pagamento antecipado de financiamento
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Acórdão Nº 0309682-36.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... , no valor de R$ 20.500,00, cujo pagamento foi pactuado da seguinte forma: entrada, em ... de debitar as parcelas do financiamento. No mrito, sustentaram fazer jus resciso do ... cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide, j que efetuou pedido de produo de ...
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Acórdão nº 1.0460.17.001407-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - REPARAÇAO DE DANO - FALHA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇO EVIDENCIADA - PAGAMENTO ANTECIPADO COM ANUENCIA DA INSTITUIÇAO FINANCIERA - DANO MORAL EVIDENCIADO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADOO recurso de apelação da parte autora atacou os fundamentos da sentença.Do cotejo dos autos, verifica-se que restou comprovada a quitação do financiamento...
... A parte r foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorrios ... autos denotaram que ocorreu pagamento antecipado da ltima parcela, situao com constou com a ... que restou comprovada a quitao do financiamento anteriormente contrado e, ainda, ocorreu a falha ... -
Acórdão nº 1.0460.17.001407-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - REPARAÇAO DE DANO - FALHA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇO EVIDENCIADA - PAGAMENTO ANTECIPADO COM ANUENCIA DA INSTITUIÇAO FINANCIERA - DANO MORAL EVIDENCIADO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADOO recurso de apelação da parte autora atacou os fundamentos da sentença.Do cotejo dos autos, verifica-se que restou comprovada a quitação do financiamento...
... A parte r foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorrios ... autos denotaram que ocorreu pagamento antecipado da ltima parcela, situao com constou com a ... que restou comprovada a quitao do financiamento anteriormente contrado e, ainda, ocorreu a falha ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029098820214058400), 17-11-2021
PROCESSO Nº: 0802909-88.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SUPERMERCADO MONTEALEGRENSE LTDA ADVOGADO: Jose Carlos Braga Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS e ICMS-ST. EXCLUSÃO DA BASE DE...
... não se enquadra entre as fontes de financiamento da seguridade social previstas nas ... pagamento do ICMS, chamado substituto, deverá recolher ... Assim, ainda que antecipado, o ICMS-ST se refere a operação própria do ... -
Acórdão Nº 0301872-12.2017.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... ) APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AUTOR) ... de 2017, acarretando o vencimento antecipado da dívida. Em razão do inadimplemento, não ... órgão de trânsito.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários, estes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042491320204058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804249-13.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IMPERIO ATACADISTA DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA. ADVOGADO: Daniel Claudino Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ções, que são destinadas ao financiamento da seguridade social. Ao final, fixou a tese de ... , já que é ele que antecipa o pagamento do ICMS de toda a cadeia subsequente ... Em ... é o responsável pelo recolhimento (antecipado) do tributo, mas o contribuinte de direito ... -
Processo nº 0390552-08.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018
... CONTRATUAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE ... ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO ... PAGAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002327720194058102), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800232-77.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CASA DO ELETRICISTA LTDA ADVOGADO: Paulo Germano Autran Nunes De Mesquita APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO...
... Assim, ainda que antecipado, o ICMS-ST se refere a operação própria do ... relativa ao ICMS, para se destinar ao pagamento de tributo, não pode ser considerada como ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... § 3º Poderá ser exigido o pagamento antecipado do imposto, ... Documento assinado ... inviável ao membro, sem a fonte de financiamento, dar concretude aos ... objetivos constitucionais ...
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Acórdão Nº 0112922-60.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-03-2024
... VENCIMENTO ANTECIPADO DA ... DÍVIDA. CLÁUSULA EXPRESSA CONTIDA NO ... para o financiamento de outros estudantes. A cláusula contratual ... DO PAGAMENTO Seção V ... Do tempo do pagamento Art. 333 ...
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Acórdão Nº 5000323-24.2022.8.24.0027 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
... VALE aduzindo, em sntese, que efetuou o pagamento de um boleto bancrio supostamente encaminhadopor ... ser beneficiria a AYMOR CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., mas que descobriu que o ... INDEFERIMENTO.JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDECOM BASE NA PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA AOS ...
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Indenização por CPR fraudulenta deve ser proporcional ao dano, define STJ
Indenização por CPR fraudulenta tem de ser proporcional ao dano
... ção para a qual ele havia pedido financiamento. O total era de R$ 2,4 milhões ... Segundo ... no fato do emitente não ter recebido pagamento integral antecipado para o financiamento da ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ao Juízo Falimentar e utilizado para o pagamento, em rateio, dos credores da massa falida. 3 ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. COBERTURA SECURITÁRIA ... ógica realizado, houve julgamento antecipado da lide, com afastamento da intervenção ...
