o significa expedição alvará levantamento
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... podem ser atendidos de imediato e levantamento de ... providências a serem tomadas para atender ... Oficial do Estado de São Paulo; Expedição de ofícios ... solicitando informações para ... -se com nosso público em especial não significa ... apenas entregar um conteúdo em vários ... e a empresa está aguardando alvará para início das obras. Está em andamento a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080310-12.2019.5.07.0000), 2020-11-09
... A precipitada expedição de um alvará de transferência de alta quantia ... de receber os Embargos à Execução significa denegar seguimento à defesa produzida pela parte ... APÓS LIBERAÇÃO DOS ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. VIOLAÇÃO DA ...
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Sentença nº 1000303-98.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-06-2023
... chegasse no resultado; que pegar no pé significa perguntar se precisava de ajuda, quando os ... autor em razões finais e determino a expedição de ofício ao Ministério Público Federal.Da ... levantamento do FGTS (8% e multa de 40%) referente a todo o ... ção, sem prejuízo da expedição de alvará para levantamento por parte da autora, bem como ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ORDINATÓRIO 0564926-90.2015.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... dos S., para levantamento de valores deixados pela falecida F.L. dos S ... força de ofício , o que dispensa a expedição de quaisquer diligência a parte interessada e/ou ... , 50 OTNs equivalia a R$1.245,53, o que significa dizer que 500 OTNs correspondiam a R$12.455,30 ...
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Acórdão Nº 08002052720238209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-07-2023
... EMENTA : MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DO ADVOGADO. INDEFERIMENTO ... LEVANTAMENTO DE VALORES PELO ADVOGADO. RECUSA DO MANDATÁRIO ... depósito judicial para o impetrante, significa autorizar a retenção do valor da autora em ...
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Decisão Monocrática nº 50373146820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ PARA ACESSAR AS CONTAS BANCÁRIAS EM NOME DO DE CUJUS. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS. ART. 2º DA LEI Nº 6.858/80 E ART. 13 DO DECRETO-LEI Nº 2.292/86. INVIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE ALVARÁ. Tratando-se de pedido de alvará para acessar as contas bancárias em nome do de cujus, constatando-se a existência de outros bens, a teor da certidão de óbito, descabe a utilização
... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ PARA acessar as contas bancárias em nome do de ... proferida nos autos da "ação de expedição de alvará judicial" por ... ção de alvará judicial para levantamento de valores deixados, cumprindo à parte observar ... Óbito da filha pré-morta, o que não significa o indeferimento do pleito. Pretensão que deve ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000611-05.2016.5.07.0023), 2018-08-09
... subsidiária, o benefício de ordem significa que a execução é iniciada contra o devedor ... sem apresentação de recurso, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte exequente para ... és do seu procurador, da referida expedição, bem como cientificando-o de que deverá ... para deliberação acerca do levantamento" das restriç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000612-87.2016.5.07.0023), 2018-08-09
... subsidiária, o benefício de ordem significa que a execução é iniciada contra o devedor ... sem apresentação de recurso, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte exequente para ... és do seu procurador, da referida expedição, bem como cientificando-o de que deverá ... para deliberação acerca do levantamento das restrições efetivadas através dos ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... Isso significa que deve incidir sobre o valor de mercado desses ... vez, têm incidência até a data de expedição da ordem de pagamento, acaso o devedor cumpra com ... executada, determinando a expedição de alvará" em seu favor, acaso existam valores constritos. D\xC3" ... ção de alvará para o respectivo levantamento Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com ...
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Santo amaro - Vara c�vel
... -se que o dano moral, em sentido amplo, significa agressão a um bem ou atributo da personalidade ... AMARO SENTENÇA 8001385-26.2020.8.05.0228 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Santo Amaro ... ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES EM PROL DOS SUCESSORES. MENS LEGIS ... ão da recorrente e autorizar a expedição do alvará apenas a ela, viúva e única ...
- Decisão Monocrática nº 0003982-19.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2013
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8001016-50.2021.8.05.0146 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Juazeiro ... Pinto dos Santos, objetivando o levantamento de valores depositados em conta bancária de ... PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição do competente ALVARÁ aos requerentes, LUAN ... Significa dizer que, considerando a atualização do ...
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Sentença nº 0000736-30.2013.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... , esta proferida em 20/06/2023, o que significa que, na data da referida decisão, referido ... Observa-se, ainda, que, apesar da expedição do alvará de levantamento de fls. 631, em ...
