pagamento da urv na bahia 2013
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... nos autos, com o intuito de obter o pagamento de quantia certa ... Os Autores requereram o ... ao quinquênio relativo ao período de 2013/2018, o pleito exordial não merece prosperar, ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Tribunal Pleno EMENTA ... ência Tribunal Pleno EMENTA 0306687-48.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM BENEFÍCIO DA ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... nos autos, com o intuito de obter o pagamento dos honorários advocatícios ... O Exequente ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... árias à sobrevivência que impeçam o pagamento das custas, bem como, os documentos juntados ... -8) e o RECURSO ESPECIAL Nº 1.421.416 - BA (2013/0392463-8), versam sobre a situação em que a ...
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Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0346086-84.2013.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível ... de parcelamento e/ou redução do pagamento das custas processuais, não buscou realizar o ...
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Acórdão nº 0142443-15.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... final de cada mês, nem sempre o pagamento era efetivado no último dia, devendo- ... se, então, reconhecer em ... Data do ... julgamento: 29/01/2013. Data de registro: 25/09/2013) ... grifo nosso ... AGRAVO REGIMENTAL EM ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE ... DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0300132-62.2013.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... -83.2013.8.05.0244 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Senhor Do ...
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Acórdão nº 0015893-75.2007.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 8 de Noviembre de 2017
... pagamento de diferenças de URV, no momento do juízo de ... admissibilidade, ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em ... 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - ... PODER JUDICIÁRIO DO ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO ... Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, obrigação que fica sob ... Min. Luiz Fux, data do julgamento: 02/05/2013). (grifos nossos) ... Diante do exposto, ...
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Acórdão nº 0302292-59.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER ... LEGISLATIVO. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DA URV ... PRESCRIÇAO DO FUNDO DE DIREITO ... prazo final para intentar a presente ação em 2013" ... Tenho que não merece prosperar tal argumentação ... PODER JUDICI\xC3" ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... , a partir de julho e 1997, bem como o pagamento as diferenças retroativas, em razão de perdas ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em ... DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0354144-76.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... pela expedição de precatório para pagamento de valores referentes as diferenças ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio ... TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 17/12/2013). (grifo aditado) ... Conforme o Enunciado n ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... , documentos ou, então, efetuar o pagamento das custas ... O Código de Processo Civil ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... da ativa, e que teria direito ao pagamento e implementação do adicional de periculosidade ... Min. OG FERNANDES, DJe 6.11.2013; AgRg no REsp. 1.222.345/SC, Rel. Min. HAMILTON ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... § 4 o - se justifica a fim de que seu pagamento não se faça, em parte, na forma estabelecida ... PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0306269-13.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... sob ID 226352758, na qual anuncia o pagamento da dívida. Prazo de 15 (quinze) dias ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E ... base na data do fechamento da folha de pagamento de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e ... T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 01/10/2013 Data da Publicação/Fonte DJe 06/11/2013 Ementa ...
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Acórdão nº 0525796-93.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... a prescrição e deferir à parte autora a isonomia com pagamento da GAP na referência III ... Razões de resistência pelo Estado às ... 2. Recurso ... especial provido." (STJ - REsp: 1410634 SP 2013/0341392-1, ... Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... , MAIO/2022, até a data do efetivo pagamento" pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precat\xC3" ... PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0408030-87.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...
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Acórdão nº 0082938-54.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2016
... índice de 11,98% sobre a sua pensão, bem como no pagamento de toda diferença de 11,98% ... resultante da ilegal redução dos ... (STJ - ... AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp: 398460 RJ ... 2013/0319584-0, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de ... Julgamento: ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Telma Laura Silva Britto DESPACHO ... % (cento e vinte e cinco por cento) com pagamento das diferenças existentes desde a impetração, ... do acordo, qual seja, agosto/2011 à agosto/2013, o que não representa o valor total da demanda, ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... pela expedição de precatório para pagamento de valores referentes as diferenças ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... salários mínimos; a causa versa sobre pagamento de retroativo de gratificação em período ... PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0372367-77.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...