oficios prefeitos
- ACÓRDÃO Nº 1792 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-03-2024
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Após ofícios exporem falhas de gestão, Inep restringe acesso a documentos internos
... Os pedidos de exonerao oficializados por meio do SEI tambm acabaram vazando ... 'Propina em Bblia': ... Oua os udios em que prefeitos denunciam pastor lobista do MEC ... Na ocasio, funcionrios divulgaram manifesto no qual denunciavam assdio moral, censura e tentativa de interferncia ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... Renata Zom- ... pero Dias Devito (evento 281). Os Ofícios de notificação pessoal ... aos senhores JOÃO CARLOS DOS SANTOS e DANIEL ALONSO ... - Prefeitos, respectivamente, dos Municípios de Garça e de ... Marília, desde 2017, ...
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Relatório Anual do Governo do Estado - Volume I - Exercício 2020 - CASA CIVIL
... Bonificação por Resultado 8 ... Processos/Expedientes 196 ... Ofícios 2.580 ... Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. O relatório ... Produto 1705 Demandas de Parlamentares e de Prefeitos Respondidas ... Indicador 3790 Número de Demandas Respondidas ... A meta ...
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Acórdão Nº 3427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... bem como os prefeitos e vereadores municipais, ... livremente eleitos pela população antes dos ... afirma que, tendo o Governador do Estado da Bahia enviado dois ofícios ... ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, este, ...
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Escândalo do Ceperj: Dois mil candidatos em eleições passadas receberam na folha secreta
... Na lista h candidaturas para vereadores, prefeitos, deputados e at suplncia para o Senado Federal. Segundo os promotores do ...
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Escândalo do Ceperj: Dois mil candidatos em eleições passadas receberam na folha secreta
... Na lista h candidaturas para vereadores, prefeitos, deputados e at suplncia para o Senado Federal. Segundo os promotores do ...
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ACÓRDÃO Nº 2884 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-12-2021
MONITORAMENTO. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA DO TCU POR GESTORES MUNICIPAIS. MULTA. NOVO PRAZO PARA RESPOSTA A DILIGÊNCIAS.
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ACÓRDÃO Nº 4419 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-06-2023
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS FUNASA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO.
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Ofícios, memos e informações emitidos 10.147 ... Pregões e compras 23 ... Ata ... Vereadores e Prefeitos eleitos em 2020; visa o apoio ao fortalecimento da cooperação Estado- ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... eletivo (AIME) o foro privilegiado de alguns impugnados, como os prefeitos, por exemplo. Ao argumento de que na Ação de Impugnação de Mandato ... JUNTADA DE DOCUMENTOS. OITIVA DE TESTEMUNHAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PERÍCIA CONTÁBIL. [ ... ] É firme a jurisprudência do Tribunal Superior ...
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Relator afirma que teve recursos vetados por Ciro Nogueira, cuja mãe foi contemplada com R$ 174 milhões do orçamento secreto
... Inicialmente, os prefeitos acharam que eu que tinha prometido, mandado cadastrar (as propostas) e ...
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Relator afirma que teve recursos vetados por Ciro Nogueira, cuja mãe foi contemplada com R$ 174 milhões do orçamento secreto para a Saúde
BRASILIA - Os ofícios das emendas de relator informados pelos próprios parlamentares por ordem ... — Inicialmente, os prefeitos acharam que eu é que tinha prometido, mandado cadastrar (as propostas) e ...
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Relator afirma que teve recursos vetados por Ciro Nogueira, cuja mãe foi contemplada com R$ 174 milhões do orçamento secreto para a Saúde
BRASILIA - Os ofícios das emendas de relator informados pelos próprios parlamentares por ordem ... — Inicialmente, os prefeitos acharam que eu é que tinha prometido, mandado cadastrar (as propostas) e ...
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Relator afirma que teve recursos vetados por Ciro Nogueira, cujo a mãe foi contemplada com R$ 174 milhões
BRASILIA - Os ofícios das emendas de relator informados pelos próprios parlamentares por ordem ... — Inicialmente, os prefeitos acharam que eu é que tinha prometido, mandado cadastrar (as propostas) e ...
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Relator afirma que teve recursos vetados por Ciro Nogueira, cuja mãe foi contemplada com R$ 174 milhões do orçamento secreto
... Inicialmente, os prefeitos acharam que eu que tinha prometido, mandado cadastrar (as propostas) e ...
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Relator afirma que teve recursos vetados por Ciro Nogueira, cuja mãe foi contemplada com R$ 174 milhões do orçamento secreto
... Inicialmente, os prefeitos acharam que eu que tinha prometido, mandado cadastrar (as propostas) e ...
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Acórdão nº 1.0421.15.001189-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. MÉRITO. OMISSÃO EM RESPONDER OFÍCIOS ENVIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. SUPOSTA VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO EVIDENCIADO. ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA.- Na esteira do...
... WALDO FAZZIO JNIOR ("in" Improbidade Administrativa e Crimes de Prefeitos, 3 ed., 2003, Ed. Atlas, p. 179/181). " necessrio que se ... -
Secretaria da Comunicação Social
... passarão pela troca de Prefeitos. Pretende-se realizar o processo ... licitatório para os materiais e o ... vez que foram encaminhados os seguintes ofícios: Ofício nº 303/13, datado de ... 03/06/13 ao Promotor de Justiça de ...
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Acórdão nº 1.0421.15.001197-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. MÉRITO. OMISSÃO EM RESPONDER OFÍCIOS ENVIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. SUPOSTA VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO EVIDENCIADO. ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA.- Na esteira do...
... WALDO FAZZIO JNIOR ("in" Improbidade Administrativa e Crimes de Prefeitos, 3 ed., 2003, Ed. Atlas, p. 179/181). " necessrio que se ... -
Acórdão nº 2003.37.00.013155-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... ção do cargo público ocupado, inexistindo, quanto aos demais (Prefeitos incluídos), qualquer regramento impeditivo"; que, em relação a estes, ... mandados, ruptura de sigilos bancário e fiscal, expedição de ofícios", impõe-se a extinção anômala do processo pela falta de uma das condiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.37.00.013155-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... ção do cargo público ocupado, inexistindo, quanto aos demais (Prefeitos incluídos), qualquer regramento impeditivo"; que, em relação a estes, ... mandados, ruptura de sigilos bancário e fiscal, expedição de ofícios", impõe-se a extinção anômala do processo pela falta de uma das condiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.37.00.013155-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... ção do cargo público ocupado, inexistindo, quanto aos demais (Prefeitos incluídos), qualquer regramento impeditivo"; que, em relação a estes, ... mandados, ruptura de sigilos bancário e fiscal, expedição de ofícios", impõe-se a extinção anômala do processo pela falta de uma das condiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.37.00.013155-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... ção do cargo público ocupado, inexistindo, quanto aos demais (Prefeitos incluídos), qualquer regramento impeditivo”; que, em relação a estes, ... mandados, ruptura de sigilos bancário e fiscal, expedição de ofícios", impõe-se a extinção anômala do processo pela falta de uma das condiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.37.00.013155-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... ção do cargo público ocupado, inexistindo, quanto aos demais (Prefeitos incluídos), qualquer regramento impeditivo”; que, em relação a estes, ... mandados, ruptura de sigilos bancário e fiscal, expedição de ofícios", impõe-se a extinção anômala do processo pela falta de uma das condiç\xC3" ...