Orçamento do Estado
- Decreto, DECRETO Nº 57.126, DE 26 DE JULHO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado.
- Decreto, DECRETO Nº 57306, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado.
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... as dotações específicas para ações em mudança do clima no orçamento da União; ... X - os mecanismos financeiros e econômicos referentes ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... XIII - utilização do poder de compra do Estado para fomento à inovação; ... XIV - apoio, incentivo e integração dos ... 18. A ICT pública, na elaboração e na execução de seu orçamento, adotará as medidas cabíveis para a administração e a gestão de sua ...
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ACIDENTES DE TRÂNSITO E DIREITO À SAÚDE: PREVENÇÃO DE VIDAS E ECONOMIA PÚBLICA
Os acidentes de trânsito constituem significativa fonte de despesas na gestão da saúde pública brasileira. Em contrapartida, sua prevenção representa importante ato de gestão da saúde pública, tanto pela redução de gastos diretos no Sistema Único de Saúde (SUS), como pela redução das despesas indiretas junto ao sistema de seguridade social, às vítimas e seus familiares e ao sistema econômico em...
... da efetivação das dimensões da prevenção, enquanto dever do Estado, em termos jurídicos de acesso à saúde. O método utilizado é a ... ção do direito à saúde de forma preventiva, com impacto no orçamento do Estado-Administração. O método quantitativo contribuiu para que se ... - Lei nº 10.691 de 18/06/2003. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 675.827.380,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Lei nº 10.513 de 11/07/2002. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2002, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 4.125.562,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... Art. 3º É vedada, no que tange ao subtítulo “26.784.0230.1905.0032 - Recuperação e Melhoramento da Infra-Estrutura Portuária - No Estado do Espírito Santo” da programação da Companhia Docas do Espírito Santo, a execução orçamentária relacionada com a concorrência Codesa nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... atribuição da GDACHAN serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores, observada a legislação vigente ... Art. 8o ... Ministros de Estado da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, Orçamento e Gestão." ... "Art. 19-E. As metas referentes à avaliação de ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... a) instrumentos de planejamento e orçamento federal; e ... b) políticas públicas e programas governamentais; ... V - ... e atualizada será publicada por meio de Portaria do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional ... Art. 7º O planejamento e a ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11748, DE 21 DE JULHO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio de Minas e Energia e Dos Transportes, Credito Especial No Valor Global de R$ 616.085.832,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11867, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Fazenda e de Operações Oficiais de Credito, Credito Especial No Valor Global de R$ 9.350.000,00, para os Fins que Especifica.
- Em vigor Decreto nº 10.193 de 27/12/2019. Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal
- Em vigor Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
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Alerj derruba veto a projeto de lei que prevê mudança em orçamento do Estado para gastos com pessoal
Agência O Globo -Na quinta-feira (1º de julho), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou o veto do governador do Rio ao projeto de lei complementar 40/21, cujo objetivo é assegurar que gastos com pessoal não estourem o limite orçam...
- Decreto, DECRETO Nº 56.035, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Abre crédito no Orçamento do Estado. O GOVERNA
- Decreto, DECRETO Nº 55.012, DE 23 DE JANEIRO DE 2020. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNAD
- Decreto, DECRETO Nº 55.871, DE 10 DE MAIO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNAD
- Decretos, DECRETO Nº 56.942, DE 26 DE MARÇO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O
- Decreto, DECRETO Nº 56.124, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNA
- Decreto, DECRETO Nº 55.865, DE 6 DE MAIO DE 2021. Abre crédito no Orçamento do Estado. O GOVERNA
- Decretos, DECRETO Nº 56.795, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado.
- Decretos, DECRETO Nº 57.403, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVER
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Decreto nº 9.058 de 25/05/2017. Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.
... I - de Planejamento e de Orçamento Federal; ... II - de Administração Financeira Federal; ... III - de ... que fazem jus à GSISTE no âmbito do Gabinete do Ministro de Estado e da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, na ...
- Decreto, DECRETO Nº 55.156, DE 1º DE ABRIL DE 2020. Abre crédito no Orçamento do Estado. O GOVERNADOR DO
- Decretos, DECRETO Nº 56.957, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O