organização judiciária maranhão
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Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... da Vara Federal da Subseção Judiciária, que abarca a competência territorial de ... ção especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas ... Maranhão. ... Ademais, esse ato normativo, a ...
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Decisões Monocráticas nº 31688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2012
... do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ... Segundo narra, figura no polo passivo de ... 125, § 4º, inciso III, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão, que prevê a ...
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Decisão da Presidência nº 31688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2012
... do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ... Segundo narra, figura no polo passivo de ... 125, § 4º, inciso III, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão, que prevê a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre ... Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, ... dos quilombos; II - circunscrição judiciária ou administrativa em que está situado o ...
- Acórdão Nº 0810892-13.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0810233-04.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0812240-66.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0812244-06.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março ... de ... Espírito Santo, Goiás, Maranhão", Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, ... Para\xC3" ... Fontes, p. 62) ... A ritualística judiciária, o vestuário dos juízes e advogados, a ...
- Acórdão Nº 0802110-80.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... regulador do capital-trabalho-organização empresarial. Deixou de ser um direito de ... Délio Maranhão ( Instituições de Direito do Trabalho , Ed ... prevê mais de um direcionamento; a judiciária, quando auto-riza a aplicação explícita ou ...
- Decisão monocrática Nº 0803210-33.2022.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 21-06-2023
- Acórdão Nº 0818875-63.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0818747-43.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0818863-49.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0817471-74.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0818734-44.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.069396-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
... 62 da Lei de Organização e Divisão Judiciária de Minas Gerais, as Varas ... Divisão e Organização Judiciária do Maranhão. Aplica-se, pois o óbice da Súmula 280/STF, in ...
- Acórdão nº 1043 de Tribunal Pleno, 7 de Agosto de 1981
- Acórdão Nº 0812324-67.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0823770-67.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
- Acórdão Nº 0800356-06.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
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Acórdão nº 1.0261.15.010488-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - INTERESSE DE MENOR - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - PRELIMINAR ACOLHIDA - REMESSA DOS AUTOS PARA O JUÍZO COMPETENTE. O fato de o menor não estar em situação de risco não retira da Justiça da Infância e Juventude a competência para analisar questões que envolvam o interesse de criança em ter
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Acórdão nº 1.0000.21.045740-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERESSE DE MENOR - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE -REMESSA DOS AUTOS PARA O JUÍZO COMPETENTE. O fato de o menor não estar em situação de risco não retira da Justiça da Infância e Juventude a competência para analisar questões que envolvam o interesse de criança em ter acesso aos serviços público de...
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Acórdão nº 1.0000.21.045740-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERESSE DE MENOR - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE -REMESSA DOS AUTOS PARA O JUÍZO COMPETENTE. O fato de o menor não estar em situação de risco não retira da Justiça da Infância e Juventude a competência para analisar questões que envolvam o interesse de criança em ter acesso aos serviços público de...