Ofensas aos funcionários
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Acórdãos nº 0018964-85.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 24 de Agosto de 2016
... que, nas circunstâncias, não causaram quaisquer ofensas ao ordenamento jurídico penal Pedido de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... funcionários e a proibição de utilização dos serviços da Justiça Federal da 3ª ... Os danos morais são ofensas aos direitos da personalidade, assim como o direito à imagem constitui um ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001876-23.2018.8.19.0044 (Fazendária), 29-05-2022
Apelação nº 0001876-23.2018.8.19.0044 Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula Apelante: JOSÉ RUBENS FERREIRA GARCIA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 331, do Código Penal. Recurso Defensivo. Absolvição, alegação incompatibilidade do crime de desacato com os termos da Convenção...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001876-23.2018.8.19.0044 (Fazendária), 25-07-2022
Apelação nº 0001876-23.2018.8.19.0044 Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula Apelante: JOSÉ RUBENS FERREIRA GARCIA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 331, do Código Penal. Recurso Defensivo. Absolvição, alegação incompatibilidade do crime de desacato com os termos da Convenção...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000016-47.2020.8.19.0066 (Criminal), 25-04-2023
Processo nº 0000016-47.2020.8.19.0066 Apelante: EMERSON FERREIRA DA CUNHA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por EMERSON FERREIRA DA CUNHA objetivando a reforma da sentença do index.341, que julgou procedente em parte a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar o ora apelante pela prática dos crimes previstos no art.329 e 331, na forma...
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Acórdão Nº 0005449-55.2016.8.24.0091 do Quarta Câmara Criminal, 10-12-2020
... de modo frequente ao Pr-Cidado, j tendo dirigido ameaas e ofensas, inclusive de cunho racista, aos funcionrios. No dia em tela, as ameaas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012713-70.2013.8.19.0026 (Fazendária), 26-02-2021
Apelação nº 0012713-70.2013.8.19.0026 Primeiro Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda Recorrente: JAQUELINE BELO TAVARES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por JAQUELINE BELO TAVARES (fls.131/138), em que requer a reforma da sentença de fls.128/129V que a condenou pela prática do crime descrito no...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002138-14.2019.8.19.0019 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002138-14.2019.8.19.0019 - Apelação Apelante: ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Juiz de Direito Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO, contra a sentença de fls. 106/111v.,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032426-88.2018.8.19.0209 (Criminal), 30-01-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032426-88.2018.8.19.0209 - Apelação Apelante: JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES contra a sentença de fls. 313/317, prolatada pelo Juízo do IX Juizado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000279-65.2019.8.19.0082 (Cível), 04-05-2021
Apelação nº 0000279-65.2019.8.19.0066 Recorrente: WELBERTON PIRES FRANCISCO Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação (fls.102/110) interposto por WELBERTON PIRES FRANCISCO, em que requer a reforma da sentença de fls.96/98, que julgou procedente o pedido para condenar o ora apelante pela prática dos crimes descritos nos artigos 28 da Lei de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002099-73.2021.8.19.0010 (Criminal), 30-01-2023
Apelação Processo nº 0002099-73.2021.8.19.0010 Apelante: ALEX THIERRE DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA A INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO. DEPOIMENTOS UNÍSONOS. SUMULA 70 DO TJ/RJ. BUSCA PESSOAL LÍCITA. FUNDADA SUSPEITA....
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Acórdão Nº 0001835-75.2020.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... desacatou os funcionários públicos Darlei Marcos Grando e Marcelo Bueno ... de Oliveira, que ... , as quais demonstram o apelante, “dolosamente, proferiu ofensas aos funcionários ... públicos no exercício de sua função, ao dizer ...
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Sentença nº 1000010-37.2023.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... ato discriminatório, humilhação ou perseguição, ameaças ou ofensas em suas dependências, até por se destacar pela diversidade e ambém afirma que disponibiliza aos funcionários uma ferramenta chamada Nosso Canal para que os empregados que passarem por ...
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Acórdão nº 1.0000.20.040862-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEMORA EXCESSIVA NO ATENDIMENTO HOSPITALAR - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - "QUANTUM" MANTIDO - MARIDO DA PACIENTE - DANO MORAL EM RICOCHETE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- Consoante entendimento do STJ, a responsabilidade civil do hospital será objetiva quando questionados os serviços relacionados ao estabelecimento...
