Oblação
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Acórdão Nº 0012227-02.2018.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... OBLAÇÃO. INSUFICIÊNCIA. - Estando a obra finda, ... inadmissível apresenta-se a pretensão de reajustar-se as prestações pelo índice ... setorial da ...
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Acórdãos nº 2106650-76.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
... Embora não sejam aptos à dispensa da garantia do juízo a pendência de recurso especial e a oblação de dinheiro parcial mensalmente, porém não fica afastada a possibilidade de já haver sido paga grande parte da ...
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Decisão Monocrática N° 07000208120198070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CRÉDITO ROTATIVO. PEDIDO. REJEIÇÃO. AÇÃO. JULGAMENTO...
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Acórdão nº 50864961620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. FACTA. SEGURO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO. NÃO DEMONSTRADO VÍCIO FORMAL, A CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA EXPOSTO EM ITEM ESPECÍFICO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E COM A OPÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO COM ASSINATURA DIRECIONADA AO ITEM DA...
... o empréstimo está sendo tomado com garantia de seguro deve ser uma Seguradora de confiança de quem lhe empresta, assim não havendo tal oblação acarretará a fulminação de todos os mútuos garantidos por seguro o que certamente prejudicará aos consumidores de crédito ... Assim, ... -
Acordao Nº 164870 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO PROMITENTE VENDEDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Correta a sentença que à luz do acervo probatório apontando sobre a ausência de consentimento da proprietária do imóvel objeto do negócio jurídico, julga improcedente a pretensão da parte autora em fazer valer cláusula...
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Acordao N° 1268527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de cobrança. Prestação de serviços de advocacia. Inovação recursal. Conhecimento em parte. Mérito. Contrato verbal. Ônus probatório. Fato constitutivo do direito do autor. Ausência de prova. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. No recurso, o tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou seja, os limites da...
... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. MAJORAÇÃO ... 1. O negócio jurídico bilateral compõem-se de proposição e oblação negocial: proposta e aceitação, ... ou vontade receptícia. A vinculação da parte à obrigação engendrada no negócio jurídico bilateral ... -
EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO nº 1/2023
... EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO nº 1/2023Contrato de Comodato 001/2023: Contrato de comodato de equipamentos tipo: 01 (um) GERADORES DE OBLAÇÃO que entre si celebram a EBSERH / HU-UFMA e a MASTERMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº ...
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EXTRATO DE COMODATO Nº 1/2023 - UASG 155010
... Objeto: Disponibilização de um gerador de oblação.Fundamento Legal: ... Vigência: 19/01/2023 a 19/01/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 13/01/2023.(COMPRASNET 4.0 - ...
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Licitações e Contratos - Polícia Militar
... valorR$159.000,00;Proc.0328/2020- CPLDL.0242/2020-Dasis- ... Obj.Contração emerg.de empresa p/proc.médico tipo, oblação de ... cateter e punçao transeptal p/paciente deste Sismepe: Firma: ... Macedo e Miranda Serv. Médicos Ltda. valor R$ 5.500,00 ... Recife, 06 de ...
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Acórdão nº 1999/0040946-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 47 do ADCT da Constituição Federal. Procedência. Apelação. Questões preliminares: nulidades da citação e da audiência de oblação. Rejeição. Desprovimento ... 1. Em nosso sistema processual, vige o princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual só devem ser ...
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Decisão da Presidência nº 196872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2004
... despacho do douto magistrado, a audiência de oblação se daria em 4 de abril de 1989, conforme determinação de fls ... Mas o depósito ocorreu em 4.1.89 e a ação fora proposta um dia antes, ou ...
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Processo nº 0241524-29.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... em razão de agravamento de sintomas cardíacos, necessitou realizar ... procedimento de oblação" por cateter de fibrilação atrial, a ser ... realizado no dia 26/07/2016. Afirma que desde 05/07/2015, \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 316101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2001
... Ausência de cerceamento ao direito de defesa. Depósito realizado em oblação não impugnado em seu quantum. Ação procedente. Recurso provido.' (fl. 37) Os embargos de declaração foram rejeitados. Daí o RE, em que se alega ...
