Organização do lazer
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... LAZER" \xC2" ...
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O direito à desconexão
... , nas palavras de THIBAULT ARANDA (2001), é a forma de organização, execução do trabalho realizado prevalentemente à distância e mediante ... qualidade de vida no meio ambiente do trabalho , o descanso , o lazer , entre outros. Reitere-se: com os modernos meios de comunicação todas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052523720194058300), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805252-37.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: TIAGO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL ADVOGADO: LINCOLN REGIS DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL FREDERICO JOSÉ...
... para condenar a União a manter o autor como "encostado" à Organização Militar, única e exclusivamente para fim de tratamento médico, sem ... Isso repercute nas atividades desportivas e de lazer, já que há relação entre cicatrizes de queimaduras e exposição ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... direito interno brasileiro, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... de estoque de recursos naturais, as utilizadas para o lazer e demais formas de convivência, bem como para a realização de suas ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0067894-90.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-05-2021
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 5.727, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. INCONSTITUCIONALIDADE. VÍCIO FORMAL E MATERIAL. INVASÃO DO PODER LEGISLATIVO NA COMPETÊNCIA RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NO QUE CONCERNE AO FUNCIONAMENTO E À ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. NORMA IMPUGNADA QUE,...
... EXECUTIVO, NO QUE CONCERNE AO ... FUNCIONAMENTO E À ORGANIZAÇÃO DA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. NORMA ... IMPUGNADA QUE, AO ... SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E À ... SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA BEM COMO ... INSTITUI BENEFÍCIOS ... -
Acórdão Nº 0021755-54.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-11-2017
... , o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ... aspectos políticos, estratégicos, de relações sociais, organização interna e intervenção do cidadão e da sociedade. 5. O litisconsorte ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068779-07.2020.8.19.0000 (Cível), 09-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CITAÇÃO QUE NÃO FOI REALIZADA. CERTIDÃO DE OFICIAL QUE ENCONTROU PESSOA DIVERSA NO ENDEREÇO (LOJAS CASA E VÍDEO). PEDIDO PARA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA LAR E LAZER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, LCG ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E ATTILIO MILONE, COM BASE NOS ARTS. 124, I, E 135, III, DO CTN. INDEFERIMENTO. DÉBITO...
... PEDIDO PARA INCLUSÃO NO ... POLO PASSIVO DA LAR E LAZER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ... LTDA, LCG ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ... ROUPAGEM DE “ORGANIZAÇÃO FRAUDULENTA”, TENTA BURLAR ... O QUE JÁ FOI DECIDIDO ACERCA DOS ... -
Acordao N° 1666194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei distrital 7. 082/22. Faixa de esporte, lazer e trânsito de ciclistas na ponte jk aos finais de semana e feriados. Competência privativado chefe do poder executivo. Vício de iniciativa. Ofensa à lodf. I - a lei distrital 7. 082/22, oriunda de projeto de lei de autoria parlamentar, que versa sobre a criação de uma faixa de esporte, lazer e trânsito de...
... LEI DISTRITAL 7.082/22. FAIXA DE ... ESPORTE, LAZER E TRÂNSITO DE CICLISTAS NA PONTE JK AOS FINAIS DE SEMANA E ... FERIADOS ... Executivo para iniciar o processo legislativo referente à organização e ao ... funcionamento da administração do Distrito Federal, o que ... -
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LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... , à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e ... com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Governança Fundiária ... Atividades ... Organização da Estrutura Fundiária ... 1040 210U 0001 ... Organização da ... de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social ... 5026 20JP 0001 ... Desenvolvimento de Atividades ...
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Decreto nº 9.620 de 20/12/2018. Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
... lazer; ... II - educação: assegurando direitos e emancipação humana; ... III ... Idosa será elaborado por sua Comissão de Planejamento e Organização, conforme o disposto na Resolução nº 42, de 9 de julho de 2018, do ...
