o significa expedição alvará levantamento
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Obstáculos à formação do consenso: explorando Lado A e Lado B das audiências de conciliação e mediação
O novo Código de Processo Civil, com a ideia de converter o processo em instrumento incluído no contexto social, privilegia os meios alternativos como forma de trazer satisfação efetiva para as partes envolvidas na demanda, dando ênfase ao fim do conflito através de uma solução criada por elas e não imposta pelo magistrado. Para tanto, inclui como fase do processo as audiências de conciliação e...
... mediante requerimento de execução e expedição de alvará ... Alguns meses após a ... reconhecida, o genitor autorizaria o levantamento da quantia bloqueada na sua conta vinculada do ... SERPA (1999:52) administrar um conflito significa" realinhar ou convergir “suficientemente os prop\xC3" ... -
Direito do trabalho e processual do trabalho
... gera para o trabalhador o direito ao levantamento das quantias depositadas na sua conta vinculada ... A expedição de alvará nos termos da Lei 6.858/80, ou seja, ... ústria para o dicionário Aurélio significa a indústria que beneficia matéria-prima oriunda ...
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Decisão Monocrática nº 50075002520218210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ PARA ALIENAR VEÍCULO EM NOME DO FALECIDO ESPOSO. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS. ART. 2º DA LEI Nº 6.858/80 E ART. 13 DO DECRETO-LEI Nº 2.292/86. INVIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE ALVARÁ. Tratando-se de pedido de alvará para alienar veículo em nome do falecido, proposto pela ex-esposa, constatando-se a existência de outros bens, a teor da certidão de óbito, descabe a...
... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ PARA alienar veículo em nome do falecido ... falecido em 08/12/2021, objetivando a expedição de alvará judicial referente a veículo em nome ... Óbito da filha pré-morta, o que não significa o indeferimento do pleito. Pretensão que deve ... supressão de instância. Para o levantamento de quantias não recebidas em vida pelo de cujus ... -
Capital - 10� vara c�vel e comercial
... INTIMAÇÃO 0500331-77.2018.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... de Garantia Por Tempo de Serviço, Levantamento de Valor] ... REQUERENTE: CREMILDA CANDIDA ... , ocasião em que se autorizou a expedição de alvará judicial dos honorários em favor do ... Promover a citação significa intimar o interessado para requerê-la e arcar ...
- Acórdão, Processo nº 5001223-53.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 01-02-2022
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... Isso não significa que as demais condutas não contenham sanções ... do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ... ária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem judicial para ... da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP/FGTS, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000461-06.2015.5.07.0008), 2020-10-07
... ária determinado pelo juízo), o que significa que nada foi decidido expressamente em sentido ... dos honorários contratuais, com a expedição, inclusive, de alvará específico em prol dos ... antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe ...
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Taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (parecer)
... , todavia, ficará condicionada à expedição da correspondente norma individual e concreta, ... A "divisibilidade", por sua vez, significa possibilidade de mensurar o serviço efetivamente ... de Estado de Minas e Energia ou mediante alvará de autorização expedido pelo Diretor-Geral do ... - Sectes -, para promoção do levantamento sistemático de oferta e demanda de ciência e ...
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Acordao N° 1430672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de reparação de danos. Advogado constituído. Instrumento de mandato com poderes especiais. Alvará de levantamento. Cabimento. 1. Ao advogado munido de procuração, com poderes especiais, dentre os quais os de receber e dar quitação, assiste o direito à expedição de alvará em seu nome, para levantamento de quantias depositadas em juízo. 2....
... ESPECIAIS. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. CABIMENTO ... 1. Ao advogado ... quitação, assiste o direito à expedição de alvará em seu nome, para levantamento de ... procuradores. Isso significa que os pagamento [sic] são realizados às ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000692-43.2019.5.07.0024), 2019-08-06
... seria a competente para autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em ... da prestação jurisdicional, não significa a titularidade do direito material vindicado. Na ... ão de ID a856320), determinando a expedição de alvará judicial, conforme se verifica no ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... serem casadas não necessariamente significa que os objetos subtraídos de sua residência ... ção de advogado do ofendido, levantou Alvará Judicial em nome deste e apropriou-se ... de advogados da causa realizado levantamento judicial dos valores oriundos de uma ação ... vontade conscientemente dirigida à expedição de duplica simulada, que caracterizaria a justa ...
