orçamento do estado de sp
-
Acórdãos nº 1003016-60.2015.8.26.0408 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000093587 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... aos danos materiais, mostra-se pertinente o orçamento de menor valor apresentado, dadas as características do ...
-
Acórdãos nº 2043662-24.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000708545 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO. ADMISSIBILIDADE. Possível a incidência de juros de mora ...
-
Acórdãos nº 2107059-57.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000708529 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO. ADMISSIBILIDADE. Possível a incidência de juros de mora ...
-
Acordao N° 1361903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Recurso inominado. Direito civil. Direito processual civil. Processos conexos. Contrato de seguro. Agravamento do risco do contrato pelo segurado. Embriaguez ao volante. Responsabilidade da seguradora perante terceiros. Danos materiais. Danos morais. 1 - recursos próprios, regulares e tempestivos. Pretensão consistente em ressarcimento de valores despendidos com o conserto de automóvel segurado,...
... Tal obrigação recai sobre o segurado e a seguradora. O orçamento ... apresentado (id 25380492) contou com o selo de “indenização ... -
Acordao N° 1403294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito processual civil. Processos conexos. Contrato de seguro. Agravamento do risco do contrato pelo segurado. Embriaguez ao volante. Responsabilidade da seguradora perante terceiros. Danos materiais. Danos morais. 1 - recursos próprios, regulares e tempestivos. Pretensão consistente em ressarcimento de valores despendidos com o conserto de automóvel segurado,...
... outrem, fica obrigado a repará-lo. O orçamento apresentado (id 24345453) contou com o selo de ... “indenização ... -
Acordao N° 1361958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Recurso inominado. Direito civil. Direito processual civil. Processos conexos. Contrato de seguro. Responsabilidade da seguradora perante terceiros. Danos materiais. Danos morais. 1 - recursos próprios, regulares e tempestivos. Pretensão consistente em ressarcimento de valores despendidos com o conserto de automóvel segurado, bem como danos morais. Recurso do autor e do réu contra sentença de...
... causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. O orçamento apresentado (id 23961235) contou com o ... selo de “indenização ... -
Acórdão nº 2056 de Tribunal Pleno, 12 de Marzo de 2004
... PRETERIÇÃO ... ORDEM, AUSÊNCIA, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, VERBA, PRECATÓRIO // ... IMPOSSIBILIDADE ... NORMA INFRACONSTITUCIONAL, ...
-
Acórdãos nº 0011630-49.2012.8.26.0126 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Relatório do orçamento pormenorizado. Comprovante do pagamento realizado ao ... ( Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ) a partir do desembolso ( 20 de janeiro de ...
-
Acórdãos nº 1003781-12.2018.8.26.0348 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000071756 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... A falta de exibição da aprovação de orçamento" pela assembleia não desqualifica a exigibilidade do d\xC3" ...
-
Acórdão nº 2001.34.00.011560-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Febrero de 2007
... Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é parte ilegítima, conforme entendimento jurisprudencial ... , às categorias de servidores lotados na Secretaria da Fazenda do Estado; não configurando, nem gratificação de serviço, que contempla ...
-
Acórdão nº 2001.34.00.011560-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Febrero de 2007
... Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é parte ilegítima, conforme entendimento jurisprudencial ... , às categorias de servidores lotados na Secretaria da Fazenda do Estado; não configurando, nem gratificação de serviço, que contempla ...
-
Acordao N° 1707921 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Natureza não alimentar. Penhora de crédito trabalhista. Impugnação à penhora. Natureza alimentar. Impossibilidade. Art. 833, inc. Iv e §2º, do código de processo civil. Possibilidade no que exceder ao limite de 50 salários-mínimos. Decisão mantida. 1. Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, não excedente a até
... pequeno e médio prazo, de modo a permitir a organização do orçamento familiar, o que ... justifica a incidência da impenhorabilidade sobre ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... , como a instituição do “Programa Contribuinte Arretado no estado de Alagoas” por meio da lei nº 8.085, de 28 de dezembro de 2.018. No ... ção dos players brasileiros sem inviabilizar o orçamento nacional. 3. A transparência fiscal internacional e o ordena - mento ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... : MIN. ROSA WEBER ... : ESTADO DE RORAIMA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA ... : ADVOGADO ... com verbas próprias constantes em orçamento ou objeto de transferência ... desde que computado o aumento ...
-
Acórdãos nº 0234619-89.2011.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 17ª Câmara de Direito Público Registro: ... DATA DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO - ADMISSIBILIDADE. Possível a incidência de juros de mora ...
-
Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... sua remuneração em álcool e drogas não contribuindo com o orçamento doméstico, demonstrando comportamento incompatível com o cidadão comum ... pela norma penal e desafia, sob tal aspecto, indistinta resposta do Estado ... Lado outro, a discussão é de todo ociosa, uma vez que o ...
-
Acordao N° 1414447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Direito econômico, do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Contratos de empréstimos pessoais. Servidor público militar. Mútuos. Prestações. Consignação em folha de pagamento e implantação em conta corrente. Previsão contratual. Legalidade. Desfalque patrimonial. Margem consignável. Extrapolação. Mútuos fomentados por instituições distintas. Limitação...
... advenha desequilíbrio financeiro passível de refletir no seu orçamento doméstico e sua ... subsistência com um mínimo de dignidade ... 2 ... -
Acordao N° 1617712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Direito econômico, do consumidor e processual civil. Ação cominatória cumulada com ressarcimento e indenização por danos morais. Contratos de empréstimos pessoais. Servidora pública local. Mutuante. Instituição financeira. Empréstimos. Prestações. Consignação em folha de pagamento e conta corrente. Previsão contratual. Desfalque patrimonial. Margem consignável. Extrapolação. Mútuos fomentados...
... advenha desequilíbrio financeiro passível de refletir no seu orçamento doméstico e sua ... subsistência com um mínimo de dignidade ... 3 ... -
Acordao N° 1659980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito econômico, do consumidor e processual civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com ressarcimento e indenização por danos morais. Servidora pública local. Mutuante. Prestações. Instituição financeira. Contratos de empréstimos. Prestações. Consignação em folha de pagamento e conta corrente. Previsão contratual. Desfalque patrimonial. Extrapolação da margem consignável. Mútuos fomentados...
... advenha desequilíbrio financeiro passível de refletir no seu orçamento doméstico e sua subsistência ... com um mínimo de dignidade ... 3. No ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... os danos, propôs a Medida Cautelar com objetivo de fixar o estado do prédio para ajuizar, posteriormente, Ação de Indenização ... V – orçameNTo Para a recUPeração doS daNoS oBSerVadoS No TraNScorrer doS TraBaLHoS ...
-
Acórdãos nº 0024357-76.2008.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000048417 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... prejudica o Estado nem causa qualquer impacto em seu orçamento, pois depositará o previsto a cada ano e caberá ao DEPRE, não ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035832-83.2019.8.19.0209 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035832-83.2019.8.19.0209 Recorrente: LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO - réu Recorrido: CHRYSTIANE FERREIRA e TATIANA FERREIRA - autoras Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
- Acórdão nº 0006759-78.2007.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
-
Acórdãos nº 0015892-33.2013.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 10ª Câmara de Direito Público ... em item de despesa próprio ou suprimindo o orçamento da Câmara. 2. Prescrição ... Prescreve em cinco anos a ...
-
Acórdãos nº 0002172-15.2013.8.26.0274 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Apresentação de um único orçamento pela parte autora. Existência, contudo, de licitação ...