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Procuração
... para a prática de algum ato constante em alvará judicial pode ser objeto de procuração? Há ... , mesmo sem reservas, não significa renúncia ao mandato. A renúncia necessitaria ... 17 • ProCurAção ... o levantamento de precatórios à apresentação de certidões ... de advogados pode requerer a expedição de alvará de levantamento da verba honorária, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001582-06.2017.5.06.0371), 27-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO MUNICÍPIO EXECUTADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. CONTRATO NULO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de contrato nulo - contratação sem concurso, após a CF de 88, e sem indícios de contratação temporária, firma-se a competência desta Justiça Especializada, nos termos do artigo 114 da CF. Apelo improvido.
... Isso significa dizer, em outras palavras, que não cabe agravo ... : PAGAMENTO DE SALDO SALARIAL E LEVANTAMENTO DE FGTS (RE 596.478 - REPERCUSSÃO GERAL) ... efetuados, além da determinação de expedição de alvará para liberação dos aludidos ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001093-45.2015.5.07.0036), 2016-09-12
... ) que, ao lado do devido processo legal, significa convencimento formado com liberdade intelectual, ... de renda, se devido, e expeça-se o alvará para levantamento do crédito depositado em favor ... (a) exequente, por seu causídico, da expedição do alvará em comento, cientificando-o de que ...
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Sentença nº 1001125-83.2022.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... ços, sendo que sob o enfoque objetivo significa" o real pagamento da contraprestação pelos servi\xC3" ... guias que possibilitem o levantamento do saldo de FGTS; 2.2.5) após o trânsito em ... “2.2.6”, autoriza-se desde logo a expedição do correspondente alvará para liberação de ...
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Sentença nº 1000826-93.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... Além de não haver explicação do que significa tal documento, estão datados somente até ... deverá entregar as guias para levantamento dos depósitos do FGTS (demissão sem justa ... expedição de alvará judicial quanto aos depósitos ...
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Sentença nº 1001301-20.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... deverá entregar as guias para levantamento dos depósitos do FGTS (demissão sem justa ... ósitos do FGTS nos autos, sob pena de expedição de alvará judicial quanto aos depósitos ... pela agência; que acompanhar o PDD significa ter que entrar em contato com o cliente, por ...
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Sentença nº 1001570-59.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... deverá entregar as guias para levantamento dos depósitos do FGTS (demissão sem justa ... ósitos do FGTS nos autos, sob pena de expedição de alvará judicial quanto aos depósitos ... significa “cinza” e recebe a interpretação de ...
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Sentença nº 1000431-82.2022.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... 240, ambos da Carta Política. Isto significa que as contribuições sociais destinadas a ... levantamento dos depósitos fundiários existentes e à ... e economia processuais, determino a expedição de alvarás para tanto. Após o trânsito em lgado, a presente sentença tem força de alvará perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes ...
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Acórdão nº 1.0000.19.122897-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2020
EMENTA: AÇÃO ORIGINÁRIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. FALÊNCIA ENCERRADA. OBRIGAÇÕES DO FALIDO EXTINTAS. LEVANTAMENTO DAS SOBRAS PELA EX-MASSA FALIDA. PEDIDO DEFERIDO. COISA JULGADA MATERIAL PRESENTE. ALTERAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA.1. O art. 502 do CPC de 2015 estabelece denominar-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não
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Acórdão nº 1.0000.19.122897-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2020
EMENTA: AÇÃO ORIGINÁRIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. FALÊNCIA ENCERRADA. OBRIGAÇÕES DO FALIDO EXTINTAS. LEVANTAMENTO DAS SOBRAS PELA EX-MASSA FALIDA. PEDIDO DEFERIDO. COISA JULGADA MATERIAL PRESENTE. ALTERAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA.1. O art. 502 do CPC de 2015 estabelece denominar-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 8004397-95.2023.8.05.0146 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Juazeiro ... O PEDIDO INICIAL, para determinar a expedição do alvará solicitado, segundo os termos de sua ... CPF nº 472.007.665-34, para fins de levantamento de valores relativos a precatórios, provenientes ... Significa dizer que, levando em conta a atualização do ...
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Sentença nº 1000372-70.2023.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... ou aos pedidos um valor líquido não significa que limitou o valor da execução do principal, o ... e assim como fornecer as guias para levantamento" do FGTS no prazo de 10 dias a contar da publicaç\xC3" ... 39 da CLT e expedição de alvará judicial para levantamento do FGTS com ...