oficios prefeitos
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A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... chistosa, caracteriza o labor daqueles que são levados, por seus ofícios (advogados públicos, pesquisadores, historiadores, etc.), a localizar, ... destas autoridades paralelas (“havia em Palmeira innumeros prefeitos"” ou “cada pedaço do Municipio tinha a sua administração particular\xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 37373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... Reconsideração aduziu a não juntada desses ofícios, o que foi ... feito em anexo ao Recurso de Reconsideração. Cita-se, ... prefeitos distintos ... Nesta oportunidade, o recorrente não trouxe elementos ...
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Diário Oficial del 08-12-2021 - Poder Legislativo
... ofícios ao Ministério da Eco- ... nomia, à Secretaria da Fazenda ... e à ... VÁRIOS PREFEITOS PARA QUE ELES SE POSICIONASSEM; INFORMA QUE ALGUNS JÁ SE POSICIONARAM E ...
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Diário Oficial del 22-10-2021 - Poder Legislativo
... À Imprimir ... X X X X X X X X X ... OFÍCIOS NºS 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 515 E 516/2021 - DO ... Prefeitos e Prefeitas dos municípios constantes na presente proposta de Decreto ...
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Relatório Anual do Governo do Estado - Volume II - Exercício 2020 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
... à Assessoria Parlamentar sobre Projetos de Leis, Indicações e Ofícios ... dos Deputados, Prefeitos e Vereadores; aprovação de 97 estudos ...
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Das penas
... Legislativo (vereadores, deputados e senadores) ou do Executivo (Prefeitos, Governadores e Presidente da República), eleitos por prazos ... é que pendente de análise o pedido há 2 anos, sem resposta dos ofícios" enviados. As informações prestadas pelo TJRJ esclarecem que o paciente j\xC3" ...
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Poder Legislativo-2021-08-06
... À Imprimir ... X X X X X X X X X X ... OFÍCIOS NºS 105, 107, 110, 112, 113, 114, 118, 119, 122, 123, 124 E 125/2021 – ... Justificativa ... Conforme ofícios dos Prefeitos e Prefeitas dos municípios constantes na presente proposta de Decreto ...
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Diário Oficial del 15-01-2021 - Poder Legislativo
... EXPEDIENTE ... Ofícios dos Senhores Prefeitos dos 173 municípios pernambucanos constantes no ...
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Ata de Registro de Preços
... na sede da Policlnica de Camocim, ofcios encaminhados pelos prefeitos de Martinpole, Barroquinha e Camocim solicitando a suspenso da presente ...
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Ata nº 003/2021
... na sede da Policlnica de Camocim, ofcios encaminhados pelos prefeitos de Martinpole, Barroquinha e Camocim solicitando a suspenso da presente ...
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Direito Constitucional
... República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ... ência do Supremo Tribunal Federal, os titulares de registros e ofícios de notas exercem atividade pública em regime de delegação do Estado, ...
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Diário Oficial del 04-12-2021 - Poder Legislativo
... Justificativa ... Conforme ofícios dos Prefeitos e Prefeitas dos municípios constantes na presente proposta ...
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Direito Administrativo
... os Chefes de Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos") de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos aut\xC3" ... de serviço (determinações especiais ao responsável pelo ato), ofícios (destinados às comunicações escritas entre auto-ridades) e despacho ...
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Diário Oficial de 20-12-2023 - Poder Legislativo
... consta da justificativa da Proposição em análise, “conforme ofícios dos Prefeitos e Prefeitas dos municípios constantes na ... presente ...
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Decisão da Presidência nº 41982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Julio de 2020
... Vereadores, o que não é o caso no particular, já que todos os Ofícios foram respondidos ... O Expediente de Cassação não passa de uma ... em relação a normas processuais para responsabilização de Prefeitos Municipais por crime de responsabilidade, em especial a possibilidade de ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... Francisco Dirceu Barros ... b) Contas de Prefeitos" quanto à gestão de recursos federais ou estaduais transferidos aos munic\xC3" ... Argumenta que o impugnado assinou e encaminhou ofícios à Vara da Infância e da Juventude no decorrer do mês de julho, bem como ...
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Comissões - ATAS
... decisão do TCE e determina a expedição de ofícios à PGE e ao ... MP - E.T., E.G ... 12 - Processo 9015/2019 - Tribunal de ... colaboração aos Prefeitos de Santos e de Cubatão e aos Presi- ... dentes da Câmaras Municipais ...
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Acórdão nº 2007.39.00.002835-3 de Quarta Turma, 28 de Septiembre de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. (DL 201: ART. 1º, VII). PENA-BASE. COMINAÇÃO LEGAL. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DA PENA. 1. Pena-base arbitrada próximo do máximo previsto na cominação legal do tipo penal. 2. Das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, examinadas pelo magistrado, apenas três mostram-se, efetivamente, desfavoráveis ao réu, o que propicia a diminuição da...
... Art. 1° São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente ... de obter do Réu a prestação de contas, notificando-o por ofícios e até por edital ... 4. Da dosimetria O crime praticado pelo Réu ... -
Decisão monocrática Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... políticos de seus governantes em exercício (Governadores e Prefeitos), conforme Anexo IV; ... IV - link de acesso à consulta ... apreço, revelando a existência de, pelo menos, 101 (cento e um) ofícios enviados por Deputados Federais e Senadores da República ao Ministério ...
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Acórdão Nº 191873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INC. I DO ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 201/1967. INADMISSIBILIDADE DO HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. LICITUDE DE PROVAS OBTIDAS POR GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA POR INTERLOCUTORES. PRECEDENTES DESTE SUPREMO TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Prefeitos" e Vereadores ... Nesse sentido, não ignoro a conexão dos fatos em apura\xC3" ... de origem a expedição de ofícios requerida pela defesa. Esta a ementa do ... “PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... -
Acórdão Nº 198029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... as interceptações aqui realizadas, seja pela ausência dos ofícios das ... operadoras de telefonia, seja pela absoluta falta de degravação ... conhecimento da suspeita do MPSC sobre o envolvimento dos Prefeitos, ... tivesse imediamente remetido esta investigação para o eg. Tribunal ...
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Direito Administrativo
... os Chefes de Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos") de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos aut\xC3" ... de serviço (determinações especiais ao responsável pelo ato), ofícios (destinados às comunicações escritas entre auto-ridades) e despacho ...
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Alistamento eleitoral
... ável ferramenta torna dinâmica a busca, elimina a burocracia de ofícios e despachos e, ao mesmo tempo, se preocupa com a seletividade dos ... Min. Nelson Jobin) ... Igualmente, em relação aos Prefeitos Municipais, expôs o Min. Nelson Jobim: ... “o ato declaratório é ...
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Decisão monocrática Nº 50770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... de demandas formulado ao Relator-Geral pelos parlamentares, prefeitos, governadores, prefeitos, Ministros de Estado, associações, cidadãos, ... apreço, revelando a existência de, pelo menos, 101 (cento e um) ofícios enviados por Deputados Federais e Senadores da República ao Ministério ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... portaria, autuação, publicação, expedição de ofícios e correspondências, ... elaboração de relatório, entre outros que se ... pela UNCME a todos os prefeitos da Bahia. Assim, determino sejam expedidos os ... ofícios referidos na ...