paises cei
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Processo administrativo previdenciário
... efeito junto ao INSS, deverá ser legalizada na Repartição Consular Brasileira no país onde o documento foi emitido, exceto para os países: ... 1116 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... I - França, que será dispensada a legalização ou qualquer formalidade análoga, conforme o disposto ...
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Referências
... Acesso em: 12 ago. 2021 ... SCAZUFCA, M. et al ... Investigações epidemiológicas sobre demência nos países em desenvolvimento. Rev ... Saúde Pública , São Paulo, 2002. v. 36, n. 6, p. 773-778, 2002. Disponível em: https://www.scielo ...
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Capítulo 1: A telemedicina
... Logo após, na década de 60, o uso da televisão para realização de diagnóstico e acompanhamento de pacientes foi ampliado em diversos países. Nessa época, também foram criados os cursos de educação à distância destinado aos profissionais ... 52 Disponível em: ...
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Acórdãos nº 0002229-13.2005.8.26.0145 de 6ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Octubre de 2016
... Código Penal, nele introduzindo as modernas alternativas penais experimentadas nas últimas décadas em diversos países, as quais vêm sendo adotadas gradativamente por toda a comunidade internacional como resultado do trabalho da Organização ...
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DECRETO Nº 52.505, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Emergência em Saúde Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estad...
... CONSIDERANDO que ainda há lacunas de vacinação entre países, porquanto 36% da população mundial e 85,9% das pessoas em ... países de baixa renda (inclusive de países da América Latina) ainda não ...
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LICITAções - Educação
... para debater e expor suas posições junto com os três que estão ... fisicamente, inclusive de outros países, como Alemanha e China ... Este dia será direcionado para o Fórum e as palestras. 2ª ETAPA ... será realizada no dia 29 de Setembro de 2021, ...
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EDITAIS - Educação
... so realizado pela livraria portuguesa denominado “Contos da Quarentena”, que contou com a participação de 5.600 escritores de ... países da língua portuguesa, mas que premiava apenas seis (6) autores. Claro que não tive a menor chance. (rs) ... Diante do cenário da pandemia, pouco ...
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Do processo em geral
... fruto da disseminação, em larga escala, dos progressos tecnológicos que produzem condições de trabalho muito semelhantes em todos os países" ... Com referência ao direito consuetudinário, se não for notório, terá de ser atestado por autoridade da localidade ou região onde o costume \xC3" ...
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DECRETO Nº 9.666, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ção e defesa civil; VIII - promover o intercâmbio técnico-científico do SINPDEC com os sistemas de proteção e defesa civil de outros países e com os organismos internacionais que atuam nessa área; IX - articular a implementação junto ao SINPDEC ações de Proteção e Defesa Civil, ...
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Decreto nº 5.847 de 14/07/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XI - desenvolver ações para o intercâmbio técnico-científico do SINDEC com os sistemas de defesa civil de outros países e com os organismos internacionais que atuam nessa área ... Art. 21. Ao Departamento de Reabilitação e de Reconstrução compete: ... I - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000575-86.2017.5.07.0003), 2019-02-23
... Sua plena consolidação ocorreu, no entanto, após a segunda grande guerra, já no auge do Estado de Bem-Estar Social, nos países europeus (217)" ... Induvidosamente, portanto, a noção de trabalho precário é completamente nociva à sociedade e traduz regressividade, ...
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Os desafios da assistência jurídica aos povos indígenas no Brasil o caso do povo Xukuru
Este artigo investiga os desafios que as comunidades indígenas no Brasil enfrentam para a garantia do acesso à justiça, a partir de um estudo de caso em que é analisada a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no caso do Povo Xukuru v. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Argumenta-se que a garantia do art. 25 da Convenção Americana de Direitos Humanos demanda uma assistência
... contrárias ao disposto tanto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, quanto na Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais nos Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho e em outros instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos e diplomas legais ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000078-48.2017.5.07.0011), 2018-06-05
... Sua plena consolidação ocorreu, no entanto, após a segunda grande guerra, já no auge do Estado de Bem-Estar Social, nos países europeus (217)" ... A professora da UNB, aliás, vai adiante para afirmar que "no Brasil, a dinâmica de consolidação do Direito do Trabalho ...
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PORTARIA N° 117/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 28 de janeiro de 2023
... Afirma que para que tudo ocorresse dessa forma houve uma fraude técnico- ... jurídica no Brasil e em outros países ... Assevera que está juntamente com um grupo de advogados e médicos elaborando uma notícia-crime para imputar ... diversos crimes contra o ...
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Acórdão nº 1.0188.19.005943-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE OU PRÉ-ESCOLA - MATRÍCULA - GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. - A Constituição Federal garante a todos o direito à educação, atribuindo à família, à sociedade e ao Estado, com absoluta prioridade, a garantia ao direito à vida digna, com acesso à educação, à cultura e lazer à criança, ao...
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Acórdão nº 1.0188.19.005943-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE OU PRÉ-ESCOLA - MATRÍCULA - GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. - A Constituição Federal garante a todos o direito à educação, atribuindo à família, à sociedade e ao Estado, com absoluta prioridade, a garantia ao direito à vida digna, com acesso à educação, à cultura e lazer à criança, ao...
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LICITAções - Educação
... contrato. Diante disso, sabendo que o dólar sofre variações por ... diversos motivos, desde políticas internas de países com grande ... peso econômico até intempéries ambientais e que dificilmente ... um órgão do governo aceita uma solicitação de reequilíbrio ...