Obrigações recíprocas do segurador e do segurado
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Decisão Monocrática Nº 4021628-70.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-12-2019
... que "pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a antir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos ... compensação, causa extintiva de obrigações" recíprocas (CC, art. 368 a 380 e CPC, art. 525, \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0308125-09.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-10-2019
... que "pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a antir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos ... compensação, causa extintiva de obrigações" recíprocas (CC, art. 368 a 380 e CPC, art. 525, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0320970-51.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... Segurador Líder do Consórcio do Seguro S.A ... da Seguradora, assumindo os riscos e obrigações desta como se Seguradora fosse, mas com as ... ção, causa extintiva de obrigações recíprocas (CC, art. 368 a 380 e CPC, art. 525, §1º, VII), ... qualquer franquia de responsabilidade do segurado. § 1º. A indenização referida neste artigo ...
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Acórdãos nº 1001943-68.2013.8.26.0361 de 34ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... A ALEGADA EMBRIAGUEZ DO SEGURADO E O ACIDENTE. RECONHECIMENTO DO ... Obrigações recíprocas contratuais. Dívida ... , por si só, não exime o segurador do pagamento de indenização prevista ...
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Acórdãos nº 0140713-70.2010.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... suposta doença preexistente do segurado que, ademais, não afasta o dever de ... “Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, ... as duas partes contraem obrigações mútuas, com vantagens recíprocas, ...
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Acórdão nº 1010749-60.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
Ementa.APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO MILITAR – ACIDENTE DE TRABALHO – INDENIZAÇÃO RECEBIDA PARCIALMENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PERÍCIA QUE ATESTA SEQUELA PARCIAL – AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I - Restando comprovado pela perícia que a invalidez do segurado é parcial e não total, não há como acolher a...
... pela perícia que a invalidez do segurado é parcial e não total, não há como acolher a ... , uma vez que indubitavelmente geram obrigações para ambas as partes, contratante e contratado. A ... Essas obrigações são reciprocas, e, constituem-se reciprocamente em pagar o ... ções convencionadas, e, por sua vez, o segurador deve garantir o pagamento de indenização ... -
Acórdão nº 1000618-75.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
Ementa.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – SEM EFEITOS INFRINGENTES – SANADA - RECURSO ACOLHIDO.I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado.II - Observada omissão da decisão embargada, cumpre acolher os embargos declaratórios para suprir o vício constatado.
... que o motorista que guiava o caminhão segurado não possuía vínculo empregatício com a ... , uma vez que indubitavelmente geram obrigações para ambas as partes, contratante e contratado. A ... Essas obrigações são reciprocas, e constituem-se reciprocamente em pagar o ... no contrato, e, por sua vez, o segurador deve garantir o pagamento de indenização ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... e devedor, por meio de concessões recíprocas, põem fim a uma obrigação. Conforme ... para exercício da pretensão do segurado em face do segurador ... Entretanto, a ... do Trabalho, que dispõe sobre as obrigações do empregador após extinção do contrato de ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... e assumir responsabilidades e obrigações pertinentes ao negócio em apreço, podendo ser ... e devedor, por meio de concessões recíprocas, põem fim a uma obrigação. Conforme ... para exercício da pretensão do segurado em face do segurador ... Entretanto, a ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... , os quais estabelecem direitos e obrigações recíprocas e consensuais ... Observe-se que o ... , uma vez que gerou obrigações para o segurado e o segurador; ... b- é um contrato formal, ...
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Capital - 3� vara de rela��es de consumo
... qualificado na exordial, alegando ser segurado do réu e que é portador de câncer de próstata ... , os quais estabelecem direitos e obrigações recíprocas e consensuais ... O contrato de ... gerou obrigações para o segurado e o segurador; ... b- é um contrato formal, pois foi feito ...
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Acórdão nº 1.0701.12.013519-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2013
... 763 do Código Civil, o segurado não terá direito à indenização se estiver em ... contrato com que um dos contraentes, o segurador, mediante prestação única ou periódica, que o ... compreensivo empresarial, envolvendo obrigações recíprocas: a cargo do segurado, o pagamento do ...