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Acórdão nº 7682 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 12 de Julio de 2018
SIGILOSO
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Decisão Monocrática nº 2007/0055796-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... A consignação em pagamento supõe oblação conforme as cláusulas contratuais. Nada impede, todavia, que o depósito seja feito com a finalidade de impedir a inscrição do nome dos devedores ...
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Decisão da Presidência nº 196872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2004
... despacho do douto magistrado, a audiência de oblação se daria em 4 de abril de 1989, conforme determinação de fls ... Mas o depósito ocorreu em 4.1.89 e a ação fora proposta um dia antes, ou seja, ...
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Acordao N° 1345614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Apelação cível. Cdc. Cerceamento de defesa inexistente. Contrato de mútuo. Proposta negocial. Vinculação. Assinatura. Falsidade não demonstrada. Dano moral. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o autor ajuizou ação com o objetivo de obter o reconhecimento da validade da relação jurídica negocial nos termos da proposta inicialmente encaminhada pela ré, ora apelante, bem...
... A esse respeito é necessário anotar que a proposição negocial, seguida da subsequente oblação, é o ... evento que substancia a vinculação entre as partes negociantes. A proposta obriga o proponente a ... cumprir os termos ali declarados, ... -
Decisão da Presidência nº 316101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2001
... Ausência de cerceamento ao direito de defesa ... Depósito realizado em oblação não impugnado em seu quantum ... Ação procedente ... Recurso provido.' (fl. 37) Os embargos de declaração foram rejeitados ... Daí o RE, em ...
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Guaratinga - Vara cível
... compreensão para captar a vontade da demandante, uma pessoa idosa, que sequer compreendeu o conteúdo da policitação, de modo que sua oblação foi obtida, repita-se, mediante ardil ... Para tanto, basta ouvir o áudio da negociação entre as partes, a partir do link apresentado pela ...
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Guaratinga - Vara c�vel
... compreensão para captar a vontade da demandante, uma pessoa idosa, que sequer compreendeu o conteúdo da policitação, de modo que sua oblação foi obtida, repita-se, mediante ardil ... Para tanto, basta ouvir o áudio da negociação entre as partes, a partir do link apresentado pela ...
- Acórdão Nº 0503757-31.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
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Acórdão nº 51316804720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
... oblação portal ... Honorários do credor exequente somente incidem sobre a parte controvertida que não foi quitada espontaneamente e que restasse ...
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Acordao N° 1401462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito civil e processual civil. Ação de conhecimento. Objeto. Cobrança de honorários advocatícios. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Instrumento escrito. Inexistência. Contrato verbal. Condições. Serviços. Execução. Contraprestação pecuniária. Inadimplemento. Ônus probatório. Distribuição. Comprovação. Encargo afeto ao autor. Fatos constitutivos do direito invocado. Realização....
... apeladas, a Sra. Giovanna Michelleto, quanto à proposta da parte proponente, na extensão que ... convencionaram – oblação. Conseguintemente, da conjugação entre a proposta e a correspondente ... oblação emerge o negócio jurídico bilateral, oneroso e comutativo ... -
Acórdãos nº 1036222-53.2014.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO. INSUFICIÊNCIA. - Estando a obra finda, inadmissível apresenta-se a pretensão de reajustar-se as prestações pelo índice setorial da ...
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Acordao N° 1423451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Prestação de serviços de advocacia. Ônus probatório. Fato desconstitutivo do direito do autor. Pagamento. Recurso conhecido e desprovido. 1. O contrato de prestação de serviço é bilateral, ou seja, pressupõe a declaração de vontade para formação da relação jurídica entre as partes. 2. Consoante a regra estática de distribuição do ônus da prova, incumbe ao autor...
... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. MAJORAÇÃO ... 1. O negócio jurídico bilateral compõem-se de proposição e oblação negocial: proposta e aceitação, ... ou vontade receptícia. A vinculação da parte à obrigação engendrada no negócio jurídico bilateral ...