objeto lícito possível determinado ou determinável
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Decisao Nº 0127823-70.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... Com efeito, a avença objeto da lide (213830063) refinanciou contrato ... firmado por agente capaz, contenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável e ...
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Decisao Nº 0007752-73.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-02-2023
... Com efeito, a avença objeto da lide (58007203243-331) refinanciou contrato ... firmado por agente capaz, contenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável e ...
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Decisao Nº 8000345-89.2018.8.05.0127 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
... válido, são necessários agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, ...
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Decisao Nº 0158384-77.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 07-08-2023
... a) agente capaz; ... b) objeto lícito, possível, determinado ou determinável; ...
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Decisao Nº 8126142-94.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-12-2021
... São eles: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; ...
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Decisao Nº 0001961-79.2020.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2021
... que firmado por agente capaz, contenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001278-57.2016.5.07.0001), 2019-08-19
... avenças, devendo intervir o mínimo possível e somente após firmado o Instrumento Coletivo de ... Código Civil, quais sejam agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; ...
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Decisao Nº 0036880-75.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... de demonstrar que não recebeu a quantia objeto da contratação. Ademais, a relação jurídica ... firmado por agente capaz, contenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável e ...
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Decisao Nº 0003854-18.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-05-2023
... que firmado por agente capaz, contenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável ...
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Decisao Nº 0001308-53.2022.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-05-2023
... que firmado por agente capaz, contenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável ...
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Decisao Nº 0126820-46.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2024
... que firmado por agente capaz, contenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... , a avaliação do Juízo em relação ao objeto do acordo que lhe é dirigido. (TRT da 4ª ... incentivos para o motorista rodar em determinado local; não sabe dizer exatamente quem apura as ... Essa "compensação" somente é possível porque a integralidade do fruto do trabalho do ... 104 do CC (objeto lícito, possível e determinado ou determinável) e ... -
Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... livre e esclarecido sobre o possível contágio por COVID-19 enquanto hospitalizados ... Parece chocante falar em "perda do objeto" nesses casos, embora técnico, eis que a vida ... Quanto ao objeto lícito, possível e determinado (ou determinável) dos ...
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Peças prático-profissionais
... contrato de compra e venda, tendo por objeto uma máquina de cortar grama, ficando ajustado o ... Em Ação de Alimentos, é plenamente possível a fixação liminar de alimentos provisórios, ... comprar um eletrodoméstico num determinado magazine, oportunidade em que foi informado pelo ... lícito, possível e determinado (ou determinável) e ...
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A colaboração premiada e a impugnação do acordo por terceiros
Paulino: A colaboração premiada e a impugnação do acordo
... ícia) manifestam a concordância quanto ao objeto pactuado em consonância com os requisitos ... o pacto, que deve abarcar um objeto lícito, possível e determinado (ou determinável), bem ... -
Direito Civil
... ório”, o que é plenamente possível de ocorrer. Tal se dá nas seguintes hipóteses: ... perdas e danos, uma vez que pseudônimo lícito recebe a mesma proteção dada ao nome (art. 19 ... (B) é aquele que a lei impõe a determinado grupo de pessoas ... (C) é aquele que pode ... , não impede de serem tratados como objeto ... (B) Como regra, os sujeitos de direitos ... lícito e determinado ou ao menos determinável, sob pena de nulidade (art. 104, II, art. 166, ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... acordadas extrajudicialmente, penalidades objeto de acordo, quitação de eventuais adiantamentos, ... valor da indenização, e, se não for possível, poderá liquidá-lo por arbitramento ou pelo ... apenas empregados subordinados de um determinado produtor. Na mesma linha, cabeleireiros, ... § 6 o É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido ... lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei ...
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Acórdão nº 1.0000.20.554363-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - INTERDIÇÃO - SENTENÇA PROFERIDA - EFEITOS EX NUNC - TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO - MULTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - HIPOTESES LEGAIS - AUSÊNCIA.- Não se conhece de agravo de instrumento protocolizado de forma...
... da executada Guilhermina, como j determinado no ID 1775129821. Avaliar, todavia, a ... jurdico requer: I - agente capaz; II - objeto lcito, possvel, determinado ou determinvel; III - ... -
Direito Civil
... , de uma lex legum , ou seja, uma lei cujo objeto é a própria lei. Gabarito “D” ... 1.1 ... da fundação não é imutável; possível a alteração mediante deliberação de dois ... o instituidor, no prazo por este determinado, ou, não havendo prazo, em seis meses, a ... lícito, possível e determinado ou determinável, além ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... do curador pelo próprio declarante? É possível que ele já elabore orientações quanto à ... , 5 por transmitir com maior precisão o objeto desse estudo, em comparação à expressão ... p. 253. No Código Civil: art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, ... ou não vedado pelo ordenamento), determinado ou determinável, cuja iii) forma seja prescrita ...
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Decisao Nº 0002620-72.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... ócio jurídico requer o agente capaz, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável ...
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Decisao Nº 0003715-82.2023.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 14-11-2023
... ócio jurídico requer o agente capaz, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável ...
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Decisao Nº 0004708-28.2023.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... ócio jurídico requer o agente capaz, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável ...
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Acórdão Nº 08597307420218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 08-11-2023
... No mais, não é possível afirmar que o conjunto probatório acostado aos ... I - agente capaz; ... II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; ...
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Acórdão Nº 08576499420178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-10-2020
... I - agente capaz; ... II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; ...