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Acórdãos nº 0008997-75.2013.8.26.0564 de 28ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... Declaração falsa efetuada pelo segurado, no momento de conclusão do negócio, de ... qual as duas partes contraem obrigações mútuas, com vantagens recíprocas, ... Art. 765. O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na ...
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Capital - 3� vara de rela��es de consumo
... dará plena e geral quitação das obrigações, para nada mais reclamar a que título for ... ou não, inclusive o próprio segurado, que venham a ser lesadas por veículos em ... estabelecem direitos e obrigações recíprocas e consensuais ... Observe-se que o ... gerou obrigações para o segurado e o segurador; ... b- é um contrato formal, pois foi feito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 909-66.2012.5.04.0234) 14-03-2018
... ção do seu conteúdo com concessões recíprocas, restando assegurado ao trabalhador condição ... contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o ... , pelo que se transfere para o segurador - no caso, o INSS - o encargo de efetuar a ... relativa ao cumprimento das obrigações ligadas ao dever de propiciar meio do ambiente do ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... ão consideradas de pequeno valor as obrigações" atribuídas ao Estado, suas Autarquias e Fundaç\xC3" ... noticiou a inexigibilidade do prêmio segurado, tendo ao final requerido a improcedência do ... contrato com que um dos contraentes, o segurador, mediante prestação única ou periódica, que o ... quais possuem direitos e obrigações recíprocas ... O contrato de seguro firmado entre as ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... “ pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a antir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos ... entre eles firmado, cujas obrigações assumidas restam inadimplidas pelo devedor que, ... ões formuladas no bojo de apelações recíprocas, sendo o recurso interposto por CARLOS JOSÉ DA ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... , os quais possuem direitos e obrigações recíprocas ... O contrato de seguro firmado ... , uma vez que gerou obrigações para o segurado e o segurador; ... b- é um contrato formal, ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... a comprovação da fraude praticada pelo segurado no aparelho de rastreamento para que haja a perda ... à responsabilidade do ente segurador, que é contratual, difere, em essência, dos ... relação jurídica, que estabeleceu obrigações recíprocas, entendo que estão preenchidos os ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... da parte inadimplente com suas obrigações, em órgãos de restrição creditícia, não ... estes realizados, comprovar a má-fé do segurado. A alegada impossibilidade de realização de ... 786, § 2º do Código Civil, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos ... ções, com vantagens e obrigações recíprocas. Na hipótese dos autos se paga pela ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... ao adimplemento e extinção das obrigações", não sendo razoável impor ao devedor os consect\xC3" ... quais possuem direitos e obrigações recíprocas ... O contrato de seguro firmado entre as ... , uma vez que gerou obrigações para o segurado e o segurador; ... b- é um contrato formal, ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... por viciar todo o conteúdo das obrigações estabelecidas, impondo a necessidade da ... seja, garantir o pagamento do capital segurado, em caso de morte ou invalidez, até o momento do ... os preceitos da lealdade e confiança recíprocas entre os contratantes. E com fundamento em tal ... ônus da prova, de sorte que caberá ao segurador a prova da má-fé do segurado, para eximir-se do ...
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Acórdão Nº 0056711-64.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-11-2023
... segurado para o Sr. Jorge ... Reis Carvalho em 30 de ... recíprocas, ou seja, a seguradora/apelada, mediante o ... 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do ... prêmio a ... a vantagem que restringe direitos ou obrigações ... fundamentais inerentes à natureza do ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... o autor está inadimplente com suas obrigações pecuniárias ... A inadimplência foi ... estabelecem direitos e obrigações recíprocas e consensuais ... Observe-se que o contrato de ... , uma vez que gerou obrigações para o segurado e o segurador; ... b- é um contrato formal, ...
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Acórdão nº 1.0024.06.223832-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2007
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. O deferimento da tutela antecipatória está adstrito à conjugação de dois requisitos, quais sejam, a prova inequívoca da verossimilhança das alegações e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ou o abuso do direito de defesa. Em virtude da aleatoriedade do seguro, é criada para a parte...
... 422 do CC/02), deve o segurador fazer tudo que estiver ao seu alcance para ... pagos de acordo com a faixa-etária do segurado, o que configura exercício regular de direito ... -respectividade entre as prestações recíprocas, e sem equivalência mesmo que se conheça o r global das obrigações do segurado. É por isso que se costuma acentuar ...