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Acórdão Nº 0001468-13.2008.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
... imvel por alienao fiduciria, cujo financiamento foi realizado no valor de R$ 88.900,00. Sustentou que a parte r deixou de efetuar o pagamento da 3 parcela e da 7 parcela em diante do ... parcelas vencidas e o vencimento antecipado do contrato. Afirmou que a parte r foi ...
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Acórdão Nº 0001224-73.2020.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-02-2023
... PAGAMENTO" – ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇ\xC3" ... REQUERIDA – CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ... REPRESENTADO POR CÉDULA DE ... ANTECIPADO QUE, NESTE CASO, NÃO AFASTA A CONSIGNAÇÃO ...
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Acordao N° 1774890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Processo civil e civil. Contrato preliminar de venda e compra de veículo ?zero quilômetro? não disponibilizado a tempo e modo. Questão controvertida que dispensa inquirição de testemunhas e permite o julgamento antecipado da lide (suficiência da prova documental). Inocorrência de cerceamento de defesa. Obrigação de fazer dirigida contra a concessionária e a fabricante. Legitimidade passiva de...
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL) ... entre as partes preveem que o pagamento do preço ( ... restante) será realizado ao ... ência à necessidade prévia do financiamento". Não vinga a tese da ... exceção do contrato n\xC3" ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob ... @@@SEÇÃO II. Do Julgamento Antecipado do Mérito ... Art. 355. O juiz julgará ... vir acompanhada da prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de ...
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Processo nº 0006591-81.2015.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. ... PAGAMENTO EM PARCELAS FIXAS E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044824920164058300), 26-10-2021
PJE 0804482-49.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES QUE OS EMBARGANTES ENTENDEM POR CORRETOS. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 917 CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Cruzeiro do Sul Comércio LTDA, no bojo de embargos à execução, ajuizados em desfavor da Caixa...
... pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez ... também acompanhado dos extratos do financiamento, bem como os demonstrativos de débitos ... cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074914820184058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0807491-48.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATA MARIA PEREIRA RAPOSO e outros ADVOGADO: Eros Safh Domingues Da Silva APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ligia Nolasco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... outro encargo e das que prevejam pagamento antecipado de pena convencional, honorários ... Fácil as partes pactuam um financiamento principal (no caso, de nº ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031778-22.2019.8.19.0000 (Cível), 21-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA AJUIZADA EM FACE DE BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A RÉ FOSSE COMPELIDA A RETIFICAR O ENDEREÇO DA AUTORA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL, ALÉM DE LHE INDEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA
... CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... RELATOR: DESEMBARGADOR JUAREZ ... antecipado, caso indeferida a tutela antecipada requerida, ... comprova a guia de pagamento de IPTU. Além disso, o que há de concreto é ... -
Acórdão Nº 5009853-26.2019.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA COMUM DAS RÉS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA EMISSÃO DE BOLETO FALSO. ATO PRATICADO POR FALSÁRIO QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DOS DEMANDADOS DE AGIREM COM A DEVIDA CAUTELA. RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE A...
... APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RU) APELANTE: BANCO ... do ttulo, conforme comprovante de pagamento. Entrementes, no ms seguinte quitao, a parte ... -se asegundaapelantecontra o julgamento antecipado da lide, alegando que lheteria sido obstado o ... -
Acórdão nº 1005705-92.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO – PRELIMINAR REJEITADA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – VENCIMENTO ANTECIPADO – MORA DEMONSTRADA – ALONGAMENTO DA DÍVIDA – CRÉDITO RURAL NÃO CARACTERIZADO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO – AFRONTA AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 702 DO...
... DE CRÉDITO BANCÁRIO – VENCIMENTO ANTECIPADO" – MORA DEMONSTRADA – ALONGAMENTO DA DÍVIDA \xE2\x80" ... contratante, bem como não cumprido o pagamento das parcelas, não há falar em inexistência da ... as normativas específicas de financiamento rural, com recursos de fundos e programas de ... -
Contratos bancários
... 272 Nesses casos, "responde pelo não pagamento somente o correntista que subscreveu o cheque ou ... ser apontado como modalidade de financiamento; ... · Como é frequente nos contratos ... , pois o banco é remunerado pelo valor antecipado; ... c) real, porque o contrato se aperfeiçoa ...
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Acórdão Nº 0300380-12.2016.8.24.0012 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RU) APELADO: JAIME DIAS ... laborativa, e a seguradora no efetuou o pagamento das parcelas devidas, o que levou o autor a ... , requerendo, desde j, o julgamento antecipado da lide [ ... ]" (evento 26, INF53 dos autos de ...