Obrigações recíprocas do segurador e do segurado
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... obrigações contratuais, a saber: a excelência acadêmica, a ... de cobertura por doença preexistente do segurado ... D efendeu que a incapacidade total veio a ... õe que “ Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a ... os preceitos da lealdade e confiança recíprocas entre os contratantes. O Código Civil, em seu ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o ... estabelecem direitos e obrigações recíprocas e consensuais ... Observe-se que o contrato de ... , uma vez que gerou obrigações para o segurado e o segurador; ... b- é um contrato formal, ...
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Capital - 3� vara de rela��es de consumo
... ao adimplemento e extinção das obrigações", não sendo razoável impor ao devedor os consect\xC3" ... segurado foram desautorizados, visto que a seguradora ... contrato com que um dos contraentes, o segurador, mediante prestação única ou periódica, que o ... estabelecem direitos e obrigações recíprocas e consensuais. Observe-se que o contrato de ...
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Acordao Nº 105205 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
PROCESSO CIVIL. CIVIL. PREENCHIDOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. SEGURO. MÁ-FÉ DO SEGURADO. INFORMAÇÃO PRESTADA À SEGURADORA DIVERGENTE DAQUELA PRESTADA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. PERDA DO DIREITO À COBERTURA. 1) Não há que se falar em não conhecimento do recurso, eis que segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça a...
... vez reconhecida a quebra do perfil do segurado, ao proceder declaraes falsas sobre o sinistro, ... 765. O segurado e o segurador so obrigados a guardar na concluso e na execuo do ... -
Acordao Nº 105205 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
PROCESSO CIVIL. CIVIL. PREENCHIDOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. SEGURO. MÁ-FÉ DO SEGURADO. INFORMAÇÃO PRESTADA À SEGURADORA DIVERGENTE DAQUELA PRESTADA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. PERDA DO DIREITO À COBERTURA. 1) Não há que se falar em não conhecimento do recurso, eis que segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça a...
... vez reconhecida a quebra do perfil do segurado, ao proceder declaraes falsas sobre o sinistro, ... 765. O segurado e o segurador so obrigados a guardar na concluso e na execuo do ... -
Acordao Nº 105205 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
PROCESSO CIVIL. CIVIL. PREENCHIDOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. SEGURO. MÁ-FÉ DO SEGURADO. INFORMAÇÃO PRESTADA À SEGURADORA DIVERGENTE DAQUELA PRESTADA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. PERDA DO DIREITO À COBERTURA. 1) Não há que se falar em não conhecimento do recurso, eis que segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça a...
... vez reconhecida a quebra do perfil do segurado, ao proceder declaraes falsas sobre o sinistro, ... 765. O segurado e o segurador so obrigados a guardar na concluso e na execuo do ... -
Acordao Nº 105205 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
PROCESSO CIVIL. CIVIL. PREENCHIDOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. SEGURO. MÁ-FÉ DO SEGURADO. INFORMAÇÃO PRESTADA À SEGURADORA DIVERGENTE DAQUELA PRESTADA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. PERDA DO DIREITO À COBERTURA. 1) Não há que se falar em não conhecimento do recurso, eis que segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça a...
... vez reconhecida a quebra do perfil do segurado, ao proceder declaraes falsas sobre o sinistro, ... 765. O segurado e o segurador so obrigados a guardar na concluso e na execuo do ... -
Acordao Nº 105205 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
PROCESSO CIVIL. CIVIL. PREENCHIDOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. SEGURO. MÁ-FÉ DO SEGURADO. INFORMAÇÃO PRESTADA À SEGURADORA DIVERGENTE DAQUELA PRESTADA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. PERDA DO DIREITO À COBERTURA. 1) Não há que se falar em não conhecimento do recurso, eis que segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça a...
... vez reconhecida a quebra do perfil do segurado, ao proceder declaraes falsas sobre o sinistro, ... 765. O segurado e o segurador so obrigados a guardar na concluso e na execuo do ... -
Acordao Nº 105205 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
PROCESSO CIVIL. CIVIL. PREENCHIDOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. SEGURO. MÁ-FÉ DO SEGURADO. INFORMAÇÃO PRESTADA À SEGURADORA DIVERGENTE DAQUELA PRESTADA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. PERDA DO DIREITO À COBERTURA. 1) Não há que se falar em não conhecimento do recurso, eis que segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça a...
