objeto material do roubo
-
Acórdão nº 0005400-14.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Noviembre de 2016
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL ... COAUTORIA ... TIPICIDADE MATERIAL. LESIVIDADE DA CONDUTA ... TÍPICA. CONSUMAÇÃO ... objeto do crime, bastando a saída, ainda que breve, do ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0310522-15.2017.8.19.0001 (Cível), 26-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. LEILÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO PROPRIETÁRIO. NECESSIDADE. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. 1. Trata-se de ação em que o demandante pretende reparação por dano material e moral, citando prejuízos que alega ter sofrido em razão da alienação de seu veículo como sucata, fato que ocorreu após...
... DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS ... 1. Trata-se de ação ... havia sido objeto de roubo ... 2. Afastada a preliminar de ... -
Acordao N° 1325715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação criminal. Roubo. Emprego de arma branca. Concurso de pessoas. Absolvição. Inviabilidade. Conjunto probatório coeso. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra das vítimas. Depoimento policial. Corrupção de menores. Absolvição. Impossibilidade. Crime formal. Dosimetria. Pena-base. Quantum de aumento. Segunda fase. Menoridade relativa e reincidência. Preponderância da atenuante. Unificaçã
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. CONCURSO DE ... PESSOAS ... UNIFICAÇÃO. CONCURSO MATERIAL" ... I - Mantém-se a condenação do réu pela pr\xC3" ... lesiva integra a própria natureza do objeto, sendo ... presumida ... IV - O crime de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0207233-03.2016.8.19.0001 (Criminal), 27-02-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DO MP, ADUZINDO QUE A REITERAÇÃO DELITIVA NÃO DEVE SER CONFUNDIDA COM A CONTINUIDADE DELITIVA PREVISTA EM LEI, PUGNANDO PELA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PARA QUE SEJA RECONHECIDO O CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. RECURSO DEFENSIVO DESEJANDO A ABSOLVIÇÃO AO ARGUMENTO DA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, O...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO ... CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DO ... RECONHECIDO O CONCURSO MATERIAL DE ... CRIMES. RECURSO DEFENSIVO DESEJANDO A ... Tal entendimento já foi ... inclusive objeto do verbete sumular nº 582 do STJ. No ... plano ... -
Decisao Nº 0551662-69.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-12-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO INTERPOSTA POR ROBINSON GOMES LOPES FILHO: PEDIDO PARA RECONDUZIR A PENA-BASE DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, PARA O MÍNIMO LEGAL. GUARIDA PARCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA COM RELAÇÃO À CONDUTA SOCIAL E AOS MOTIVOS DO DELITO. ANÁLISE ACERTADA COM RELAÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PEDIDO PARA ALTERAR O REGIME PRISIONAL PARA O...
... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL ... A propósito, o porte de arma é objeto da condenação ora examinada, enquanto a posse ... Em face do concurso material (art. 69 do Código Penal), somando-se as penas ... -
Processo nº 0025232-57.2015.8.19.0204 de Quarta Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... estava no seu bolso. Após o roubo ... âncias de tempo e lugar do roubo objeto deste ... Material" Penal, majorou-se as penas-base acima do m\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031899-15.2018.8.19.0023 (Cível), 16-02-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS C/C 40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/06, E 157, §2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. A DEFESA SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, SOB A ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA, BASEADA EM INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO DO RÉU EM TODOS OS CRIMES IMPUTADOS. ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE O AFASTAMENTO DAS...
... da prática de tráfico de drogas e roubo de carga no ... bairro Visconde de Itaboraí ... 77.2018.8.19.0023), objeto da presente ação criminal, ... posteriormente, ... dida farta quantidade de material entorpecente e de ... armamento, havendo prisões ... -
Processo nº 0015105-60.2016.8.19.0031 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES EM CONCURSO FORMAL. ... ÃO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DO CRIME ... e juízo de censura que não são objeto de inconformismo na espécie. ...
-
Acórdão Nº 0004018-66.2015.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 04-11-2021
... -se que estava com registro de furto/roubo, sendo que a placa original era IIO-0194, de ... desde que fosse comprovado a origem do objeto, pois sabe que o denunciado possui um histrico de ... Nega que adquira material sem comprovao da origem lcita. Nega que conhea ...
-
Processo nº 0016176-57.2008.8.19.0038 de Décima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Ação Indenizatória. Dano Material e Moral. Automóvel Deixado Em Concessionária para Reparos No Sistema de Ar Condicionado por Ela Instalado. Veículo que Quando Era Levado para Oficina Especializada, Veio a Ser Objeto de Roubo. Autora que 3 Meses Após, Veio a Ser Indenizada por Sua Seguradora. Alegações Genéricas de Danos Material e Moral. Fato de Terceiro que Exclui O Dever de Indenizar (a
... Ação Indenizatória. Dano material e moral. ... objeto de roubo. Autora ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, caput, do Código Penal, (iii) ... quinhentos reais) foram, subsequentemente, objeto de outras duas transferências bancárias feitas ... equipará-la aos crimes de extorsão e roubo, os quais, diferentemente, pressupõem violência ...
-
Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE ... ter considerado que houve concurso material, na hipótese em testilha, trata-se de crime ... A conduta social não foi objeto de estudo nos autos. As consequências foram ...
