Ofensas aos funcionários
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Mas os homens não são tão divinos a ponto de ... perdoar as ofensas passadas dos outros” ... Eventualmente, destaco, o perdão, a ... ações de funcionários públicos no desempenho de seus deveres, ... de tal modo que o debate em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 8-89.2011.5.02.0040)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. I. A parte reclamada alega que o Ministério Público do Trabalho não é...
... , que a parte reclamada limita a afirmar que apura as ofensas a direitos dos servidores ... segundo as normas que regem a ... as chefias, a seleção de assessores, assistentes e funcionários ... concursados, nem a análise prévia do trabalho do servidor ... -
Acórdão Nº 0011778-69.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 28-05-2022
... municipais através de xingamentos e ofensas aos funcionários públicos, sobretudo ante o fato daquele ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800254-20.2020.8.19.0038 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800254-20.2020.8.19.0038 Recorrente: CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA - autor Recorrido: LOCALIZA RENT A CAR SA - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... abordagem excessivamente abusiva, agressiva e vexatória dos funcionários da ré ... Autor que foi seguido e agredido verbalmente no trajeto ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0128763-79.2021.8.19.0001 (Criminal), 27-07-2023
EMENTA. APELAÇÃO. INJÚRIA RACIAL. 1. Denúncia que imputa aos réus C. J. M. e C. O. M. a conduta, praticada na data de 04/02/2021, no interior do restaurante G. G., localizado no shopping Rio Design, Barra da Tijuca, consistente em, em comunhão de ações e desígnios, injuriarem D. E. A. DE O., utilizando-se de elementos referentes a cor ao chamá-la de neguinha, quando inconformados com a conta...
... e confiança, legítima expectativa dos funcionários do ... estabelecimento de que o réu, pessoa que estivera presente à ... Tutela da honra subjetiva que se manifesta à medida que as ... ofensas foram diretamente praticadas contra a ofendida, em seu ... ambiente de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001306-90.2019.8.19.0209 (Fazendária), 09-07-2020
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO nº 0001306-90.2019.8.19.0209. RECORRENTE: FRANCISCA CRIZANGELA DO CARMO MOURA. RECORRIDA: QUITÉRIA KELLY OLIVEIRA MESQUITA. VOTO: Narra a parte autora que, no dia 6 de janeiro de 2019, estava na praia da Barra da Tijuca, na altura da Barraca do Dudu, acompanhada de dois amigos, Wellison e Rayane, quando a ré, imotivadamente, lhes direcionou palavras de baixo calão....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000334-16.2017.5.07.0035), 2018-06-07
... água potável e não dispensar bom tratamento aos funcionários, mediante ofensas verbais proferidas pelo Sr. Dagilberto e Sr ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000740-37.2021.8.19.0027 (Cível), 27-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000740-37.2021.8.19.0027 Apelantes: Renata da Silva Gonçalves e Leonardo Rodrigues de Oliveira Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO -PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO (ARTIGO 28 LEI 11.343
... Absolutamente ... injustificáveis as ofensas proferidas contra os policiais, sendo certo que ... para o reconhecimento ... Como bem ressaltado pelo magistrado sentenciante, "os funcionários da ... polícia merecem, nos seus relatos, a normal credibilidade dos ... -
Piritiba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... a existência do dolo na prática do ato e do direcionamento das ofensas aos funcionários públicos”. Diante do exposto, acolho a manifestação ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047140-95.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-02-2021
Direito civil. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Hipótese dos autos na qual a parte autora alega ter sofrido agressões físicas e verbais do réu, em seu local de trabalho. Fatos não negados pelo ofensor. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, fixando indenização. Quantum indenizatório que não observou os contornos da lide. Conduta agressiva, violenta e beligerante do réu.
... Conduta agressiva, ... violenta e beligerante do réu. Ofensas e agressões ocorridas no local de ... trabalho do autor e em suas ... vizinhos e funcionários. Sucedeu que o réu passou a residir no imóvel com a sua ... genitora e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... OFENSAS" AOS ADVOGADOS. EXCLUSÃO DE TERMOS DA SENTENÇA. PEDIDO DESTITUÍDO DE RAZ\xC3" ... devem ser condenados por corrupção ativa com relação aos funcionários da PETROBRAS Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco Filho; (d) o ...
