objeto material do crime de furto
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Acórdão nº 2016/0065358-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. FURTO ... LESÃO AO BEM JURÍDICO. CRIME ... OBJETO DO CRIME. FLAGRANTE ILEGALIDADE ... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ...
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Acórdão nº 2015/0170998-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... reconhecida a atipicidade material de ... crime bagatelar, in casu , ... qualificadoras do delito de furto, desde ... objeto ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OBJETO ... NÃO INCIDÊNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL". NÃO ... RECONHECIMENTO. CRIME IMPOSS\xC3" ... a prática do delito de furto qualificado por escalada, ...
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Acórdão nº 2016/0045827-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. FURTO ... , o terceiro substrato do crime, seria necessário ... relacionadas ao objeto ... atipicidade material ...
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Acordao N° 1328398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Penal. Receptação culposa (cp, artigo 180 § 3º). Aparelho celular adquirido por valor abaixo ao de mercado (sem exigência de nota fiscal ou de recibo), de um desconhecido que não possuía ponto fixo e numa feira do paranoá-df. Autoria e materialidade comprovadas. Recurso improvido. I. Conduta criminosa em adquirir, na feira do ?rolo? do paranoá-df, aparelho celular (samsung j7, dourado, imei n. 353
... móvel que seria objeto material do crime de furto (ocorrência policial ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ória promovida por vítima do furto de joias do interior de imóvel de ... à condômina, vítima de crime ... do direito da autora, objeto do pedido indenizatório inicial ... limites da reparação material devida, visto que tais limites ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... o produto em razão da qualidade do material nele empregado, da perfeição do seu acabamento ... às prestações que constituam o seu objeto (Lei nº 5.172, de 1966, art. 122) ... ARTIGO 23 ... c) ocorrer a destruição, o furto ou roubo dos produtos (Lei nº 9.532, de 1997, ... 562 e 563, ou de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº ...
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Acórdão nº 2016/0055478-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... FURTO ... VALOR CONSIDERÁVEL DO OBJETO". ... REITERAÇÃO DELITIVA. OUTROS REGISTROS\xC2" ... reconhecida a atipicidade material de ... mesmo ilícito e o crime ... -
Acórdão nº 2014/0130834-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. ACEITAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. IMPETRAÇÃO DE WRIT ORIGINÁRIO, PLEITEANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, FUNDAMENTADA NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VIABILIDADE. NECESSIDADE DE SE PRECONIZAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, UMA VEZ...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . FURTO SIMPLES TENTADO. ... MATERIAL ... acusado de ter praticado o crime de furto tentado, sem a incidência ... ítima (hipermercado), sendo o objeto subtraído ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . FURTO TENTADO. ... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... ão domiciliar à época do crime, além de possuir dois processos ... perda do objeto ...
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Acórdão nº 2016/0302143-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. FURTO". INIDONEIDADE DO LAUDO DE AVALIAÇ\xC3" ... de qualificadora objetiva do crime de furto, prestando-se tão ... objeto do crime ... perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal postulado - que ...
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Acórdão nº 2016/0201166-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... FURTO QUALIFICADO. INÉPCIA DA ... objeto ... o crime ou agravar especialmente a pena ... , quanto à tipicidade material, que consiste ... -
Acórdão nº 2015/0307436-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO. DECRETO DA PREVENTIVA. SUPOSTA NULIDADE DAS PROVAS COLETADAS NO ATO DO FLAGRANTE E AVENTADA DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. QUESTÕES NÃO DEBATIDAS
... DUAS ARMAS DE FOGO, UMA DELAS OBJETO DE FURTO, ... MUNIÇÕES, ... CARREGADOR, ... crime ... ele várias porções de material tóxico, de natureza altamente ... -
Acórdão nº 2015/0315068-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO ... VALOR CONSIDERÁVEL DO OBJETO. ... reconhecida a atipicidade material de ... , inclusive, reincidente e o crime foi cometido em ...
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Acórdão nº 2011/0212073-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO OU RECONHECIMENTO ... examinada em seu caráter material, observando-se, ainda, a presença ... , pois o bem jurídico tutelado no crime de roubo não é somente ... , sendo prescindível que o objeto subtraído saia da esfera de ...
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Acórdão nº 2014/0017043-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONCURSO DE PESSOAS. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte tem rechaçado a aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de furto...
... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONCURSO DE PESSOAS. ... insignificância ao crime de furto qualificado, ... ção a importância do objeto ... -
Acórdão nº 2016/0057775-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... FURTO ... VALOR CONSIDERÁVEL DO OBJETO. ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... reconhecida a atipicidade material de ... criminais e o crime foi cometido mediante escalada e ... -
Acórdão nº 2014/0162850-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONCURSO DE PESSOAS E REPOUSO NOTURNO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de...
... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ... ção a importância do objeto ... furto foi praticado em concurso de ... -
Acórdão nº 2014/0252010-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ... OBJETO ... crime ... estabelecimento não teve prejuízo material ...
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Direito Penal
... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... : “O valor do crédito tributário objeto do crime tributário material é aquele apurado ... II. O crime de furto" é classificado como crime instantâneo, porém h\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou destruído, em decorrência de ... Indenização Relativa a Objeto Segurado ... XXII - a indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado (Lei nº ... ão se configure o fato definido em lei como crime" ou contravenção (Lei nº 2.354, de 1954, art. 7\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0363758-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. ... presente a tipicidade material em face da ... o valor (R$ 40,00) do objeto do delito (uma ... formalmente tipificado como crime." (REsp n. ...
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Acórdão nº 2014/0086940-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E RESULTADO DO CRIME. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA PENAL. 1. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada
... CRIME. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA PENAL. ... ção a importância do objeto material subtraído, a condição ... -
Acórdão nº 2014/0338414-4 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. CRIME" PERMANENTE. OBSERVÂNCIA ... DO ART. \xC2" ... sentença implica perda de objeto quanto ao ... crimes, tais como roubo, furto, homicídio, tráfico de ... material ...
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Acórdão nº 2006/0279422-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. CRIME IMPOSSÍVEL. ESTABELECIMENTO COM APARATO DE ... eficaz, a consumação do delito de furto, pois existiu o risco, ainda que mínimo, de que ... ou pela absoluta impropriedade do objeto material, nos termos do art. 17 do Código Penal ...