orçamento do estado de sp
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139162820174058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0813916-28.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIO JULIO BARBOSA DA SILVEIRA ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... Caixa Econômica Federal - CEF o compromisso de homologar o orçamento da Empresa escolhida para a retomada da obra até o dia 12/05/2017 ... -
Processo Nº 1844/001/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Noviembre de 2013
Contratacao Empresa Qualificada Execucao Obra Revitalizacao Margens Sp-563 Av. Tiete Conforme Memorial Descritivo Projeto Basico Planilha Orcamento
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Processo Nº 1844/001/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Mayo de 2011
Contratacao Empresa Qualificada Execucao Obra Revitalizacao Margens Sp-563 Av. Tiete Conforme Memorial Descritivo Projeto Basico Planilha Orcamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097975320214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0809797-53.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: VERA LUCIA SALES DA SILVA ADVOGADO: Hermano Cabral Coutinho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812027-97.2021.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA
... º: 0809797-53.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: VERA LUCIA SALES DA SILVA ADVOGADO: Hermano ... bancário nas contas da agravante do menor valor indicado no orçamento da parte autora para a compra do OLAPARIBE (LYNPARZA). Cumpre registrar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08037088220194050000), 24-07-2019
PROCESSO Nº: 0803708-82.2019.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE SUSCITADO: TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. PROCESSAMENTO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DISCUSSÃO
... ório de sentença, ajuizado por particular contra a União, o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de São Gonçalo do Amarante ... à soma de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais - orçamento mais barato no anexo 11) mais R$ 25,00 (vinte e cinco reais), para ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : ANTÔNIO PEDRO MACHADO ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : ... ou nos serviços sustentados à custa do orçamento, por motivo de crença ... religiosa ... Hoje, o artigo 5º, VI, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071266220164058300), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0807126-62.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA. INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE INTERESSE
... que acórdão recorrido foi omisso sobre: a) à prévia cessão ao Estado de Pernambuco dos imóveis sobre os quais recai a desapropriação, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128536520174058300), 28-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812853-65.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIBELY RAFAELA DA SILVA VALERIO E OUTRO ADVOGADO: RODRIGO SALMAN ASFORA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE...
... que foi assumido pela Caixa o compromisso de homologar o orçamento da empresa escolhida para a retomada da obra até o dia 12/05/2017, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045394720144058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0804539-47.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALESSANDRO DA CUNHA DINIZ e outro ADVOGADO: Mayara Araújo Dos Santos e outros APELADO: ANTONIO DA SILVA SOBRINHO JUNIOR ADVOGADO: Holdermes Bezerra Chaves Filho APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: ALESSANDRO DA CUNHA DINIZ ADVOGADO: Kalina De Fatima Carlos Pereira ADVOGADO: Davidson Lopes Souza De Brito ADVOGADO:...
... que exerciam trabalho extraordinário, uma vez que não havia orçamento para pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário ... -
Leia as manchetes desta terça-feira dos principais jornais brasileiros
... - MP pede ao TCU investigação sobre 'orçamento paralelo' ... - Planos de saúde podem ficar sem reajuste ... - País tem ... - Anvisa barra para gestantes vacina da Astrazeneca ... O ESTADO DE S.PAULO ... - Orçamento secreto banca obra de pavimentação suspeita ...
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Leia as manchetes desta quarta-feira dos principais jornais brasileiros
... aos 67 anos- Reforma da Previdncia paulista passa na AssembleiaO ESTADO DE S.PAULO- EUA cortam juros, mas Bolsas caem e dlar chega a R$ 4,51- ...
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Leia as manchetes desta segunda-feira dos principais jornais brasileiros
... - SP cria 4 blocos para serviços de água e esgoto ... - Orçamento para pesquisa do CNPq é o menor em 20 anos ... - PP resite a abrir as ... - Decisão do TCU prejudica plano para os portos ... O ESTADO DE S.PAULO ... - Projeções econômicas animam novas ofertas de ações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... à OAS, o que teve participação e aval do Ministério Público do Estado de São Paulo, além de homologação judicial; (n) Dona Marisa Letícia ... nos ajudar, e na verdade uma diretoria de abastecimento com um orçamento que tinha, 30, 40 bilhões de dólares, evidentemente que isso ia ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Art. 3º O reajustamento deverá observar o interregno mínimo de um ano a contar da data do orçamento estimado constante ... do ato convocatório da licitação ou, no caso das dispensas e das inexigibilidades, da data de apresentação da proposta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036244020194058000), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0803624-40.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CONSTITUCIONAL E...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... dos quilombos de ver reconhecida pelo Estado a propriedade sobre as terras que histórica e ... não utiliza integralmente os recursos de seu orçamento destinados à titulação das terras quilombolas. Em 2004 ...
