Ofensas aos funcionários
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Acordão da , 20-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. PRONUNCIAMENTO ORAL DO REVISOR E RELATOR PARA O ACÓRDÃO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. MANIFESTAÇÃO DESRESPEITOSA, PEJORATIVA E OFENSIVA AO ACUSADO. EXCESSO VERBAL QUE EXORBITA DA MERA FALTA DE URBANIDADE. MALTRATO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SISTEMA ACUSATÓRIO. FALTA DE IMPARCIALIDADE. HIPÓTESE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001482-79.2017.5.06.0103), 21-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS. INDEVIDO. Com o advento da Lei nº 12.740/2012, houve alteração da redação do art. 193, da CLT, sendo estendido o direito ao adicional de periculosidade aos trabalhadores que exercem suas atividades em operações perigosas, com exposição a roubos ou outras espécies de violência física,
... é falar alto; que alguns até ofendem aos empregados ( ... ) que as ofensas dirigidas pelas chefias são relativas às coisas não feitas pelos ... -
Acordao N° 1347493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Civil. Reparação por danos morais - ofensas proferidas no interior de estabelecimento comercial - prova testemunhal - dano configurado. Valor módico - majoração devida. Recurso de llpg comercial de alimentos ltda conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, improvido. Recurso de yasmin de castro henriques conhecido e provido. 1. Defiro a gratuidade de justiça, com base nos documentos de id num. 255
... Acórdão Nº ... CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – OFENSAS PROFERIDAS NO INTERIOR DE ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL – PROVA ... ofendida tanto por ela, quanto por outros funcionários da loja, chamando-a de golpista e oportunista ... Por não conseguir seu ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0148324-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-04-2023
APELAÇÃO. PRÁTICA DO CRIME DE RESISTÊNCIA. ARTIGO 329 DO CÓDIGO PENAL. A DEFESA SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE, ALEGANDO QUE A GUARDA MUNICIPAL NÃO É ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E QUE OS AGENTES EFETUARAM ABORDAGEM E BUSCA PESSOAL ILEGAIS, INCORRENDO EM FLAGRANTE CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE, O QUE TORNOU LEGÍTIMA A REAÇÃO DO ACUSADO E ATÍPICA A SUA CONDUTA. NO MÉRITO, PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, SOB A
... freram diversas ofensas verbais e gestos obscenos ... perpetrados por um grupo de três pessoas, ... -
Acordão nº 00103-2008-203-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 2009
Recurso adesivo da reclamada. Deserção. Não se conhece de recurso adesivo que não preenche pressuposto de admissibilidade recursal extrínseco (preparo). Recurso ordinário do reclamante. Dano moral. Valor da indenização. Valor da indenização fixada na origem que atende a extensão da lesão e a capacidade econômica das partes. Recurso não provido.
... , tendo em vista que a reclamada tinha por hábito chamar os funcionários de “vagabundo, preguiçoso, incompetente ... ”, sendo que esse ... ção por danos morais é a dispensa de tratamento “rigoroso” e ofensas perante os demais colegas, referindo que a proprietária da empresa, sra ... -
Relatório e Voto com número 5324763-53.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... todos os funcionários da drogaria, família, e vizinhança. Afirmara que a situação abalara ... casal já julgadas. Assinalara ter proferido as ofensas “no calor do momento”, para se defender ... Ponderara não ter a ...
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Acórdãos nº 1007118-63.2017.8.26.0309 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... Prova inequívoca de mera exaltação de ânimos e ofensas recíprocas - Ofensa racial afastada Ausência de ... serviço Negligência quanto ao preparo dos funcionários para situações adversas Prestação de serviço que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003421-20.2017.8.19.0059 (Criminal), 11-12-2020
Processo nº 0003421-20.2017.8.19.0059 Apelante: DIJAVAN ROSA DA CONCEIÇÃO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por DIJAVAN ROSA DA CONCEIÇÃO, através da Defensoria Pública, objetivando a reforma da sentença, que o condenou pela conduta descrita no artigo 331 do Código Penal à pena de 07 (sete) meses de detenção. Requer o...
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Acordao N° 1732191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Apelação criminal. Lesão corporal em detrimento de agente de segurança pública. Desacato. Resistência. Princípio da absorção/consunção. Não aplicação. Desígnios autônomos. Condutas distintas. Ofensas verbais não proferidas no momento da resistência. Lesão corporal. Agravamento da resistência ativa. Depoimentos policiais. Validade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Demonstra dolo de desacatar...