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Direito constitucional do trabalho
... temas foram tratados, como o trabalho agrícola (§ 4º), a organização de colônias dessa natureza (§ 5º) e a situação do trabalhador ... lazer", a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à inf\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004017-45.2021.8.19.0000 (Cível), 30-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS INDICADAS PELO ESTADO EXEQUENTE. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COMPATIBILIDADE COM A EXECUÇÃO FISCAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1- Trata-se de Execução Fiscal...
... a existência de uma organização fraudulenta de ... empresas, com o intuito de frustrar a satisfação dos ... pelo menos, a executada, a LAR E LAZER COMÉRCIO ... E REPRESENTAÇÕES LTDA e a LCG ... ADMINISTRADORA DE ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... ção de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 230.000.000 27 ... 6105 Relações e Negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047932-13.2022.8.19.0000 (Cível), 26-07-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "CALÍGULA". AUSÊNCIA DE FLAGRANTE. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. MODALIDADE OCULTAR. ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELO PRETÓRIO EXCELSO. NATUREZA PERMANENTE. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM NOS DECRETOS PRISIONAIS EM DECORRÊNCIA DA APREENSÃO DA MESMA QUANTIA EM DINHEIRO. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE SOCIAL DA...
... organização" criminosa comandada pelo ... contraventor Rogério Andrade (Operação Cal\xC3" ... Assessora Especial na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, além de ... ter concorrido a mesma ao cargo de Vereadora pelo mesmo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a elaboração e ... VIII - Esporte e Cultura: ações relacionadas ao esporte e lazer da cidade, esporte educacional, preservação do patrimônio histórico e ...
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Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... do Susp, pois devem considerar um contexto social amplo, com abrangência de outras áreas do serviço público, como educação, saúde, lazer" e cultura, respeitadas as atribuições e as finalidades de cada área do serviço público ... § 2º O Plano de que trata o caput deste artigo ter\xC3" ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... sociedade da informação, Viktor Mayer-Schönberger e David Lazer, em 2007, coordenaram estudos voltados à transição ‘do governo ... (como a União Europeia), internacionais (como a Organização Mundial do Comércio), e transestatais (como a Federação Internacional ...
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Decreto nº 9.299 de 05/03/2018. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade de Governança do Legado Olímpico e altera o Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte.
... implementar políticas relativas ao esporte educacional, escolar, de lazer e de inclusão social e desenvolver a gestão de planejamento, a ... X - desenvolver ações de inteligência para organização das missões de controle de dopagem em competição e fora dela; e ... XI ...
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Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... Considerando que a Carta da Organização dos Estados Americanos, em seu artigo 3, j, estabelece como princípio que ... como o emprego, o transporte, as comunicações, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços policiais e ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... internacional, e é com esse sentimento que foi criada a Organização das Nações Unidas. A tal propósito, pode-se mencionar o preâmbulo da ... e criar etc.) e materiais (renda mínima, saúde, alimentação, lazer, moradia, educação etc.).” 65 E complementa: ... Seu conteúdo ... -
Decisao Nº 0505654-29.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. OBESIDADE MÓRBIDA. DIREITO À SAÚDE. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE HUMANA E PROTEÇÃO À SAÚDE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECUSA INDEVIDA. INDICAÇÃO MÉDICA. DEVER DE PRESTAÇÃO DO TRATAMENTO....
... lazer ... 4. Ressalte-se que o tratamento da obesidade mórbida é de ... na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS), com etiologia e patogênese multifatoriais, sendo ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ção incide nos modos de vida, nas relações familiares e no lazer". Por isso, é o ... tempo de trabalho que determina o tempo livre , ... ógicas, logrando que "o sol perdesse seu império sobre a organização do trabalho dos homens" ... @@1.1.3. Evolução legislativa a respeito ...
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Acórdão nº 0576769-18.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Abril de 2019
... acompanhado pelo Instituto de Organização Neurológica ... da Bahia (ION Bahia), estando com comprometimento de ... comunicação, cuidado pessoal, lazer, habilidades ... acadêmicas e sociais, apresentando sinais de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Possibilitam a estruturação da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a partir do ... , assistenciais, religiosas, morais, caritativas, educacionais, de lazer, literárias, históricas, de pesquisa, de difusão, editoriais, teatrais, ...