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Teofilândia - Vara cível
... dando integral quitação, expeça-se o alvará para levantamento do depósito, devendo ser ... e a demora no ressarcimento, não significa que tenha ocorrido violação da sua esfera ... Despacho determinando a expedição de ofícios às instituições financeiras para ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8000901-67.2020.8.05.0274 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Vitória Da ... - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: JOEL PEREIRA DA SILVA - 1 ... dos tributos somente condiciona a expedição do formal de partilha e dos respectivos alvarás, ... na ação de inventário, isso não significa que sejam os processos conexos. Tampouco se ...
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Sentença nº 1000965-25.2021.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... de arcar com o custeio da expedição de carta registrada para citação das ... rescisórias, tampouco as guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego, nem ... do FGTS:Em que pese já ter sido expedido alvará para levantamento dos depósitos fundiários, foi ... A uma porque não significa" nenhum prejuízo a qualquer das partes, já que n\xC3" ...
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Sentença nº 1001104-75.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... da vigência da Consolidação, o que significa que a lei nova não incide sobre as relações ... não foi entregue ao Reclamante para levantamento de FGTS.E, embora a obrigação de fornecimento ... prejuízos ao Reclamante determino a expedição de alvará pela Secretaria da vara, ...
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Jurisdição voluntária
... a condição resolutória; g) expedição de alvará judicial; h) homologação de ... Mas isso não significa que qualquer tipo de acordo possa ser levado à ... 23.2.2 ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE FGTS E PIS ... Comumente, ocorre de o ...
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A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
Meste artigo apresenta o diálogo entre o Direito Ambiental e o Direito Urbanístico para a construção das cidades sustentáveis e fornece um panorama sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, apresentando suas diferenças e similaridades em relação ao Estudo de Impacto Ambiental. A partir de conceitos sobre o direito de propriedade e sua função socioambiental e a aplicação dos princípios da prevenção
... bliográfico, a partir do levantamento", leitura e análise da doutrina, leis e jurisprud\xC3" ... que manteve acórdão sobre a validade de alvará de construção, sem a realização de EIV, posto ... observa-se que na época da expedição do alvará não havia a necessidade dos ... ípio da legalidade em sentido estrito significa dizer que a Administração Pública só pode ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... INTIMAÇÃO 8081550-96.2019.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... Isso significa que as mais diversas relações jurídicas ... - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: José Antonio do ... ingressaram em juízo requerendo a expedição de alvará para o levantamento de saldo de FGTS e ...
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Acórdão, Processo nº 5001346-76.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
... levantamento de saldo existente em conta vinculada ao FGTS ... eventual melhora dessa situação não significa, necessariamente, o retorno à normalidade. Vejo ... ,00, servindo-se a presente decisão como alvará para a realização do saque, devendo a parte ... Civil, tudo para determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DESPACHO 8077568-40.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... inadimplemento nos autos por meio da expedição da Certidão de Débito de Custas Judiciais e, em ... de pedido de Alvará Judicial para levantamento de crédito tributário de titularidade do ... 01), o que significa que o imóvel de Água Fria foi adquirido na ...
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Acórdão nº 1.0000.18.115098-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ANTERIOR AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA O ESTADO DE MINAS GERAIS - HERDEIROS - LIGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA - ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA - INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.- Findo o inventário, tem os herdeiros legitimidade ativa para pleitearem direito relativo à herança que entendem fazer jus.- Ocorre o erro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001571-25.2014.5.06.0001), 12-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - DESÍDIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Em se tratando de alegação de justa causa, é do empregador o ônus de demonstrar o justo motivo demissional por ser fato obstativo do direito do trabalhador, e essa prova tem de ser robusta, razão por que, caso não se desvencilhe desse ônus, é forçoso afastar a justa causa, deferindo ao...
... decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor ... , devendo a Secretaria da Vara expedir alvará para tanto" ... Não obstante não exista, no ... os valores do FGTS através da expedição de alvará pela vara, verifico que, na sentença ... LTr, 3 Ed. Pá. 115) que: "Desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000173-46.2010.5.07.0004), 2018-10-03
... (BACENJUD) e, em ato contínuo, expedição de Alvará Judicial para levantamento das ... Significa dizer que a responsabilidade do sócio retirante ...