... NÃO APLICAÇÃO. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. CONDUTAS DISTINTAS ... OFENSAS VERBAIS NÃO PROFERIDAS NO MOMENTO DA RESISTÊNCIA. LESÃO ... CORPORAL ... voluntária e consciente, desacatou funcionários públicos no exercício de suas funções, dirigindo-se aos ... policiais ... -
Acordao N° 1424460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Falha na prestação de serviço. Animosidade. Expressões utilizadas em ambiente reservado aos prepostos envolvidos na liberação do financiamento imobiliário. Ausência de violação aos atributos da personalidade. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedente o
... ofensas e sensação de impotência que ... extrapolam o mero dissabor, de modo ... do autor, em especial no trato com os funcionários do banco, em razão da demora na liberação do ... financiamento ... -
Acórdão Nº 0021131-44.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
... que o superior hierárquico se dirigia ao autor e a outros funcionários com xingamentos e palavras de baixo calão, é cabível a indenização ... Diz que pediu demissão justamente pelas ofensas que recebia dos Senhores Renato Zoldan e Fabrício Bernardes. Pretende ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0122127-34.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0122127-34.2020.8.19.0001 Apelante: Nathalia Barros Viveiros Benevento Despinoy Apelado: Marcos Eduardo Vianna Nasser Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada AÇÃO PENAL PRIVADA - REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME - AUSÊNCIA DO ANIMUS INJURIANDI - ATIPICIDADE DA
- Processo nº 0007713-91.2014.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0016485-43.2014.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0004493-14.2016.8.19.0209 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Diciembre de 2017
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Sentença nº 1001444-40.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... pânico emocional’” Alega que os proprietários lhe dirigiam ofensas e humilhações aos gritos e berros (“caralho, preguiçosa, vá tomar no ... aos produtos vencidos diz que os retirava e os entregava aos funcionários", fatiavam frios a partir de 50g (cinquenta gramas). Diante das contradiç\xC3" ...
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Acórdãos nº 7015665-58.2014.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... O proceder do reeducando, que consistiu em proferir ofensas aos funcionários do estabelecimento prisional, valendo-se de ...
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Acordao N° 1768344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial criminal. Direito penal. Crime de desacato. Autoria e materialidade comprovadas. Ofensas a servidores públicos em serviço. Dolo evidenciado. Tipicidade da conduta. Violação do pacto de san josé da costa rica. Inviabilidade. Condenação mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso interposto pelo réu contra a sentença que julgou procedente a pretensão punitiva...
... CRIME DE DESACATO. AUTORIA E ... MATERIALIDADE COMPROVADAS. OFENSAS A SERVIDORES PÚBLICOS EM ... SERVIÇO. DOLO EVIDENCIADO. TIPICIDADE DA ... SANTOS, de forma livre e consciente, desacatou funcionários públicos no exercício de suas funções ... Nas circunstâncias de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002652-82.2022.8.19.9000 (Fazendária), 16-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0002652-82.2022.8.19.9000 Impetrante: CHESYL MARIANO BARBOSA Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0815551-71.2022.8.19.0014, proferido pelo I Juizado Especial...
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Sentença nº 1001510-55.2022.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... Nas reuniões, o Sr. Marcos tinha o hábito de proferir ofensas" verbais aos vendedores, inclusive a reclamante chamando-a de vendedora de \xE2"“merda”, além de expor aos demais funcionários o nome de funcionários/ex-funcionários que ingressaram com reclamações ...
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Acórdão Nº 0032644-44.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PESSOA JURÍDICA. CORTE INDEVIDO DE ENERGIA EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO. FATURA QUITADA ANTES DO VENCIMENTO. COBRANÇA INDEVIDA. PLEITO DE DANO MORAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS À HONRA OBJETIVA DA UNIDADE CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE PROVAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA
... pessoa que possuía a fatura paga, mobilizou um de seus funcionários" para ir a ... uma das agências da concessionária, a fim de solicitar a 2\xC2" ... 186, 187 e 927 do Código Civil, ... argumentando que "as ofensas praticadas aos funcionários e a sócia da ... empresa, não ocorreram na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163600-68.2008.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... , independentemente de tratar-se de empregados públicos ou funcionários públicos em sentido estrito, encontra-se o recebimento do quinquênio ... fatos se tornaram públicos, tendo várias mídias publicado as ofensas proferidas aos funcionários pela Reclamada ... É inconteste que o ...
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Ato Lesivo da Honra e Boa Fama ou Ofensas Físicas Praticadas Contra o Empregador e Superiores Hierárquicos, Salvo em Caso de Legítima Defesa, Própria ou de Outrem (Art. 482, k, da CLT)
... A- T.) - Rei. Des. Paulo Chaves Corrêa Filho. DEJT/TRT 3â Reg. 1.902/16,22.1.16, p. 954 ... Ofensas proferidas a diversos funcionários da reclamada. Impossibilidade de manutenção do contrato ... Ementa: Dispensa por justa causa. Ofensas proferidas a diversos funcionários da ...
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Acórdãos nº 0133177-70.2008.8.26.0005 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... irregular exigência de R$ 2.000,00 no ato da compra, ofensas por parte dos funcionários da ré, prejuízo ante o ...
- Processo nº 0003576-30.2012.8.19.0081 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Febrero de 2018