... do atendimento aos funcionrios do hospital e foi destratado com ofensas diante de outras pessoas, tendo sido impedido pelo segurana de registrar a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032680-35.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-06-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0032680-35.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ANDREA MEDINA WISCHERMAN RECORRIDOS: ROSILDA DA SILVA BASTOS APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por ANDREA MEDINA WISCHERMAN , em face da sentença que rejeitou a queixa...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005980-70.2017.8.19.0019 (Criminal), 25-04-2023
Apelação nº 0005980-70.2017.8.19.0019 Primeiro Juizado Especial Criminal da Comarca de Cordeiro Recorrente: JONAS DA CRUZ CUNHA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por JONAS DA CRUZ CUNHA (fls.130/145), em que requer a reforma da sentença (index 108) que o condenou pela prática do crime descrito no art. 331 do Código
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009974-55.2016.8.19.0209 (Criminal), 23-09-2019
Apelação nº 0009974-55.2016.8.8.19.0209 Apelante: BRUNA PEREIRA FERREIRA Apelado: FABIANA KHERLAKIAN Relatora: Dr. ª MARIA TEREZA DONATTI Vogal: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM V O T O Adoto o relatório já redigido pela Ilustre Relatora. Em linha de princípio conheço do recurso uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003855-81.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003855-81.2020.8.19.0001 Apelante: ROSILDA DA SILVA BASTOS Apelada: ANDREA MEDINA WISCHERMAN Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de injúria. Queixa-crime rejeitada antes da conciliação. Decisão que adotou fundamentação suficiente para decidir a controvérsia, ainda que sucinta. O julgador não está obrigado a...
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Direitos individuais e coletivos
... estrutura mínima de higiene pessoal ou ambientes em que os funcionários sofrem maus-tratos físicos, morais ou psicológicos, ou situações em ... 138 a 145, CP), por constituírem ofensas ao direito fundamental à privacidade, vez que violam a honra de ...
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Acórdãos nº 0003936-11.2014.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... de pensamento e de expressão, mas sim a prolação de ofensas desarrazoadas, direcionadas aos funcionários públicos quanto ao ...
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Acordão da , 20-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. PRONUNCIAMENTO ORAL DO REVISOR E RELATOR PARA O ACÓRDÃO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. MANIFESTAÇÃO DESRESPEITOSA, PEJORATIVA E OFENSIVA AO ACUSADO. EXCESSO VERBAL QUE EXORBITA DA MERA FALTA DE URBANIDADE. MALTRATO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SISTEMA ACUSATÓRIO. FALTA DE IMPARCIALIDADE. HIPÓTESE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001482-79.2017.5.06.0103), 21-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS. INDEVIDO. Com o advento da Lei nº 12.740/2012, houve alteração da redação do art. 193, da CLT, sendo estendido o direito ao adicional de periculosidade aos trabalhadores que exercem suas atividades em operações perigosas, com exposição a roubos ou outras espécies de violência física,
... é falar alto; que alguns até ofendem aos empregados ( ... ) que as ofensas dirigidas pelas chefias são relativas às coisas não feitas pelos ... -
Acordão nº 00103-2008-203-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 2009
Recurso adesivo da reclamada. Deserção. Não se conhece de recurso adesivo que não preenche pressuposto de admissibilidade recursal extrínseco (preparo). Recurso ordinário do reclamante. Dano moral. Valor da indenização. Valor da indenização fixada na origem que atende a extensão da lesão e a capacidade econômica das partes. Recurso não provido.
... , tendo em vista que a reclamada tinha por hábito chamar os funcionários de “vagabundo, preguiçoso, incompetente ... ”, sendo que esse ... ção por danos morais é a dispensa de tratamento “rigoroso” e ofensas perante os demais colegas, referindo que a proprietária da empresa, sra ... -
Acordao N° 1347493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Civil. Reparação por danos morais - ofensas proferidas no interior de estabelecimento comercial - prova testemunhal - dano configurado. Valor módico - majoração devida. Recurso de llpg comercial de alimentos ltda conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, improvido. Recurso de yasmin de castro henriques conhecido e provido. 1. Defiro a gratuidade de justiça, com base nos documentos de id num. 255
... Acórdão Nº ... CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – OFENSAS PROFERIDAS NO INTERIOR DE ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL – PROVA ... ofendida tanto por ela, quanto por outros funcionários da loja, chamando-a de golpista e oportunista ... Por não conseguir seu ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0148324-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-04-2023
APELAÇÃO. PRÁTICA DO CRIME DE RESISTÊNCIA. ARTIGO 329 DO CÓDIGO PENAL. A DEFESA SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE, ALEGANDO QUE A GUARDA MUNICIPAL NÃO É ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E QUE OS AGENTES EFETUARAM ABORDAGEM E BUSCA PESSOAL ILEGAIS, INCORRENDO EM FLAGRANTE CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE, O QUE TORNOU LEGÍTIMA A REAÇÃO DO ACUSADO E ATÍPICA A SUA CONDUTA. NO MÉRITO, PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, SOB A
... freram diversas ofensas verbais e gestos obscenos ... perpetrados por um grupo de três pessoas, ...