oralidade concentração

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O artigo 896, § 1º, da CLT prevê expressamente a competência do Presidente do Tribunal Regional para examinar o preenchimento de todos os pressupostos necessários à admissibilidade do recurso de revista, entre os quais se incluem, no processo em fase de conhecimento, a comprovação

NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-CONCESSÃO DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTO JUNTADO EM AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Não viola os artigos 398 do CPC e 5º, LV da Constituição Federal a concessão de oportunidade à parte para se pronunciar no próprio ato sobre documentos novos exibidos em audiência de instrução, máxime tendo em vista os princípios da oralidade e da concentração que...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO: Da nulidade processual, por cerceamento de defesa A reclamada denuncia nulidade processual, por cerceamento de defesa. Investe contra a revelia que lhe foi aplicada, sustentando que não foram observados os princípios do contraditório, da ampla...

RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO-CABIMENTO. I - É sabido que o Processo do Trabalho se distingue do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, conforme se constata dos...

JULGAMENTO ULTRA PETITA Prevalecendo nesta Justiça Especial os princípios da oralidade e da maior concentração dos atos processuais, os requisitos indicados pelo art. 282 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, particularmente no tocante ao pedido e suas especificações, não se aplicam por conter a CLT regra própria, o do artigo 840, § 1º, e devem ser analisados de forma conjunta

RECURSO ORDINÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO DO JUÍZO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em razão do lugar - não cabimento do mandado de segurança - INCIDÊNCIA DA OJ Nº 92 DA SBDI-2/TST. I - É sabido que o Processo do Trabalho se distingue do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais,...

MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE FICHAS DE FILIAÇÃO E DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO COM O NÚMERO DE EMPREGADOS ASSOCIADOS. NÃO-CABIMENTO. I - É sabido que o Processo do Trabalho se distingue do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, conforme se constata dos arts. 8

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DEFERE JUNTADA DE DEFESA CONSIDERADA INTEMPESTIVA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. Dessa orientação extrai-se o intuito do legislador de prestigiar o seu...

MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. Dessa...

MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DO JUÍZO QUE REGISTRA EM ATA A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL, POSTERGANDO O EXAME DO PEDIDO DE APLICAÇÃO DA REVELIA À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO QUE ORDENA ÀS RECLAMADAS, E NÃO AO SINDICATO AUTOR, A JUNTADA DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA OJ 92 DA SBDI-II. I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro,...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO QUE ORDENA ÀS RECLAMADAS, E NÃO AO SINDICATO AUTOR, A JUNTADA DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA OJ 92 DA SBDI-II. I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro,...

MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, conforme se constata dos arts. 843, 845 e 848 da CLT e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, segundo se observa no art. 893, § 1º, da...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO QUE ORDENA ÀS RECLAMADAS, E NÃO AO SINDICATO AUTOR, A JUNTADA DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA OJ 92 DA SBDI-II. I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro,...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO QUE ORDENA ÀS RECLAMADAS, E NÃO AO SINDICATO AUTOR, A JUNTADA DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA OJ 92 DA SBDI-II. I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro,...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO QUE ORDENA ÀS RECLAMADAS, E NÃO AO SINDICATO AUTOR, A JUNTADA DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA OJ 92 DA SBDI-II. I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro,...

MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, conforme se constata dos arts. 843, 845 e 848 da CLT e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, segundo se observa no art. 893, § 1º, da...

MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE ACOLHE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias....

MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE, NA AUDIÊNCIA INAUGURAL, DEIXA DE HOMOLOGAR ACORDO POR SER LESIVO AO RECLAMANTE, ENCERRA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E DESIGNA DATA PARA JULGAMENTO DA RECLAMATÓRIA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um...

• As garantias do processo do trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Terceira Turma Recursal Agravo de Instrumento n. 4000056-52.2018.8.24.9002Agravante: Rosiane Antunes Cidral Ótica e Joalheria Eireli MeAgravado: Márcio Hedler JuniorDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a concessão de justiça gratuita ao recorrente quando da interposição de recurso inominado.Defende o agravante, em...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Terceira Turma Recursal Agravo de Instrumento n. 5000094-52.2020.8.24.9010Agravantes: Luciano Postal e Iara VieiraAgravado: Cooperativa de Crédito Maxi Alfa de Livre Admissão de Assossiados - Sicoob MaxicréditoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pelos autos.Defende o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma RecursalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma Recursal Agravo de Instrumento n. 4000069-14.2019.8.24.9003Agravo de Instrumento n. 4000069-14.2019.8.24.9003, de Chapecó Relatora: Dr(a). Adriana Mendes BertonciniDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-s