Oficiais de Justiça e Avaliadores
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Decisões Monocráticas nº 963665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado (eDOC 55, p ... Curiae. : Sindicato dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores do ...
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Decisão monocrática Nº 38700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... da acumulação da VPNI com a GAE pelos Oficiais de Justiça Avaliadores quando esta vedação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... periciais e todos os outros atos oficiais que exijam capacidade técnica de químico ... DE JUSTIÇA E OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES ... Art. 721 Incumbe aos Oficiais de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5060702-76.2017.4.04.0000), 15-01-2018
... ência fosse realizada por oficial de justiça desta Subseção Judiciária ... A questão volvendo o cumprimento de mandados pelos oficiais pelo Provimento n. 62, de 13 de junho de 2017 ... a atuação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Subseção Judiciária de Caçador/SC, com ...
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Acórdão nº 0805766-34.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Conselho da Magistratura, 08-11-2023
... ção de Atividade Externa-GAE, paga aos servidores das classes de Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores, fixou, em seu artigo 28, ...
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Acórdão nº 0805766-34.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Conselho da Magistratura, 08-11-2023
... ção de Atividade Externa-GAE, paga aos servidores das classes de Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores, fixou, em seu artigo 28, ...
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Acórdão nº 1683 de Tribunal Pleno, 2 de Octubre de 2015
... embdo.(a/S) : Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Paraíba - ...
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COVID. Legislação correlata
... dos Ministros de Estado da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura ... a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos ... de justiça e oficiais de justiça avaliadores — art. 721 — CLT — pedidos trabalhista, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0111350-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS ... pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - ...
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Decisão monocrática Nº 39268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. APOSENTADORIA. PROVENTOS. PARCELA DE ... serem pagas indistintamente a todos os oficiais de justiça avaliadores, não possuiriam ...
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Procedimento de controle administrativo 0002330-77.2012.2.00.0000
... Requerentes: ... SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ...
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Procedimento de controle administrativo 0002330-77.2012.2.00.0000
... Requerentes: ... SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS ...
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Procedimento de controle administrativo 0002330-77.2012.2.00.0000
... Requerentes: ... SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS ...
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Procedimento de controle administrativo 0002330-77.2012.2.00.0000
... Requerentes: ... SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ...
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Procedimento de controle administrativo 0002330-77.2012.2.00.0000
... Requerentes: ... SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ...
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Procedimento de controle administrativo 0002330-77.2012.2.00.0000
... Requerentes: ... SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ...
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Procedimento de controle administrativo 0002330-77.2012.2.00.0000
... Requerentes: ... SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS ...
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Decisão da Presidência nº 5735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... 58.991/2017 Despacho: A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do ...
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Terceirização
... Federal — SINPECPF, Associação dos Oficiais de Justiça-Avaliadores Federais da Justiça do ...
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Decisões Monocráticas nº 5735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
... (CONSIF), a Federação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), a ...
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Decisão monocrática Nº 37545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2020
... liminar, impetrado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais ...
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Acórdão nº RMS 31632 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALBINO ZAVASCKIRECORRENTE:SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça", por unanimidade, dar provimento ao recurso ordin\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08152474520194050000), 09-09-2020
PROCESSO Nº 0815247-45.2019.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL . IMPETRANTE: NELIA NAVAIS HENRIQUES ADVOGADO: François Mitterrand Cabral Da Silva IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE
... as parcelas cumulativamente na ativa, os Oficiais de Justiça fazem jus a mantê-las, na ... Avaliadores no efetivo exercício das atribuições inerentes ... -
Decisão da Presidência nº 6535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2017
... 3 ... A decisão da Justiça Eleitoral que indefere o registro de candidatura ... Impte.(s) : Associação dos Oficiais de ...
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Decisão da Presidência nº 33905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2017
... Impte.(s) : Associação dos Oficiais de Justiça-Avaliadores Federais da Justiça do ...