Ofensas aos funcionários
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Acordão nº 00026-2008-111-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DOS RECLAMANTES. MATÉRIA COMUM. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO E QUANTUM. A confecção de “lista de pessoas inadmissíveis ao quadro de funcionários” posta a circular entre empresas do mesmo ramo em determinada região do estado, contento ofensas aos nominados, configura ato atentatório à dignidade da pessoa humana, conduta que repugna ao direito e enseja indenização...
... ção de “lista de pessoas inadmissíveis ao quadro de funcionários” (fls. 36/55). Com efeito, ao contrário do que defende a reclamada, ... -
Sentença nº 1000939-19.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... , informa que a proprietária Tatiane sempre se dirigiu aos funcionários de forma desrespeitosa, com xingamentos, sendo que tais ofensas eram ditas ...
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Decisão Monocrática Nº 0050490-70.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-08-2022
... argumentando que "as ofensas praticadas aos funcionários e a sócia da ... empresa, não ocorreram na ...
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Relatório e Voto com número 5287865-32.2016.8.09.0025 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
... BORGES desacataram funcionários públicos no exercício da função. Segundo consta nos autos, ... o ... A defesa não comprovara que ... as ofensas constituíram resposta a ato injusto. Quanto à ré Lorena Aparecida do ...
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O direito à desconexão
... monitorar e iscalizar a produção e as atividades de seus funcionários, até mesmo fora do ambiente e do expediente laborais (COSTA, 2014) ... Neto (2005), o dano resta caracterizado, na sua essência, por ofensas físicas ou psíquicas que impeçam alguém de desfrutar total ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0174718-70.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-06-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº 0174718-70.2020.8.19.0001. Apelante: SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS - SINCOMAM Apelado: ROGÉRIO PINTO DA FONSECA. Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo SINDICATO NACIONAL DOS...
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Acordao N° 1416816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação criminal. Penal e processo penal. Crime de desacato. Desacato. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Atipicidade da conduta. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento de policial. Validade. Antecedentes criminais. Recurso conhecido e desprovido. 1. O acusado ofendeu a honra de policiais militares quando estes se dirigiram em sua direção...
... menosprezando-os, os funcionários públicos Ricardo Americo de Sousa e Marcio de Souza Lima, ... xingando-os ... da função pública voluntariamente externado pelos xingamentos e ofensas ... dirigidas a agentes públicos encontra a reprimenda da Lei Penal, que ... -
Acórdãos nº 0178619-98.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2013
... em outros pavilhões, começaram a gritar e proferir ofensas aos funcionários, gerando um início de tumulto, que foi ...
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Acórdão nº 71010497378 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
... alegação do autor de que foi humilhado e ameaçado por funcionários do estabelecimento comercial. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. danos morais ... os funcionários da ré começaram a proferir humilhações, ofensas e ameaças, que gritavam em voz alta e em tom ameaçador ninguém vai sair ...
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Sentença nº 1000115-79.2021.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... JUSTA CAUSA. OFENSAS. CONDIÇÕES DE TRABALHOConfigura-se dano moral a violação a direito ... no comportamento da gerente Raiane também quanto aos demais funcionários". Afirmou que os banheiros são limpos diariamente, por funcionários espec\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50002924720198210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA C/C DESPEJO E PERDAS E DANOS. - ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PAGAMENTO DO PREÇO INADIMPLIDO. NA AÇÃO QUE VISA À RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PELO INADIMPLEMENTO DO ARRENDATÁRIO, UMA VEZ DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR, AO RÉU...
