Objeção
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Acórdão nº 2012/0191930-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... concedidos por leis posteriores à última oportunidade de alegação da objeção ... de defesa no processo cognitivo. Precedente: AgRg nos EAREsp. 221.312/RS, ... Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 2.9.2015 ...
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A recente reforma do Código de Processo Civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal
Eduardo Arruda Alvim Advogado em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP (mestrado...
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Acórdão nº 2013/0137439-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em que a Fazenda Pública, intimada para se manifestar sobre a referida ... objeção processual, expressamente concordou com a procedência do seu ... conteúdo. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... objeção já era passível de ser suscitada no processo de ...
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Acórdão nº 2006/0079060-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... concedidos por leis posteriores à última oportunidade de alegação da objeção ... de defesa no processo cognitivo, marco temporal que pode coincidir com a ...
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Acórdão nº 2015/0213205-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... por leis posteriores à última oportunidade de alegação da objeção ... de defesa no processo cognitivo não é causa de violação da coisa ...
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Acórdão nº 2015/0297649-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reajustes concedidos por leis posteriores à última oportunidade de ... alegação da objeção de defesa no processo cognitivo não é causa de ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... remuneratórios, se concedidos por legislação posterior à última ... oportunidade de alegação da objeção de defesa no processo ... cognitivo" (AREsp 615.464/PR, Rel. Ministra Regina Helena Costa, ... DJe 20/09/2016) ...
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Acórdão nº 2012/0057128-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA. PETICIONAMENTO DO RECURSO NO DIA POSTERIOR. POSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. EXCEÇÃO DE COISA JULGADA. OBJEÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. MATÉRIA DE DEFESA...
... OBJEÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... INADMISSIBILIDADE. MATÉRIA DE DEFESA OPONÍVEL NA FASE DE ... -
Acórdão nº 2011/0258724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do CPC (REsp 1.235.513/AL), de que, se tal objeção já era passível de ser ... suscitada no processo de conhecimento e não o foi, estará protegida pela coisa ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... oportunidade de alegação da objeção de defesa no processo cognitivo. ... 5. Recurso Especial parcialmente provido ...
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Acórdão nº 2015/0297135-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... com reajustes concedidos por leis posteriores à última oportunidade ... de alegação da objeção de defesa no processo cognitivo não é causa ...
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Acórdão nº 2007/0176602-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. VENDA DE BEM DO ESPÓLIO. NECESSIDADE DE OITIVA PRÉVIA DOS INTERESSADOS. OBJEÇÃO INJUSTIFICADA. ALIENAÇÃO AUTORIZADA. INTERESSES ANTAGÔNICOS DOS HERDEIROS. PROCURADORES DIFERENTES. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PAGAMENTO PELO ...
- Acórdão nº 2012/0093622-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2013/0289018-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0070017-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... recurso e sem levantar contra ele uma objeção" de conhecimento que seja ... calcada em simples visão preconceituosa da sua largueza. ... 5. No caso dos autos, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0089262-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... créditos presumidos previstos no art. 8o da Lei 10.925/2004 ... 3. A regra geral é de que inexiste objeção ao aproveitamento cumulativo de ...
- Acórdão nº 2013/0172214-5 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2010/0098371-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM. ART. 649, V, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA. SÚMULA 7⁄STJ. ART. 332 DO CPC. PROVA TESTEMUNHAL. OBJEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO ... 1. As diversas leis que disciplinam o processo civil brasileiro deixam claro que a ...
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Acórdão nº 2010/0054227-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO DIREITO ALEGADO. NECESSIDADE DE INCURSÃO NO EXAME DA PROVA DOS AUTOS. SÚMULA 7⁄STJ. OBJEÇÃO" DE COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211⁄STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DA APLICAÇÃO DO ART. 475-L, § 1º, DO CPC. SÚMULA 283\xE2\x81" ...
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Acórdão nº 2015/0136007-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... posteriores à última oportunidade de alegação da objeção de defesa no processo ... cognitivo. Precedente: AgRg nos EAREsp 221.312/RS, Rel. Ministro Benedito ...
- Acórdão nº 2012/0082575-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0176920-4 de T6 - SEXTA TURMA
... à última oportunidade de alegação da objeção de defesa no processo cognitivo ...
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Acórdão nº 2011/0161850-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ABANDONO DO AUTOR. REGULAR INTIMAÇÃO PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO. NÃO ATENDIMENTO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO QUANDO EMBARGADA A EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR COM TRÂNSITO EM JULGADO. CRÉDITO EXEQUENDO CERTO. EXTINÇÃO SEM REQUERIMENTO, MAS COM CONCORDÂNCIA...
... sem poder expresso para tanto, a assina sem fazer nenhuma objeção ... 2. Nos termos da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça, a ... -
Acórdão nº 2015/0217951-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concedidos por leis posteriores à última oportunidade de alegação ... da objeção de defesa no processo cognitivo não é causa de violação ... à coisa julgada. ...