orçamento do estado de sp

Acórdão nº 2006/0076129-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ção Federal estabelece que é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento dos ...
Acórdão nº 2007/0013588-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... ÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE OCORRIDO QUANDO O AUTOR FAZIA ORÇAMENTO RELATIVO A SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE PISCINA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ...
Acórdão nº 2016/0024487-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... remuneração à conta do orçamento da União, o que, no caso, não foi ...
Acórdão nº 2014/0182654-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. PERÍODO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Consoante jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, amparada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, não se pode...

... orçamento ...
Acórdão nº 2010/0054668-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR:WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR E OUTRO(S)RECORRIDO ... para o pagamento do débito, omissão da inclusão da verba no orçamento, respeitando-se, em cada hipótese, as permissivas especificadas no Texto ...
Acórdão nº 2010/0087800-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... para o pagamento do débito, omissão da inclusão da verba no orçamento, respeitando-se, em cada hipótese, as permissivas especificadas no Texto ... ça contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cuja ementa guarda o seguinte teor: ... Mandado de ...
Acórdão nº 2009/0168649-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... : ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO INTERES. : UNIÃO ...
Acórdão nº 2005/0193055-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ADVOGADO :EVANDRO RUI DA SILVA COELHO E OUTROIMPETRADO:MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
Acórdão nº 2006/0032041-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... :EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA E OUTROIMPETRADO:MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADO ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MINISTRO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E GESTÃO. REJEIÇÃO. OMISSÃO DA AUTORIDADE QUANTO AO ...
Acórdão nº 2010/0067386-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE ...
Acórdão nº 2016/0022253-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EMBARGADO ... : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
Acórdão nº 2015/0140030-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. DECISÃO QUE DETERMINA QUE O MUNICÍPIO RESTAURE IMEDIATAMENTE BEM PARTICULAR DE RECONHECIDO VALOR HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO. DECISÃO DE NATUREZA SATISFATIVA. LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA CARACTERIZADA. I - Causa grave lesão à economia pública o cumprimento da medida liminar, de...

... : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : FAZENDA PÚBLICA DE MARTINÓPOLIS ... orçamento", para a reforma de bem privado que, embora de \xC2" ...
Acórdão nº 2006/0109739-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... :IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E OUTRO(S)EMBARGADO:MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EMBARGADO:MINISTRO DE ESTADO DO LANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
Acórdão nº 2006/0257929-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S)AGRAVADO:MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO AGRAVADO:ADVOGADO GERAL DA UNIÃO ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1256013 / SP de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. ALUNO-APRENDIZ. CONTRAPRESTAÇÃO ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. LEI LOCAL. SÚMULA N. 280/STJ. 1. Se o Tribunal de origem não reconheceu a condição de aluno-aprendiz porque não comprovada a contraprestação econômica às custas de orçamento público, rever tal hipótese implicaria em revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos, o que esbarra na aplicação da Súmula n. 7

... não comprovada a contraprestação econômica às custas de orçamento público, rever tal hipótese implicaria em revolvimento do conteúdo ... , o apelante se matriculou em escola de formação agrícola do Estado, sem que ficasse demonstrada a existência de legislação estabelecendo ...
Acórdão nº 2005/0153761-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO :MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR:JOSÉ DE ... ção de fazer que importe gastos imediatos, fora do normal orçamento, em se tratando de urgentes necessidades, quando em perigo a vida ... 3 ...
Acórdão nº 2010/0071586-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... e Produtividade (GDP) das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1300327 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA

... e Produtividade (GDP) das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 75650 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº AgRg no Ag 759620 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... ão por um emaranhado de índices e valores integrantes do orçamento do Município de São Paulo referente ao ano de 1995, o que esbarra no ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2013

... ça do Trabalho, contemplou as áreas de gestão de pessoas, orçamento" e finanças, licitações e contratos e gestão de tecnologia da informaç\xC3" ...
Acórdão nº 2005/0157099-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORA : DANIELA ALLAM GIACOMET E OUTRO(S) ... da obrigação à luz de todos os regramentos que regem o orçamento estatal, e nada disso foi enfrentado, a não ser o teor monobloco de uma ...
Acórdão nº 2010/0150140-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMARECORRENTE:ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR:WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR E OUTRO(S)RECORRIDO ... de preterição do direito de precedência, de omissão no orçamento ou de vencimento do prazo estabelecido para pagamento, nos termos do art ...
Acórdão nº 2006/0113956-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO :DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... competente deverá, vencido o prazo ou em caso de omissão no orçamento, ou preterição ao direito de precedência, a requerimento do credor, ...
Acórdão nº RMS 32592 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO : JOÃO ELIAZAR BEZERRA RECORRIDO : ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR : JOSÉ EDISIO SIMÕES SOUTO E OUTRO(S) RECORRIDO ... para o pagamento ou havendo omissão de inclusão da despesa no orçamento do ente público devedor ou ocorrida a preterição do direito de receber, ...