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objeto material do roubo

99179 resultados para objeto material do roubo

  • Acordão da , 17-04-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. TRANCAMENTO. INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIMES PATRIMONIAIS. CONTEXTO DA SUBTRAÇÃO. QUALIFICADORAS DA ESCALADA E DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO MANTIDAS. EXAME PERICIAL DIRETO, CONFISSÃO E PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÃO ANTERIOR ALCANÇADA PELO...

    ... por crimes patrimoniais, sendo 1 por roubo ... majorado e as demais por furto qualificado, ... , seria imprescindível o revolvimento do material fático-probatório ... dos autos, procedimento ... sendo prescindível que o objeto" subtraído saia da esfera de vigilância da ... v\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067157720204058300), 27-07-2021

    PROCESSO Nº: 0806715-77.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WAYNNE DARLAN FERREIRA GONCALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur...

    ... porte ilegal de arma de fogo pelo delito de roubo majorado pelo emprego de violência mediante ... o apelante e o condenou, em concurso material, pela prática dos crimes de roubo qualificado ... tal automóvel teria placa clonada e seria objeto de roubo ocorrido anteriormente ao fato destes ...
  • Acordão da , 17-04-2023

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. WRIT ORIGINÁRIO NÃO IMPETRADO EM FAVOR DE ROBSON. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. DELITO PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS E DURANTE O REPOUSO NOTURNO. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU REINCIDENTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO EVIDENCIADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE....
  • Acordão da , 13-03-2023

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONTUMÁCIA DELITIVA. INAPLICABILIDADE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MODALID ADE TENTADA. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.524.450/RJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - Esta Corte tem entendimento pacificado no...
  • DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
    ... de Depósitos de Oficinas ou de Material ... 46 ... g  De Qualquer Pessoa ... referem os parágrafos anteriores, serão objeto de relacionamento permanentemente atualizado, ... 2) perda ou extravio; ... 3) furto ou roubo; ... 4) outros motivos transferências, ...
  • Acórdão nº 2010/0074049-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ENCOMENDA DE UM ROUBO DE TRATOR. INDÍCIOS FRÁGEIS DE LIAME ENTRE O ... ⁄95), que lhes prestou auxílio moral e material, subtraíram, para si e para outrem, mediante ... que fosse possível a identificação do objeto material do alvo da ação criminosa, a ...
  • Decisão monocrática Nº 208283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
    ... , reconhecendo-se a ocorrência do crime de roubo circunstanciado, em concurso formal, com o crime ... CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA ... seja exercida a posse mansa e pacífica do objeto subtraído, ou que este seja deslocado de um ...
  • Acordão da , 06-06-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. TESE DE NULIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA AMPARADAS EM OUTRAS PROVAS. DOSIMETRIA. CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT E DE SEU RECURSO ORDINÁRIO. MERA REITERAÇÃO

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO ... RECONHECIMENTO ... FOTOGRÁFICO ... delitiva e aplicou o concurso material de ... crimes, pois concluiu pela inexistência ... apelação, já foram objeto de apreciação no HC n. 675.140/SC, embora em ...
  • Acórdão Nº 208283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PORTE ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO. POSSE IRREGULAR...

    ... DELITIVA ENTRE OS DOIS CRIMES DE ROUBO EM ... DETRIMENTO DO CONCURSO MATERIAL. NÃO ... seja exercida a posse mansa e pacífica do objeto subtraído, ... ou que este seja deslocado de um ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ... cância como excludente de tipici dade material, entendo que o conceito de crime foi ... : É a verifi cação da lesão ao objeto jurídico no caso concreto ... 209 GOMES, Luiz ... Exemplo: roubo = furto + ameaça. 17. Comuns ... 18. Próprios ...
  • Roubo e latrocínio (Art. 157)
    ... objeto ao meliante, este ‘arrancou-lhe’ o celular e evadiu-se. Tal ... subtração e depois violência, haverá dois crimes em concurso material: furto (art. 155) + lesão corporal (art. 129) ou ameaça (art. 147) ...
  • Acordão do Quinta Turma, 11-02-2020

    PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL.CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PROPORCIONALIDADE.CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. EMPREGO DEARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. OFENSA À SÚMULA443/STJ NÃO EVIDENCIADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013007-26.2017.8.19.0045 (Cível), 12-07-2022

    CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (tráfico e associação ao tráfico de drogas), CONTRA O PATRIMÔNIO, Organização Criminosa (art. 2º, "caput" e §2º e 4º da Lei 12.850/2013). Ação penal pública incondicionada, em que se imputou aos denunciados, ora apelantes, a prática de diversos crimes, todos descritos na denúncia. O feito teve seu regular trâmite, culminando na sentença de fls. 3192/3713 (13º e 14º...