-
Responsabilidade civil
... sofrido, podendo ser de ordem material, estética ou moral ... MANUAL DE DIREITO ... Por conta disso, para o STJ, roubo em posto de gasolina é considerado força maior, ... ( ... ) Essa chance perdida é, portanto, o objeto da indenização” (REsp 1.291.247-RJ, J. em ...
-
Acórdão nº 0504899-60.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Mayo de 2018
... Assunto : Roubo ... APELAÇÃO CRIME. ART. 157, § 2º, I E II, ... , § 3º, DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL ... (ART. 69, CP). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ... DOCUMENTAÇÃO VÁLIDA. OBJETO RECEPTADO NA POSSE ... DO ACUSADO. INVERSÃO DO ...
-
Acórdão nº 50017900820218210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Roubo majorado (art. 157, § 2º) ... materialmente o crime, apoiando-se material e moralmente, incentivando-se reciprocamente, ... ível, ante a impropriedade absoluta do objeto, pois os agentes pretendiam subtrair dinheiro, ...
-
Acórdão Nº 0005382-92.2020.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... RECEPTAÇÃO (FATO 01), FURTO (FATO 02) E ROUBO (FATO 03) ... 1) RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ... – RÉU ABORDADO EM POSSE DE MOTOCICLETA OBJETO ... DE FURTO.VENDEDOR NÃO IDENTIFICADO. PREÇO ... FECHADO. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES DEVIDAMENTE ... RECONHECIDO NA ...
-
Processo nº 0040428-57.2016.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Febrero de 2017
... MATERIAL". ... DEFENSIVO ... PRETENDE A ABSOLVIÇ\xC3" ... roubo e ... á-la, como se tivesse algum objeto ... oculto, e simulava que iria atirar. ...
-
Acórdão nº 0014696-68.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, 26-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – CORRUPÇÃO DE MENOR –TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – 1. ROUBO MAJORADO CONTRA A VÍTIMA LEONARDO – IMPROCEDÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA APTA – ART. 155 DO CPP – 2. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO – VÍTIMA “JS PEÇAS” – AFASTAMENTO DA TENTATIVA – PROCEDÊNCIA – ITER CRIMINIS EXAURIDO – IRRELEVÂNCIA DE POSSE MANSA E...
... – CORRUPÇÃO DE MENOR –TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ... ÚN. DO ART. 70 DO CP – CONCURSO MATERIAL MAIS BENÉFICO – 7. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO ... bens, sendo irrelevante a restituição do objeto material ou a falta de posse mansa e pacífica da ... -
Acórdãos nº 0104690-08.2015.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... Comarca: São Paulo Voto nº 8587 ROUBO MAJORADO – JUÍZO DE PRIMEIRO ... DA AMEAÇA E INVERSÃO DA POSSE DO OBJETO MATERIAL JUSTIFICAM A CONDENAÇÃO PELO ...
-
Acórdãos nº 0010368-03.2014.8.26.0156 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... 6.426 APELAÇÃO. ROUBO IMPRÓPRIO E MAJORADO. EMPREGO DE ... o sujeito consegue retirar o objeto material da esfera de disponibilidade ...
-
Processo nº 0006308-46.2017.8.19.0036 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. CONFISSÃO. SENTENÇA ... sequer foram objeto ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000572-49.2019.8.19.0045 (Criminal), 03-12-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DO ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO II, E PARÁGRAFO 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA. FUNDADAS SUSPEITAS QUE EMBORA TENHAM RECAÍDO INICIALMENTE SOBRE OUTRA PESSOA, CERTO OBSERVAR QUE O...
... SUSPEITO E NA POSSE DO BEM QUE ENTÃO FORA OBJETO DO CRIME EM ... APURAÇÃO PELA POLÍCIA ... quilo”, suspeito inicialmente do crime de roubo, encontraram o corréu Bruno ... Medeiros Moreira ... pessoas e for demonstrado a causalidade material entre as ... condutas desenvolvidas e o resultado ... -
Acórdão nº 1003151-21.2022.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-11-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO [PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA], ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM CONCURSO MATERIAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA UTILIZAÇÃO DE FACAS PARA A PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO ROUBO - AMEAÇAS COM EMPREGO DE ARMAS BRANCAS - FACAS TIPO “AÇOUGUEIRO” - PALAVRA DA VÍTIMA - DEPOIMENTO DE POLICIAL...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Roubo Majorado, Estupro, Estupro de ... E ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM CONCURSO MATERIAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE ... na posse de faca, tipo peixeira, cujo objeto foi reconhecido pela vítima, mostra-se ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0091232-59.2021.8.19.0000 (Cível), 25-01-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. NEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) Conforme se extrai da documentação acostada, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de seu Grupo de Atuação...
... HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO ... TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA ... objeto de análise pela via ... estreita do Habeas ... material fático-probatório e não se pode pretender a ... -
Acordao N° 1371061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação criminal. Preliminar inépcia da denúncia. Rejeição. Roubo circunstanciado. Reconhecimento pela vítima por fotografia na fase de inquérito e confirmação em juízo presencialmente. Absolvição incabível. Receptação qualificada. Posse dos veículos comprovada. Comercialização informal. Depoimento dos policiais, auto de apreensão dos veículos no local em que o réu residia e depoimento da...
... REJEIÇÃO. ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA ... DOSIMETRIA ... CONCURSO MATERIAL DE CRIMES MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO ... 1 ... éu estava envolvido na venda de veículos objeto de crimes, ainda que de ... forma informal ...