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Acórdãos nº 1000981-11.2015.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... Casconi Voto nº 1.529 Apelação - Dano moral - Ofensas proferidas contra cliente de estabelecimento bancário ... o expediente e proferiu palavrões e injúrias aos funcionários e inclusive contra o gerente, enquanto se averiguava no caixa ...
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Acórdão Nº 0020491-52.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-12-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO DE HORÁRIO. BANCO DE HORAS. SEMANAL. Inviável a adoção cumulativa de compensação de horário semanal e banco de horas. A compensação semanal tem por objetivo excluir o trabalho aos sábados, ou diminuir a carga horária diária, modalidade que se mostra mais benéfica ao empregado. Já a compensação por meio de sistema de banco de horas permite que o empregado faça horas...
... funcionários que foram dispensados. Pugna, pois, pela reforma da sentença a fim de ser ... , sendo visível e perceptível a todos que não houve quaisquer ofensas ao reclamante e aos demais funcionários, o que será fartamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001832-22.2018.5.07.0033), 2019-11-29
... a partir do mês de março de 2018, "deixando todos os funcionários sem parte importante de seus salários" ... Assim requereu "a anulação ... de metas, com tratamento degradante dispensado aos funcionários e ofensas a sua honra e imagem perante demais pessoas ... Vê-se que a obreira ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de orientadores educacionais e inspetores (existem ainda?), funcionários que devem ter a percepção e a observação para que tais atos sejam ... Maestro Tom Jobim, já disse: - Sucesso, no Brasil, é a pior das ofensas sociais! ... Seria, o que atualmente chama se haters! 84 ... O que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030103-81.2016.8.19.0209 (Criminal), 20-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0030103-81.2016.8.19.0209 Apelante: MARIO HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO...
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Sentença nº 1000920-04.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-09-2023
... As ofensas eram praticadas perante toda a equipe. A Gerente Camila, dizia nas ... Ato contínuo, proferia ofensas e ameaças diretamente aos funcionários, inclusive para a reclamante. ( ... )” (f. 9). Primeiramente, é ...
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Acórdão Nº 5000190-36.2020.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
... AO INDENIZATRIA. OFENSAS VERBAIS EM PRAA DE ALIMENTAODESHOPPING CENTER. SENTENA DE PARCIAL ...
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Acordão nº 0000201-94.2012.5.04.0111 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Noviembre de 2012
... demonstra a inexistência de prática habitual de humilhações e ofensas aos funcionários por parte do preposto, e que o fato deste eventualmente ...
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Acórdãos nº 7007763-49.2017.8.26.0482 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Febrero de 2018
... de falta grave, consistente em tumulto, indisciplina e ofensas aos funcionários, por bater nas grades das celas e ...
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Acórdãos nº 0012281-11.2012.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... infrações diversas (desrespeitar Diretoria e Funcionários do Residencial, atentado contra o patrimônio e ... consignou-se que o réu, contrariado, proferiu ofensas" aos funcionários e aos responsáveis pela administraç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0017530-66.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-08-2022
... CONSFIGURADOS – NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE OFENSAS" À ... PARTE RECONVINTE – ÔNUS QUE LHE INCUMBIA – ART. 373, I DO CPC \xE2" ... DESPESA COM CESTA BÁSICA AOS FUNCIONÁRIOS COMPROVADA – ... IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO ...
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Sentença nº 1001662-06.2023.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2024
... Talita trata a reclamante e demais funcionários com ofensas e aos gritos" (fl. 5).Em depoimento, entretanto, a reclamante ...
- Processo nº 0009213-08.2015.8.19.0064 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 29 de Noviembre de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001204-02.2018.5.06.0020), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONTRA A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH. ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. 1. Existem nos autos provas suficientes do assédio moral organizacional noticiado pelo Ministério Público do Trabalho. Inicialmente, não foi produzida contraprova, sob o crivo do...
... que a chefe do departamento de esterilização dispensa aos funcionários que lhe são subordinados, mormente os empregados públicos. As inúmeras ofensas perpetradas evidenciam o chamado assédio moral organizacional. 3. Não ...