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Processo nº 0073543-72.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... material bem documentado por meio de fotografias e orçamento ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0277621-23.2019.8.19.0001 (Cível), 29-03-2023
Apelação. Ação monitória. Contrato celebrado entre particular e sociedade de economia mista. Cláusula que prevê reajuste do preço do contrato a cada 12 meses de sua assinatura. Não pagamento da verba após o advento do 24º mês. Débito não impugnado. Alegação de ausência de previsão orçamentária. Sentença que julgou procedente o pedido para constituir o título monitório. Recurso da parte ré,...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Privado ... Apelação ... contratual previsto para 2012) no orçamento de 2013. Em ... suas razões recursais, a ré assegura que o termo ... -
Orçamento base zero: estudo bibliométrico dos artigos publicados no Congresso Brasileiro de Custos
O presente estudo teve como objetivo verificar o perfil dos artigos com o tema orçamento base zero publicados nos 25 Congressos Brasileiro de Custos realizados no período de 1994 a 2018. Para atender os objetivos do artigo, fez-se o uso da metodologia descritiva, com abordagem quantitativa e qualitativa, além de utilização de estudo bibliométrico. A análise dos artigos publicados engloba alguns...
... a Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). E-mail: uniranmestrado2015@gmail.com ... b Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Castelo Branco (UCB) ... -
Acórdão Nº 0014750-85.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... PRESTADOS POR TERCEIROS – VIABILIDADE DA COBRANÇA - ... ESPECIFICAÇÃO DA COBRANÇA NO ORÇAMENTO ASSINADO ... PELA AUTORA E QUE INTEGRA O CONTRATO – RESP N.º 1.578.553 ... /SP – TEMA N.º 958/STJ – REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA – ...
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Acordao N° 1436249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Honorários médicos de anestesia. Prestação de serviço particular. Ausência de orçamento prévio. Inexistência de aquiescência do consumidor. Honorários de sucumbência. Fixação. Mensuração. Valor da causa representativo do proveito econômico almejado. Fixação por equidade. Impossibilidade. Exegese consoante tese jurídica firmada nos recursos especiais repetitivos n°
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE ORÇAMENTO PRÉVIO ... INEXISTÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA DO CONSUMIDOR. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão Nº 0012568-56.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... norma estadual sancionada pelo próprio chefe do Poder Executivo, cuja ônus financeiro pressupõe-se que foram previamente previstos no orçamento, ao período de pagamento. Destarte, cumpre ressaltar que os reajustes anuais oriundos de leis de há muito editadas (Leis Estaduais nº ...
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Acórdão Nº 0015125-20.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... norma estadual sancionada pelo próprio chefe do Poder Executivo, cuja ônus financeiro pressupõe-se que foram previamente previstos no orçamento, ao período de pagamento. Destarte, cumpre ressaltar que os reajustes anuais oriundos de leis de há muito editadas (Leis Estaduais nº ...
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Acórdão Nº 0012559-94.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... norma estadual sancionada pelo próprio chefe do Poder Executivo, cuja ônus financeiro pressupõe-se que foram previamente previstos no orçamento, ao período de pagamento. Destarte, cumpre ressaltar que os reajustes anuais oriundos de leis de há muito editadas (Leis Estaduais nº ...
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Acórdão Nº 0003596-52.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... norma estadual sancionada pelo próprio chefe do Poder Executivo, cuja ônus financeiro pressupõe-se que foram previamente previstos no orçamento, ao período de pagamento. Destarte, cumpre ressaltar que os reajustes anuais oriundos de leis de há muito editadas (Leis Estaduais nº ...