ordem dos advogados do brasil distrito federal
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Direito Constitucional
... que fundamenta a validade da nova ordem constitucional ... (B) Para resguardar os ... Magna ‘compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição’ ... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de ... Advogados do Brasil. (D) advogado geral da União. (E) ...
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Em vigor
Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
... V - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; ... VI - o Defensor ... Legislativa ou da Cmara Legislativa do Distrito Federal; ... X - o Governador de Estado ou ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 178, DE 05 DE MAIO DE 2021. Introduz modificações na Resolução nº 142/2018 e dá out
... dos Poderes da Unio, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municpios. 1 Ao estagirio de ps-graduao inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil vedado: I - ...
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Análise das Ações Declaratórias de Constitucionalidade depois de mais de uma Década de sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro
@1. Intodução ... O Brasil passava por um momento econômico conturbado ... ou instituição, o Supremo Tribunal Federal, em determinados casos, podia avocar para si ... decorrer imediato perigo de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou às finanças ... Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Governador de Estado ou do Distrito deral, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação ...
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OAB-DF pede anulação de portarias da AGU sobre remoção de procuradores
OAB-DF pede anulação de remoção de procuradores federais da AGU
... Federal. A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito ... -
Decisão monocrática Nº 172074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... Superior Tribunal de Justiça que denegou a ordem no HC 477.243/DF ... O Recorrente foi ... corpus perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que denegou a ordem ... REPRESENTAÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/DF, IMPUTANDO A PRÁTICA DE ...
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O controle concentrado e as ações regulamentadas pela Lei 9.868/1999
... de constitucionalidade adotadas pelo Brasil. Trataremos, na oportunidade, não só das ... exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal, quando tiver por objeto a análise, em tese, da ... Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, quando a inconstitucionalidade disser ... são automaticamente revogadas pela nova ordem jurídica ... 3. Como já mencionamos ... ; (d) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e (e) partidos políticos com ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0223543-7 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS IMPETRANTE : ORDEM DOS OGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - OAB/DF ... Federal e Territórios e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal impetram ...
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Decisão da Presidência nº 5072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... Nacional de Procuradores dos Estados e Distrito Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e a ...
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O advogado e o porte de arma
O advogado e o porte de arma
... projeto de lei para alterar o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e permitir a todos os ... do Brasil, particularmente a do Distrito Federal, promovendo eventos de tiro para ... -
Acordao N° 1806453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação. Direito civil. Condomínio. Juros. Mora. Redução. Ofício. Cabimento. Condenação. Obrigações. Vencidas. Vincendas. Possibilidade. Honorários advocatícios. Fixação. Equidade. Critérios. Art. 85, § 8-a, do código de processo civil. Observância. Obrigatoriedade. 1. A redução de juros moratórios previstos em convenção de condomínio pode ser feita de ofício, uma vez que a cobrança de taxas...
... Ordem dos Advogados do Brasil ou o limite mínimo de ... -
Decisão monocrática Nº 234228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... Ordem" dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Par\xC3" ... dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, requereu sua habilitação e ingresso no ...
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Governador do DF e Renan pedem a cassação da OAB de Janot
Ibaneis e Renan pedem a cassação da OAB de Janot
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional ... -
Acórdão nº 2007/0147459-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO(S)AGRAVADO:NORTHERN TELECOM DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E ... seu registro na OAB e, da Seccional do Distrito Federal. A par disso, seu nome não consta da ... ção da condição de advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil indica a contratação do ...
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Acordao N° 1728655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação. Processual civil. Ação de exibição de documentos. Honorários advocatícios de sucumbência. Valor da causa baixo. Fixação por apreciação equitativa. Demanda de baixa complexidade. Majoração. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo autor contra sentença que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada pelo apelante contra o apelado,
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargadora SANDRA REVES ... Acórdão ... recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a título de honorários ... -
Procedimento de controle administrativo 0000553-23.2013.2.00.0000
... Requerente: ... ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEO DO DISTRITO FEDERAL ...
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Acordao N° 1748779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação. Processual civil. Produção antecipada de provas. Exibição de documentos. Honorários de sucumbência. Valor da causa baixo. Fixação por apreciação equitativa. Possibilidade. Art. 85, § 8º, do cpc. Demanda de baixa complexidade. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que, nos autos da ação de produção antecipada de provas...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargadora SANDRA REVES ... Acórdão ... recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a título de honorários ... -
Lei nº 6.811 de 08/07/1980. DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA DE QUE TRATA O ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI 115, DE 25 DE JANEIRO DE 1967.
... Faço saber que o SENADO FEDERAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... -se-á à construção do edifício-sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito ...
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Acórdão Nº 2888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... ÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.888 DISTRITO FEDERAL ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. ROSA WEBER ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL ... : MAURICIO GENTIL MONTEIRO ... : ... CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 19.5.2003, ... contra ...
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Acordao N° 1738383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Julgamento procedente. Valor da causa. Impugnação. Estimativa. Possibilidade. Honorários. Fixação. Equidade. Art. 85, § 8º-a, do cpc/15. Lei nº 14. 365/2022. Observância obrigatória. Particularidades do caso concreto. Sentença parcialmente reformada. 1. Apelação interposta com vistas à reforma da r. Sentença, tão somente, para...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS ... recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a título de honorários ... -
Decisão monocrática Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2021
... Trata-se de petição subscrita pelos advogados Paulo César Rodrigues de Farias OAB/GO 57.637 e ... , 183, 187, 198 e 203, ao CONSELHO FEDEAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL para as devidas ... do Brasil, seccionais do Goiás e do Distrito Federal para apurar possíveis infrações ...
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Acórdão Nº 6235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... DISTRITO FEDERAL ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... ROBERTO BARROSO ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : FELIPE DE SANTA CRUZ ... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em face de decisão ...
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Acordao N° 1724626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Penal e processo penal. Mandado de segurança. Decisão judicial que determinou audiência de interrogatório dos réus por videoconferência. Ilegitimidade da oab/df. 1. A legitimidade prevista na norma do estatuto da oab somente se verifica em situações que afetem interesses ou prerrogativas da categoria dos advogados. 2. A demanda objeto deste processo não trata das prerrogativas dos advogados, nem...
... IMPETRANTE(S) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0090627-2 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO DISTRITO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... TERRITÓRIOS ... PACIENTE : GILSON DA ...
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TRTs em todo Brasil promovem atos públicos contra reforma na Justiça do Trabalho
TRTs promovem atos públicos contra reforma na Justiça do Trabalho
... magistrados, servidores, procuradores, advogados, peritos, representantes de entidades de classe, ... artigos atualizados, e a Constituição Federal elevou direitos sociais à categoria de direitos ... ão se juntou a seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil para protestar contra as ... Distrito Federal ... A seccional da Ordem dos Advogados do ...