modelo oficio para prefeito

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...I - de ofício;. II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do ... ou interventores nos Estados ou Territórios, e prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários e chefes de ... artigo é dividido em três partes destacáveis, conforme modelo anexo a este Código, e será adotado nos Estados, no Distrito ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ... de Governador e Vice-Governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos , vereadores e juizes de paz, quando não ...X- aprovar a designação do Ofício de Justiça que deva responder pela escrivania eleitoral durante ... Tribunal Regional ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que estes atendam às ...

  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.

    ... e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, ... candidatos às eleições proporcionais, de acordo com os modelos constantes do Anexo desta Lei. § 1º As prestações de contas ... data da formulação do pedido, a Justiça Eleitoral, de ofício, providenciará a alocação de Juiz auxiliar. #Incluído pela ...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.

    ... e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, ... fazer-se mediante recibo, em formulário impresso, segundo modelo constante do Anexo.     § 3º A doação de quantia acima ... o processamento dos títulos eleitorais, determinará de ofício a revisão ou correição das Zonas Eleitorais sempre que:. ...

  • Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho

    ... Em tais situações, deve o magistrado trabalhista enviar ofício ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público ..., por seus procuradores, II — o Município, por seu Prefeito ou procurador, III — a massa falida, pelo síndico, IV — a ... a crítica quanto à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não se: I) reformular ...

  • Da advocacia

    ... nos Juizados da Fazenda Pública utilizando-se de "modelos de petição" divulgados na internet , cuja falta de uma ... a processo disciplinar na entidade a ser instaurado de ofício (art. 72, do CED)." (CFOAB, Órgão Especial, Proc. 000147/97/OE, ..., da posse em cargo eletivo (presidente, governador, prefeito, membro da mesa diretora de órgão legislativo), nomeação para ...

  • Das disposições gerais

    ... grandes transformações e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da empresa. Despiciendo ... certifica a aptidão pessoal do empregado para um dado ofício; prova documental de toda a história profissional de um ... por atestados expedidos pela autoridade policial ou pelo Prefeito Municipal, vinculados à percepção de no máximo o dobro do ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...I — a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar ... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. (Parágrafo incluído pelo ...II — investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe ...

  • Da execução

    ... da Justiça do Trabalho, a execução, ‘‘de ofício, das contribuições previstas no art. 195, I, a e II e seus .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não incidência da ... da moralidade administrativa, pela conduta do ex-prefeito do Município recorrido, ao estabelecer o pagamento de acordo em ...

  • Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais

    ...�o de critério uniforme de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, por meio de ... que a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício e profissão, reconhecida no art. 5º, XIII, da Constituição, ... os trabalhadores a votarem em seu filho, candidato a prefeito de Florestópolis. No Processo AIRR 61640-84.2007.5.23.0004, a ...

  • O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS

    ...Nos padrões e modelos de seguridade é de ser reconhecido, de pronto, o mínimo de ... dedique todo o seu tempo e atenção ao delicadíssimo ofício que irá desempenhar. Mas, a especialização de funções não ...Enfrentando a oposição aberta do Prefeito, inclusive com veto e com medida judicial, a lei foi ...

  • Acórdão nº 2524/2014 de Tribunal de Contas da União, 24 de Setembro de 2014

    Tomada de Contas Especial. Recursos do Sus. Fatos Apurados em Denúncia. Utilização de Notas Fiscais InidÔneas. Fraude em Licitações. Citação, Audiência e Oitiva Dos Gestores e Empresas. Revelia de Parte Dos Agentes Públicos e Empresas. Não Acolhimento das Alegações de Defesa e Justificativas Dos Gestores. Acolhimento de Alegações e Justificativas de Parte das Empresas. Contas Irregulares. Débito.

    ...José Uilson Silva Brito, exPrefeito do Município de Araguanã/MA, do Sr. Antonio Pereira de Sousa, ... foi motivada pelas seguintes ocorrências, descritas no ofício 448/2012-TCU/Secex/MA, de 9/3/2012 (peça 73):. Ocorrência: ... a emitir suas notas fiscais pelo computador, por meio do modelo NFEC (anexa consulta à AIDF, peça 114, p. 5), sistema que ...

  • Do processo em geral

    ... especial, não se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. Sensível à ...Abandono da causa. Extinção de ofício. Possibilidade. Matéria decidida no REsP 1.120.097/sP (art. ... Territórios, por seus procuradores; o Município, pelo Prefeito ou Procurador; a massa falida, pelo administrador judicial (nome ...

  • Do Poder Judiciário no Brasil

    ... é a manutenção do fórum pela prefeitura – quando o prefeito municipal tem boa vontade – ou, no extremo, o próprio juiz de ... do Distrito Federal, tanto no que respeita ao juízo ou ofício de lotação, quanto ao vínculo com determinado feito. 945 A ... é manifestamente inconstitucional por não seguir o modelo traçado para organizar a Justiça militar federal, o que deveria ...

  • Acórdão nº 7423/2012 de Tribunal de Contas da União, 09 de Outubro de 2012

    Tomada de Contas Especial. Prefeitura Municipal de Alto Caparaó/mg. Não Aprovação da Prestação de Contas Final. Citação. Acolhimento das Alegações de Defesa. Contas Regulares Com Ressalva. Quitação

    ...Genis de Araújo, ex-Prefeito Municipal de Alto Caparaó/MG, em razão da não-aprovação da ... Interno, efetuou a citação do ex-Prefeito mediante o Ofício SECEX/MG nº 3.793/2009, de 11/12/2009 (fls. 299-300). Em ... do Objeto: embora não apresentado formalmente no modelo do MMA, é possível identificar a execução do objeto: na ...

  • Acórdão nº 1857/2015 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2015

    Relatório de Auditoria. Monitoramento de Itens do Acórdão 2.596/2013 e 3.427/2014, Ambos do Plenário. Considerar Implementadas e em Implementação Algumas Recomendações e Não Implementada Uma Delas. Requisição. Fixação de Prazo para Apresentação de Documentos. Determinações. Recomendações. Ciência

    ... apresentasse o seu orçamento atualizado, similar ao modelo do Dossiê de Candidatura, bem como planilha com a relação dos ... integralmente a diversas solicitações contidas nos ofícios de requisição elaborados pela equipe, conforme abaixo ...-Sede celebrado entre o presidente do COI, de um lado, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro e o presidente do Comitê Olímpico ...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Institui o Codigo Eleitoral.

    ... de Governador e Vice-Governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e juízes de paz, quando não ...    X - aprovar a designação do Ofício de Justiça que deva responder pela escrivania eleitoral durante ...

  • Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014

    ...-se os riscos verificados quando da execução dos modelos anteriores. Tal como a norma pretérita, a IN n° 4/2014 deve ser ... formas de comunicação entre os envolvidos, a exemplo de ofício, telefone, e-mail, ou sistema informatizado, quando disponível;. ... na forma como o edital foi elaborado, a mando do Prefeito Municipal que é o principal ordenador das despesas do município ...

  • Acórdão nº 2007.39.00.005726-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Março de 2009

    CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÂO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SENTENÇA QUE INDEFERE A INICIAL E EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PROFERIDA APÓS DECISÃO DE RECEBIMENTO DA INICIAL - HIPÓTESE DE NÃO- PRECLUSÃO PRO JUDICATO - APLICABILIDADE DA LEI 8.429/1992 A AGENTES POLÍTICOS - EX-PREFEITO - LEI 8.429/1992 E DECRETO-LEI 201/67 - COEXISTÊNCIA - INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS...

    ... atribuídos a João de Deus da Silva Bastos, ex-Prefeito do Município de Colares/PA, por supostos atos de improbidade ... responsabilidade (Decreto-Lei 201/67), não se submetem ao modelo de competência previsto no regime comum da Lei de Improbidade ... ordinária, pelo fato de não ter se exaurido o seu ofício na causa, porquanto pendente o julgamento definitivo da lide. ...

  • Da execução - (arts. 876 a 892)

    ... da Justiça do Trabalho, a execução, ‘‘de ofício, das contribuições previstas no art. 195, I, a e II e seus ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não incidência da ... da moralidade administrativa, pela conduta do ex-prefeito do Município recorrido, ao estabelecer o pagamento de acordo em ...

  • Acórdão nº 7931/2014 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2014

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Mte. Fat/planfor. Contratação Irregular de Entidade Executora. Inexecução Contratual. Citação. Audiência. Acolhimento das Alegações de Defesa e Razões de Justificativa de Alguns Responsáveis. Rejeição Parcial das Alegações de Defesa de Outros Responsáveis. Contas Regulares Com Ressalva de Alguns. Quitação. Reconhecimento da Boa-fé. Fixação de Novo e...

    ...565/585 do mencionado volume. 9. Expedidos os Ofícios de citação e audiência, cujas cópias e respectivos avisos de ... que já tenha sido recebida anteriormente, conforme modelo entregue pela Setas/ES.". 302. Temos como certo que o defendente ..., um Governador de Estado e, em alguns casos, um Prefeito Municipal (quando assina convênios, mas não é seu executor ...

  • Direito coletivo do trabalho no setor público

    ...179, § 25): “Ficam abolidas as corporações de ofícios, seus juízes, escrivães e mestres.” A CF/1891 era omissa ...7º, XXVI), além de adotar um modelo de flexibilização atrelado à negociação coletiva de trabalho ...27, § 2º, e 28, § 2º). Enquanto os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e vereadores são fixados por ...

  • Da Escolha e do Registro de Candidatos

    ... Entende-se por verticalização das coligações o modelo segundo o qual a coligação para eleição presidencial se ... da República; a de candidatos a vereador, juiz de paz, prefeito e vice-prefeito, compete ao juiz eleitoral da Zona Eleitoral a ... Sem prejuízo de eventual indeferimento, de ofício, do registro de candidato inelegível ou que não atenda às ...

  • A Administração Pública à Luz da Emenda Constitucional nº 19/1998

    ...-se como limite, nos municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do ...Se esse modelo era o ideal para a época conturbada em todo o mundo, mostrou-se ... na lei ou na Constituição; d) cabe sempre revisão de ofício pelo presidente da República. 08 Assinale a opção correta a ...

  • Direito Processual do Trabalho

    ...Esse mandado judicial é transmitido por ofício ( vide art. 13 da Lei 12.016/09) ao impetrado, valendo como ... . Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual Comum. A defesa ... No caso de Prefeito ou outro agente político que tenha foro de privilegiado: a ACP ...