organização judiciária estadual do maranhão
16089 resultados para organização judiciária estadual do maranhão
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 2ª Norte: Acre - Amazonas - Maranhão - Pará - Território do Amapá e Território de ... Federal, constituirá uma Seção Judiciária, tendo por sede a respectiva Capital ... VII - os crimes contra a organização do trabalho e o exercício do direito de greve; ... Estadual: ... #Redação dada pela Lei 13.876 de 2019 ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... definidas em normas internas de organização partidária ... #Incluído pela Lei nº ... e sua execução, perícia civil ou judiciária sobre essa matéria, a direção e a ... por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou ... ª Região- Estados do Ceará, Piauí e Maranhão; ... 8ª Região- Estados do Amazonas, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO I ... Da Organização ... Art. 2° A Presidência da República é ... , as funções de polícia judiciária da União ... Art. 110. Ao Departamento Nacional ... e diversos sistemas de ensino inclusive estadual e municipal, bem assim com os demais setores ... do Rio de Janeiro, a Companhia Docas do Maranhão, a Companhia Docas do Pará, a Companhia Docas do ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre ... , e §§ 36, 37 e 38 do Decreto Estadual nº. 5.141/2001. Ausência de convênio ... Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, ... dos quilombos; II - circunscrição judiciária ou administrativa em que está situado o ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março ... de ... ADPF 811 / SP ... impostas pelo Decreto estadual resultaram de análises técnicas relativas ... Espírito Santo, Goiás, Maranhão", Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, ... Para\xC3" ... Fontes, p. 62) ... A ritualística judiciária, o vestuário dos juízes e advogados, a ...
-
Acórdão Nº 0807871-68.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 2019
... , COM A REDAO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL DE N 188/2017. DISPOSITIVO QUE NO APRESENTA ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... regulador do capital-trabalho-organização empresarial. Deixou de ser um direito de ... Délio Maranhão ( Instituições de Direito do Trabalho , Ed ... da Justiça Federal comum ou da Justiça Estadual comum ... A exploração de atividade ... prevê mais de um direcionamento; a judiciária, quando auto-riza a aplicação explícita ou ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... devem ser disciplinados por lei estadual, em sentido formal e ... material, não sendo ... 135 ... DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. 1 ... Observa-se que a Lei Complementar 63/90 ... convenção de instituição da Organização Mundial da Propriedade ... Intelectual (OMPI) ... que esse caso requer de uma política judiciária principalmente pelos efeitos práticos que ...
-
Decisão monocrática Nº 0815556-26.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, 15-05-2018
... termos nos artigos 81, VI, da Constituio Estadual do Maranho e 30, I, "f", do Cdigo de Diviso e ...
-
Direito internacional público
... (c) a Organização das Nações Unidas dominar a legislação dos ... resultar de uma decisão arbitral ou judiciária. Nas mais das vezes, porém, isso resulta de ... ística a 5 milhas náuticas da costa do Maranhão, um bando de piratas consegue fugir com joias e ... órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual quando se fizer necessário, em razão de ...
-
Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... á designado conforme as normas de organização judiciária da União, dos Estados e do Distrito ... Maranhão (São Luís e Imperatriz); - Tribunal de ... em uma investigação de competência estadual fique impedido, em seguida, de atuar no processo ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... , o Juízo Federal da Subsecção Judiciária de Irecê, ... BA, deferiu liminar para suspender ... o Estado do Maranhão como sujeito da relação jurídica, ... estadual pode vir a sofrer em razão do não recebimento ... instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Goiás, Pará, ... Paraná, Santa ... AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO ... DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ADI 5418 / DF ... organização e de procedimento para o exercício do direito de ... judicial, por uma decisão judiciária hierarquicamente superior ... O fundamento da ...
-
A Normatividade dos Princípios
... pela nação, na qual baseia-se a organização do direito público do país (1) ” ... EXTRAORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONHECIDO E PROVIDO (138) ... Em decisão ... pessoas necessitadas à assistência judiciária integral e gratuita. Revista de Processo , São ... 9-37, 2010. (150) MARQUES, Gérson; MARANHÃO, Ney. T utela judicial dos direitos sociais: para ...
- Acórdão Nº 0001806-53.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... exigem reformas profundas na organização e nos métodos do setor público, a fim de ... usualmente assumidos pelo poder público estadual e municipal, com ou sem empréstimos do BNH, para ... o trabalhador, dar assistência judiciária à população carente e menores incapazes; ... - ... ao Nordeste (Ceará, Sergipe, Alagoas e Maranhão) e ao norte de Goiás (1.186 km de linhas em 230 ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO ... e a eficiência na gestão da unidade judiciária ... I – as sentenças proferidas em ... e suporte de vendas não exime a organização de prestar as informações solicitadas, tanto ... do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Precedentes: AgInt no RMS n. 51.662/DF, Rel ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... , poderá movimentar a máquina judiciária para obter do patrimônio do devedor a quantia ... Délio Maranhão pondera que, no Direito do Trabalho, a ... não só com o transpasse de toda a organização", mas de parte dela também, configura-se a sucess\xC3" ... ÃO PÚBLICO PROCESSADO PELA JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI N ...
-
Direito Internacional
... 1. A Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho são os outros exemplos ... ística a 5 milhas náuticas da costa do Maranhão, um bando de piratas consegue fugir com joias e ... CPC define que compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que ... (B) na justiça estadual, pois o COI não é um organismo de direito ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... mérito do aditamento e, a prática judiciária passa, então, a criar uma regra costumeira de ... bem como as disposições da lei de organização judiciária ... § 2 o Poderá haver mais ... A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o ... São Paulo: LTr, 2015. p. 665-667; MARANHÃO, Ney; AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de. In: ...
-
Acórdão Nº 0803828-88.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2018
... 30, inc. II, alnea "a" da LC Estadual n 14/91 (Cdigo de Diviso e Organizao Judicirias ...
-
Acórdão nº0041020-55.2023.8.17.8201 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho (1ª CCRIM), 07-03-2024
... PREVISO LEGAL ESTADUAL ESPECFICA. COMPETNCIA DO JUZO SUSCITANTE. 1. Em ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... em razão dos crimes contra a organização do trabalho. De outro lado, o C. STF suspendeu a ... “Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada ... os atos praticados pela autoridade judiciária, mas de qualquer autoridade ou pessoa que esteja, ... ção das Indústrias do Estado do Maranhão — FIEMA — Processo eleitoral sindical — ...
-
Controle de constitucionalidade
... de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade ... , em caráter privativo, sobre organização e funcionamento da Administração Pública ... ajuizada pelo Governador do Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada ... 8.185/1991 (a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal), passando expressamente a ...