... Desconhece ameaças feitas ao arrendatário ou seus funcionários e eventuais adulterações de leite. Disse que o leite pode ficar ... Com relação às alegações de ofensas e danos causados pelos arrendantes à propriedade e aos funcionários que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031124-92.2016.8.19.0209 (Criminal), 09-09-2020
Processo nº 0031124-92.2016.8.19.0209 Apelantes: DARLAN DOMINGUES SIQUEIRA ISIDIO DA SILA MARLEY DOMINGUES SIQUEIRA DE SOUZA ARLEY DMINGUES SIQUEIRA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatório Trata-se de apelação interposta por DARLAN DOMINGUES SIQUEIRA ISIDIO DA SILVA; MARLEY DOMINGUES SIQUEIRA DE SOUZA; ARLEY DOMINGUES SIQUEIRA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0034696-22.2021.8.19.0002 (Criminal), 28-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO?? CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS?? SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL?? ?? Processo nº 0034696-22.2021.8.19.0002 1º JUIZADO CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI Apelante: AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO Apelados: JOSÉ ROBERTO DA COSTA JÚNIOR e LIDIANE DOS SANTOS MORGADO DA COSTA Relator: Juiz de Direito...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001361-73.2018.8.19.0048 (Criminal), 27-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0001361-73.2018.8.19.0048 Apelante: Wellington Martins César dos Reis Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Artigo 331 do Código Penal. Crime de desacato. Prova segura
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Sentença nº 1001702-50.2022.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-05-2023
... a reclamante indenização por dano moral pelas humilhações, ofensas e constrangimentos promovidos pela proprietária da empresa, a qual va os problemas pessoais da autora aos demais funcionários e chamava-a de incapaz. O depoimento da testemunha da reclamante reafirma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001303-15.2020.8.19.9000 (Fazendária), 03-02-2021
Revisão Criminal nº 0001303-15.2020.8.19.9000 Autor: ODAIR ANTÔNIO DE LIMA FERREIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM V O T O Trata-se de Revisão Criminal, proposta por Odair Antônio de Lima Ferreira objetivando rescindir sentença condenatória transitada em julgado, proferida pelo juízo do XVIII Juizado Especial Criminal Regional...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800051-14.2021.8.19.0009 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800051-14.2021.8.19.0009 Recorrente: LEANDRO BARBOSA DE AGUIAR - réu Recorrido: FELIPE MORAES ANDRE JASMIM DA ROSA - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca deBom Jardim - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... prejudicando sua honra e imagem frente aos demais funcionários da empresa, bem como aos seus superiores ... h i e r á r q u i c o s ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0040618-23.2021.8.19.0203 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0040618-23.2021.8.19.0203 Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal - Regional de Jacarepaguá- Comarca da Capital- RJ Apelante : Leonardo de Jesus Macedo Silveira Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 331 do Código Penal -- Sentença condenatória -- Citação por hora certa - Autodefesa e...
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Acordao N° 1433482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Penal. Apelação criminal. Desacato. Absolvição - autoria e materialidade comprovadas - condenação mantida. Recurso conhecido e improvido. 1. Realizam o tipo penal do crime de desacato expressões de cunho desrespeitoso em evidente desprestígio à função pública exercida pelo policial militar, que, em cumprimento de dever, efetuou a necessária abordagem do apelante. 2. Narra a denúncia que, em 27. 12
... ândia, o acusado, de forma livre e consciente, desacatou funcionários públicos no exercício da ... função. Relata que os policiais receberam ... Afirmou que não proferiu ofensas contra os ... agentes públicos (ID 35794159-35794157). Em juízo, o ... -
Decisão Monocrática Nº 0050082-15.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-08-2017
... REPROVÁVEL ... CONFIGURADOS ... FUNCIONÁRIOS ... CONDOMÍNIO ... CONTRIBUIÇÃO ... RESPONSABILIDADE PELOS TRANSTORNOS ... autos que ela mesma contribui para as ofensas e humilhações ... ocorridas dentro do condomínio, não possui atitudes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2019-04-28
... condições para tanto, sendo depois humilhada e constrangida, com ofensas e palavras chulas, reportadas na peça vestibular, tendo a reclamada ... hierarquia, engenheiros , técnicos de alta qualificação, funcionários operacionais, funcionários administrativos e burocráticos, funcionários ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... a reação penal, isto é, proibindo as vítimas de reagirem às ofensas de seus interesses, esvaziando assim o seu papel no conflito ... c) ... mas não considerava crime a corrupção praticada por altos funcionários públicos ... C) Durante a Antiguidade, o crime era considerado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2020-06-18
... recorrente, que os supostos danos morais ocorridos em razão de ofensas praticadas pela recorrente contra a recorrida decorrem de fatos havidos ... hierarquia, engenheiros , técnicos de alta qualificação, funcionários operacionais, funcionários administrativos e burocráticos, funcionários ...
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Acórdão Nº 0016147-60.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-11-2023
... PELOS FATOS, VISTO QUE O FUNCIONÁRIO DA LOJA QUE ... PROFERIU AS OFENSAS NÃO FAZ PARTE DO GRUPO DE ... FUNCIONÁRIOS DO , E NÃO HÁ QUALQUER ...
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Acordao N° 1421334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação criminal. Crimes de desacato e resistência. Art. 329, caput, e 331 do cp. Pedido de absolvição. Não acolhimento. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento de policial. Validade. Fé pública. Exclusão da culpabilidade. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. In casu, o acusado ofendeu a honra de policiais militares com xingamentos e palavras de baixo calão em razão de...
... do Estabelecimento. Sendo que foi mostrado por um dos funcionários do estabelecimento um Alvará, ... porém, este estava com a validade ... intimidade com eles, de modo que suas ofensas se dirigiram aos funcionários públicos no exercício de ... suas ...