Ofensas aos funcionários
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Sentença nº 1001287-59.2023.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... ofensas e ameaças diretamente aos funcionários, tais como: “Você acha que a ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , para permitir-se que o ofendido se defenda de eventuais ofensas" à sua honra, imagem ou boa fama, e para inibir o uso irrespons\xC3" ... 11. Os funcionários públicos estão sujeitos a maior escrutínio da sociedade. As leis que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003357-62.2019.8.19.0019 (Cível), 03-07-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação: 0003357-62.2019.8.19.0019 Apelante: L. S. DE O. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de Recurso de Apelação interposto por L. S. DE O., através de Defensor Público, inconformado com a r. sentença que o condenou pela...
- Processo nº 0014013-81.2014.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018219-65.2015.8.19.0023 (Cível), 26-05-2021
Apelação nº 0018219-65.2015.8.19.0023 Recorrentes: WILLIAN BRAGA SILVA e LEONARDO BRAGA SILVA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação (fls.79/82) interposto por WILLIAN BRAGA SILVA e LEONARDO BRAGA SILVA, em que requerem a reforma da sentença de fls.69/70v, que julgou procedente o pedido para condenar os ora apelantes pela prática do crime
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Acordao N° 1375123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizado especial. Ofensas proferidas por professora de escola pública. Palavras isoladas em contexto de animosidade entre pai e funcionários da escola. Não configurada ofensa a direitos da personalidade. Situação insuficiente a ensejar abalo moral. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que, após reconhecer a ilegitimidade passiva...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL. OFENSAS PROFERIDAS POR PROFESSORA DE ESCOLA ... PÚBLICA. PALAVRAS ISOLADAS EM TEXTO DE ANIMOSIDADE ENTRE PAI E ... FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA. NÃO CONFIGURADA OFENSA A DIREITOS DA ... PERSONALIDADE ... -
Acórdão nº 104385 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME CONTRA HONRA DE MAGISTRADA. DIFAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E DE INEXISTÊNCIA DE DOLO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE DE CRIME. INAPLICABILIDADE. ORDEM DENEGADA. I As alegações de atipicidade da conduta e de inexistência de intenção de ofender a vítima não podem ser apreciadas nesta via, em razão da necessidade de...
- Processo nº 0033540-54.2016.8.19.0202 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 3 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004532-37.2020.8.19.0058 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004532-37.2020.8.19.0058 Apelante: MARIANA SANTOS TEIXEIRA DA SILVA. Apelado: CARLOS RODOLFO NETO PEREIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria. Queixa-crime rejeitada, por ausência de condição para o regular exercício do direito de ação. Recurso da querelante pretendendo o prosseguimento do feito. Desavenç
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0057472-62.2016.8.19.0205 (Criminal), 09-11-2018
Apelação. Juizado Especial Criminal. Queixa Crime. Arts. 138 e 139 do Código Penal. Promoção de Arquivamento. Sentença que acolhe as razões do parquet. Decisão per relationem. Nula por falta de fundamentação. Art. 93, inc. IX da Constituição da República. Inepta a inicial que se limita a indicar a prova e dispositivos legais, sem descrever e individualizar a conduta criminosa. Ausente o animus...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0052232-90.2019.8.19.0204 (Criminal), 04-11-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0052232-90.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO contra a sentença de fls. 153/158, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
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Acórdão nº 1.0382.12.017131-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ÔNUS DA PROVA. Consiste regra básica do sistema probatório que quem alega um fato deve prová-lo. No caso do autor, os fatos que lhe incumbe provar são os que forem constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil, vigente na data da prolação da sentença.
... considerando a realizao do protesto do ttulo, bem como em razo das ofensas veiculadas por meio de e-mail encaminhado aos diretores e funcionrios da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018219-65.2015.8.19.0023 (Fazendária), 26-05-2021
Apelação nº 0018219-65.2015.8.19.0023 Recorrentes: WILLIAN BRAGA SILVA e LEONARDO BRAGA SILVA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação (fls.79/82) interposto por WILLIAN BRAGA SILVA e LEONARDO BRAGA SILVA, em que requerem a reforma da sentença de fls.69/70v, que julgou procedente o pedido para condenar os ora apelantes pela prática do crime
... direito de proferir ofensas verbais. Tanto é assim que as ... ofensas à honra permanecem tipificadas penalmente ... Quando as ofensas são cometidas contra funcionários ... públicos no exercício de sua função, verifica-se a ... necessidade ... - Processo nº 0003205-34.2016.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006146-38.2015.8.19.0063 (Criminal), 25-01-2019
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006146-38.2015.8.19.0063 - Apelação Apelante: CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA contra a sentença de fls. 64/69, prolatada pelo Juízo do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0168601-29.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2022
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0168601-29.2021.8.19.0001 - Apelação Apelante: BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA contra a sentença de fls. 144/150, prolatada pelo Juízo do VIII Juizado...
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Direitos da Personalidade
... Inexistência de ofensas ao direito à vida e da dignidade da pessoa humana, pois a pesquisa com ... ência acerca da negação do empréstimo ficou adstrita aos funcionários do banco. 8. Recurso especial não provido. (REsp 1022522/RS, Rel ...
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Direito Constitucional
... ao público, a cercar o respectivo local e a manter funcionários" próprios para garantia da segurança, sob pena de pagamento de indenizaç\xC3" ... as acaloradas disputas entre ambos, Josué emite opinião com ofensas de cunho pessoal, sem qualquer relação com o exercício do mandato ...
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Acordao N° 1793093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Consumidor. Reparação de danos. Ofensas recíprocas. Danos morais. Não configurados. Artigo 373 do cpc. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial para condenar os réus ao pagamento de r$ 15. 000,00(quinze mil reais) a título de
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE ... DANOS. OFENSAS RECÍPROCAS. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS.ARTIGO 373 DO ... CPC.RECURSO ... o recorrido só não a agrediu fisicamente porque outros funcionários" do estabelecimento o seguraram ... \f5. Verifica-se que o pleito autoral n\xC3" ... - Processo nº 0242402-17.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009217-45.2015.8.19.0064 (Cível), 26-11-2020
SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TJRJ Processo nº0009217-45.2015.8.19.0064 Apelante: Mariane Pereira da Silva Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Ementa: Artigo 331 do CP. Delito de Desacato. Apelação da Defesa visando a declaração da inconstitucionalidade deste delito e, alternativamente, a absolvição da apelante, por ausência de...
- Processo nº 0010191-85.2017.8.19.0202 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 3 de Abril de 2018
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Acórdão Nº 08041826120238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 08-02-2024
... da Autora e a todos que nela estejam vinculados, desde os funcionários aos seus alunos, ofensas que extrapolam a mera opinião da Agravada para ...
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Acórdão Nº 0021101-56.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL. Evidenciada a prática de ato ilícito pela empregadora, capaz de configurar assédio moral, em face de a empregada sofrer humilhação e constrangimento. Devida a indenização por danos morais.
... Katiane. Relata gritos, ofensas, ameaças e agressões físicas na presença dos demais funcionários das ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0825313-53.2022.8.19.0001 (Cível), 25-04-2023
TJRJ - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL 0825313-53.2022.8.19.0001 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital RECORRENTE: MARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (RÉU) RECORRIDA: PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (AUTOR) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INJÚRIA RACIAL COMPROVADA. OFENSA AOS DIREITAS DA PERSONALIDADE DA AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA.