opinião s a
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Das Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais ... ARTIGO 33 ... As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII – coordenar a aplicação de pesquisas de opinião pública e outras ações que permitam aferir a percepção e a opinião dos cidadãos sobre perfis, temas e políticas do Poder Executivo federal ...
- Opinião consultiva do Arquipélago de Chagos: questões sobre a jurisdição da Corte e autodeterminação dos povos
- O século XXI e os meios de comunicação que enxovalham o direito à imagem: o resplendor da Constituição de 1988 e a mudança de opinião em meio a uma reforma social através do mundo digital
- Segunda opinião médica
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Opinião pública
Elizio Nilo Caliman Brasília, DF Defesa nacional A aquisição do caça sueco nos trará benefícios científicos e tecnológicos, além de reforçar a defesa nacional. A tecnologia desenvolvida na Guerra Mundial fez resultar, por exemplo, a medicina hiperbár...
- Opinião do autor
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Em vigor
Código Penal Militar
... II- a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica; ... III- a apreciação crítica às instituições militares, salvo quando ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... recebimento de sugestões e críticas por meio de consulta ou audiência pública e, quando previsto na legislação do titular, análise e opinião por órgão colegiado criado nos termos do art. 47 desta Lei ... Parágrafo único. A divulgação das propostas dos planos de saneamento ...
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Pacote 'anticrime' tem o insofismável intuito de sedar a opinião pública
Mathaus Agacci: Pacote "anticrime" quer sedar opinião pública
Só se fala do “pacote anticrime de Moro”, proposta de nome sugestivo que, em alguns aspectos, é meramente cosmético e populista e, em outros, perigoso se posto em prática. Um dos pontos do projeto que mais me geraram pe... -
Julgamento de Jesus Cristo representa indecisão judicial e opinião pública
Julgamento de Jesus representa indecisão judicial e opinião pública
Há excertos aliciantes no Novo Testamento e no Evangelho Apócrifo de Nicodemos que predicam perplexidade e indecisão nesse personagem sedicioso que teria sido Pilatos[1]. Pilatos é perturbador. Pode-se... -
Cabe ao Supremo não se deixar pressionar pela opinião pública
Leite Fernandes: Cabe ao STF não se deixar levar pela opinião pública
Conforme anunciado, o jornal O Estado de S. Paulo levou a cabo um debate sobre a operação mãos limpas”, da Itália, mais correlação com a “lava jato”, do Brasil, sendo convidados dois magistrados italianos, um ocupando importante cargo, ou... -
Supremo é poder contramajoritário e não pode ser submetido à opinião pública
Entrevista: Fernando Haddad, parte 2
Continua parte 1. ConJur — Ainda em relação à composição do STF, o senhor acha que deveria ter alguma espécie de quarentena para que agentes públicos, ministros de Estado, presidentes de Tribunal Superior ou mesmo ... -
Câmara se descola da opinião pública
BRASÍLIA A Câmara dos Deputados vive hoje seu maior descolamento da opinião pública em quase duas décadas. A revelação está em levantamento inédito feito pelo projeto Congresso em Números, do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV-Rio, que com...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... -se a garantir que os direitos nele enunciados e exercerão em discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer outra situação ... 3. Os países em ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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'Fim da presunção de inocência não vai atingir quem a opinião pública deseja'
Entrevista: Carlos Paz, defensor público-geral da União
O defensor Carlos Paz, que está à frente da Defensoria Pública da União desde julho deste ano, recebeu a ConJur para esta entrevista um dia após o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a prisão pode ser decretad... -
Oscar 2022: veja a opinião da crítica e saiba onde assitir aos filmes indicados
Chegou o dia. O Oscar acontece neste domingo (27) e o Bonequinho já tem suas apostas para a cerimônia mais importante da indústria cinematografica. De todos os títulos indicados à categoria de Melhor Filme, apenas um foi aplaudido de pé pelos crític...
- Responsabilidade de agente público por decisão ou opinião técnica (artigo 28 da LINDB)
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Fatores determinantes para o fechamento de capital das companhias abertas na opinião de profissionais do setor
O presente estudo tem por objetivo demonstrar os fatores determinantes e os procedimentos que conduzem uma empresa de capital aberto a fechar seu capital e se desligar da Bolsa de Valores, dado a importância do mercado de capitais para o bom desenvolvimento da economia. Este estudo apoiou-se inicialmente em um levantamento bibliográfico a fim de compreender toda estrutura do Sistema Financeiro...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Ninguém será impedido de ingressar no País por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política ... CAPÍTULO V DAS MEDIDAS DE RETIRADA COMPULSÓRIA ... Seção I Disposições Gerais ... Art. 46. A aplicação deste Capítulo ...
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Associação terá que reintegrar médico demitido por expressar opinião política
Associação deve reintegrar médico demitido por expressar opinião
Demitido por manifestar opinião contrária ao partido político no poder e por criticar o que considerava mazelas na saúde pública do município, um médico de Araçatuba teve reconhecido o direito de ser reintegrado aos q... -
Advogado não pode ser responsabilizado por opinião emitida em parecer
Advogado não pode ser responsabilizado por opinião em parecer
Advogado não pode ser responsabilizado apenas por opiniões jurídicas e técnicas emitidas em razão de sua função, pois a culpa e o dolo não são presumidos. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal arquivou ... -
Alguns juízes dos EUA pedem opinião dos jurados para fixar penas
Alguns juízes dos EUA pedem opinião dos jurados para fixar penas
Promotores de Cleveland, Ohio, tomaram uma atitude rara: recorreram contra a sentença de prisão de um homem condenado por baixar 15 mil arquivos de pornografia infantil. Promotores dificilmente apelam nesses casos, porque as diretrizes de sentença... -
Para TJ-SP, penas devem levar em conta opinião da sociedade sobre delito
Para TJ-SP, penas devem levar em conta opinião da sociedade
Ao defender mudanças na legislação criminal, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que é preciso que as condutas de maior reprovabilidade social tenham penas mais severas. A assertiva está em uma nota publicada neste sábado (2/9), assinada pe...