... vez reconhecida a quebra do perfil do segurado, ao proceder declaraes falsas sobre o sinistro, ... 765. O segurado e o segurador so obrigados a guardar na concluso e na execuo do ... -
Capital - 3� vara de rela��es de consumo
... com o cidadão cumpridor de suas obrigações, devendo ter pontuação menor, ainda que o ... quais possuem direitos e obrigações recíprocas ... O contrato de seguro firmado entre as ... , uma vez que gerou obrigações para o segurado e o segurador; ... b- é um contrato formal, ...
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Acordao N° 1730994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Apelação cível. Pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação. Requerimento sem motivação. Não conhecimento parcial. Ação de cobrança. Seguro de quebra de garantia. Pagamento da indenização. Sub-rogação da seguradora. Cobrança. Prescrição trienal. Não reconhecimento. Prescrição quinquenal. Artigo 32, § 2º, da lei n. 11. 795/2008. Reforma da sentença. Julgamento pelo tribunal. Artigo 1. 013,
... experimentados, os direitos do segurado fiquem sub-rogados em favor da seguradora, até o ... Supremo Tribunal Federal assinala que o segurador tem ação ... regressiva contra o causador do ... o consórcio há expectativas recíprocas e comuns, que poderiam se frustrar com o ... caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação ... -
Acórdão Nº 0018198-66.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-07-2022
... que no dia 28/05/2019 o veículo segurado foi furtado no estacionamento do Hipermercado ... pertençam as funções de segurador ... Art. 1.467. Nesta forma de seguro, em lugar ... COMO EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS TÃO-SOMENTE ... ENTRE OS ASSOCIADOS ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... a página em que encontrou esse montante segurado. O réu, por sua vez, diz que o valor segurado é ... ] II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo: [ ... ] ... O acordo pressupõe concessões recíprocas para se chegar num consenso, evitando-se assim a ... , que seria responsável pelas obrigações contratuais administrativas, não merece ...
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Decisão Monocrática Nº 5000178-55.2021.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-05-2022
... Defendeu, em sntese, a inadimplncia do segurado, o pagamento na via administrativa, a inexistncia ... que "pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prmio, a ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... As obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) ... 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a antir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos ... de assegurar que as obrigações recíprocas se mantenham coesas, a fim de que uma das partes ...
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Acórdãos nº 1000959-92.2017.8.26.0022 de 28ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2020
... segurado” ajuizada por MÁRCIO APARECIDO DE ... Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a ... as duas partes contraem obrigações mútuas, com vantagens recíprocas, ...
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Índice remissivo por assunto
... do capitão e da equipagem é pelas obrigações contraídas pelo capitão. V - Responsabilidade ... ção de participações sociais recíprocas; c) Demonstrações financeiras; d) Compra por ... Introdução - O mercado segurado. 2. A evolução do contrato de seguro. 3. O ... Seguro - Ação do segurador sub-rogado contra o causador do dano - ...
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Índice remissivo por autor
... 3. Obrigações cujo descumprimento desencadeia a ... ção de participações sociais recíprocas; c) Demonstrações financeiras; d) Compra por ... ção direta da vítima do dano contra o segurador - Inadmissibilidade- 1/113 ... - Seguro de vida em grupo - Morte do segurado - Recusa do pagamento pela seguradora - ...
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O Consumidor nas Relações Jurídicas com as Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde
... e aleatória, uma vez imporem obrigações recíprocas entre as partes contratantes e ... ça de doença ou de lesão por parte do segurado ou beneiciário por ele previamente indicado ... o pacto pelo qual uma das partes, o segurador, se obriga, mediante recebimento do prêmio, a ...
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Decisão Monocrática Nº 0308125-09.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-10-2019
... que "pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a antir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos ... compensação, causa extintiva de obrigações" recíprocas (CC, art. 368 a 380 e CPC, art. 525, \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0301464-39.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-06-2022
... que "pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prmio, a tir interesse legtimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos ...
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Decisão Monocrática Nº 0305459-05.2019.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-05-2022
... que, "pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prmio, a tir interesse legtimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos ...
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Decisão Monocrática Nº 4021628-70.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-12-2019
... que "pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a antir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos ... compensação, causa extintiva de obrigações" recíprocas (CC, art. 368 a 380 e CPC, art. 525, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0320970-51.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... Segurador Líder do Consórcio do Seguro S.A ... da Seguradora, assumindo os riscos e obrigações desta como se Seguradora fosse, mas com as ... ção, causa extintiva de obrigações recíprocas (CC, art. 368 a 380 e CPC, art. 525, §1º, VII), ... qualquer franquia de responsabilidade do segurado. § 1º. A indenização referida neste artigo ...