brasil. Apresenta também conceitos introdutórios sobre inteligência artificial e sua aplicabilidade nos EUA e no Poder Judiciário brasileiro. Por fim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77900-19.2011.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO - BANCO DO BRASIL S.A ... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE ... da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário ... Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4941-43.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO - BANCO DO BRASIL S.A ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário ... Agravo de instrumento ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... 05, N. 03 | ISSN 2357-8009 | pp. 223-239 ... Na contramão de diretrizes e recomendações internacionais, o Brasil prossegue Na contramão de diretrizes e recomendações internacionais, o Brasil prossegue com sua com sua necropolítica carcerária ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ônus fiscais, decide-se, na dúvida, pelo poder de tributar; quando se interpreta lei de ... em controle de constitucionalidade, o Judiciário atua como legislador negativo, e não como ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ônus fiscais, decide-se, na dúvida, pelo poder de tributar; quando se interpreta lei de ... em controle de constitucionalidade, o Judiciário atua como legislador negativo, e não como ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ônus fiscais, decide-se, na dúvida, pelo poder de tributar; quando se interpreta lei de ... em controle de constitucionalidade, o Judiciário atua como legislador negativo, e não como ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ônus fiscais, decide-se, na dúvida, pelo poder de tributar; quando se interpreta lei de ... em controle de constitucionalidade, o Judiciário atua como legislador negativo, e não como ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com ... , administrados pela Receita Federal do Brasil, observada a legislação tributária vigente, ... 14. Os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público da União encaminharão ...
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Decreto nº 11.480 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... pelo Governo da República Federativa do Brasil sobre drogas; ... V – identificar e difundir ... I – representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da ...
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Acordão da , 01-06-2022
AGRAVO INTERNO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CANADÃ. GUARDA DE CRIANÇA CONCEDIDA AO PAI. AÇÃO JUDICIAL POSTERIOR, COM TRÂNSITO EM JULGADO, NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. DISPOSITIVOS EM CONFLITO. SENTENÇA ESTRANGEIRA NÃO HOMOLOGADA. MULTA. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Pedido de homologação de sentença proferida na jurisdição de Ontário, Canadá,
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O TSE e a possibilidade de bloqueio do Telegram no Brasil
O TSE e a possibilidade de bloqueio do Telegram no Brasil
... A Corte Eleitoral, que tem o poder-dever de controlar o processo eleitoral no país e, assim, garantir a ... um eventual bloqueio, vale a lembrança trazida pelo Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, doutor Alexandre ... -
Do Presente ao Futuro: novas Agendas de Pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal
O artigo apresenta o dossiê "Novas Agendas de Pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal" e organiza os artigos nele publicados ao longo de duas linhas. A primeira aborda o tribunal enquanto burocracia ou organização pública, olhando-o "de dentro pra fora", de modo a compreender seu funcionamento interno, suas decisões e o comportamento de seus integrantes. A segunda aborda o tribunal enquanto...
... íca da área de ciências sociais no Brasil. À época, contudo, inexistia área temática ... pactando em processos de conguração do poder da instituição, e vice- -versa. De forma ... , em si mesmo, um verdadeiro P oder Judiciário que coexiste em paralelo ao Poder Judiciário ... -
Novas tecnologias e direito: uma análise do acesso à justiça na era digital
O presente artigo objetivou analisar o acesso à justiça, inclusive na sua vertente multiportas, especialmente no cenário marcado pela expansão de invocações tecnológicas e investigar se as novas ferramentas podem ajudar a ampliar o acesso à justiça no Brasil e colaborar com a superação de obstáculos. Para tanto, foram analisadas as tecnologias da informação e comunicação, seus conceitos e a relaçã
... ajudar a ampliar o acesso à justiça no Brasil e colaborar com a superação de obstáculos ... , coube também o exame da realidade do Poder Judiciário brasileiro frente às consabidas ... -
Decisão da Presidência nº 182760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... absoluto, decorre da própria estrutura do poder judiciário do Brasil, por isso entendido como ...
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Decisões Monocráticas nº 182760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... absoluto, decorre da própria estrutura do poder judiciário do Brasil, por isso entendido como ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Da administração federal ... O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da ... II - No Poder Judiciário, pelos Presidentes dos Tribunais e demais ... - Banco do Brasil" ... - Caixas Econômicas Federais ... II - Minist\xC3" ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... ção da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção ... de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, ... -
Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... Rio de Janeiro, Brasil ... Daniel Achutti ... IBGEN Business ... a formação (e a ação) autoritária do Poder Judiciário brasileiro tem impedido o pleno ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Comando do Exército, quando fabricado no Brasil por indústria considerada de valor estratégico ... do mandamus, interdita a análise do Judiciário, não só porque legitimado pela lei o controle ... 8. Deveras, ao Poder" Judiciário caberia imiscuir-se acerca da conveni\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Comando do Exército, quando fabricado no Brasil por indústria considerada de valor estratégico ... do mandamus, interdita a análise do Judiciário, não só porque legitimado pela lei o controle ... 8. Deveras, ao Poder" Judiciário caberia imiscuir-se acerca da conveni\xC3" ...