    ... (Valença) estando todos os crimes de roubo na forma do ... art. 71 e parágrafo único do ... situação objeto da investigação e ausência de comprovação ... restante do material entorpecente. Indagado, o menor ... assumiu ...
  • Roubo
    ... material com precedente fato típico originário da violência ou da privação da ... obtiver, ainda que com brevidade, a posse mansa e pacífica do bem objeto do assenhoreamento 1697 ... Pensamos, contudo, não possa ser ...
  • Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018

    PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. ÓBICE AO RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025171-93.2017.8.19.0054 (Criminal), 11-09-2019

    APELAÇÃO. DIREITO PENAL. DELITOS DO ARTIGOS 157, §2º, INCISOS I E II, DO C.P. E 244-B (2 VEZES), DA LEI 8.069/90, NA FORMA DO 70, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL QUE REQUER A CONDENAÇÃO DO RÉU QUANTO AO DELITO DO ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/03 E O RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL ENTRE O REFERIDO DELITO E O CRIME DE ROUBO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS...

    ... NHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL EN- ... TRE O REFERIDO DELITO E O CRIME DE ROU- ... uma hora depois do roubo, iniciou um cerco e con- ... seguiu proceder a ... A matéria, inclusive, já foi objeto do Enunciado nº ... 500 da Súmula do Superior ...
  • Acórdão nº 50329404120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
    ... 1.1. OBJETO DO PROCESSO: ... Cuida-se de ação penal com ... funcionários e os clientes, anunciaram o roubo e ordenaram que todos fossem para o fundo da ... de diligências para correção de erro material da denúncia (fl. 344),  a denúncia foi ...
  • Processo nº 0457116-03.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2016
    ...   INFRINGENTES  E  DE  NULIDADE.  ROUBO  ...   reconhecimento  do  concurso  material  entre  os  crimes  ... quanto  ao  objeto ...
  • Processo nº 0239440-60.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
    ... DO  CRIME  DE  ROUBO  NO  MOMENTO  DO  ... OBJETO  ... MATERIAL DO CRIME (MOTOCICLETA) NÃO FOI  ...
  • Acórdão nº 0075925-14.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Marzo de 2018
    ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO ... CRIME CONSUMADO. INVERSÃO DA POSSE ... PRESCINDIBILIDADE DE QUE O ... OBJETO" SUBTRAÍDO SAIA DA ESFERA DE ... VIGILÂNCIA DA V\xC3"ÍTIMA. CONCURSO MATERIAL ... RECONHECIMENTO DO ROUBO EM FACE DA ...
  • Acordão do Quinta Turma, 09-06-2020

    PENAL AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DOCONCURSO FORMAL PRÓPRIO. ART. 70, PRIMEIRA PARTE, DO CP. SÚMULA7/STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS.IMPOSSIBILIDADE. PENA CUMPRIDA E INDULTO NATALINO. SÚMULA 282/STF.COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. PARADIGMA EM HABEAS CORPUS.IMPROPRIEDADE. OFENSA AO ART. 5º, 105, III, "C", DA CF/88. MATÉRIACONSTITUCIONAL. NÃO...
  • Acórdão nº 0517921-38.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2018
    ... Assunto : Roubo Majorado ... Tratam-se de Recursos de Apelação ... Por fim, aponta erro material na dosimetria ... da pena privativa de liberdade ... TORNA POSSUIDOR DO OBJETO SUBTRAÍDO, AINDA QUE ... HAJA IMEDIATA ...
  • Acordão da , 25-04-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÁLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÍTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...

    ... delitos de roubo e de latrocínio foi favorável ao paciente urso ... material elevaria a pena), sendo, portanto, vedado o seu ... que a reconstrução histórica dos fatos objeto do ... juízo se vincula a regras precisas, que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08154473620184058100), 19-05-2021

    PROCESSO Nº: 0815447-36.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA ADVOGADO: Antonio Cleto Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. SERVIÇO DE SEGURANÇA. SUPOSTO ATO...

    ... ter travado em razão da presença de material metálico. Em seguida, sem nenhum tipo de ameaça ... de comprovação documental dos valores objeto do roubo e diante do patente cerceamento de ...

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