paises cei
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000597-48.2017.5.06.0141), 22-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRANSPORTE IRREGULAR DE VALORES. DANO À MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - O transporte de valores exige habilitação profissional, de acordo com a disposição contida na Lei nº. 7.102/83. Foge às atribuições de um ajudante ou motorista de entregas, que não é contratado como segurança, com todas as condicionantes que a lei exige, fazer o transporte de valores, que exige...
... O ministro Roberto Barroso advertiu que, no contexto atual, é inevitável que o Direito do Trabalho passe, nos países" de economia aberta, por transformações. Além disso, a Constituição Federal (CF) não impõe a adoção de um modelo de produção específico, n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001621-79.2015.5.06.0142), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. LABOR EXTERNO - O artigo 62, I, da CLT não restringe o direito à limitação de jornadas apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no caso em espécie, tanto o controle da jornada do reclamante...
... países de promover a abolição de trabalhos forçados ou obrigatórios, em todas as suas formas. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos das ... -
Acórdão Nº 0020420-40.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, que é órgão independente e composto por peritos jurídicos de diversos países, decidiu incluir o Brasil na "short list", ou seja, na lista oficial dos vinte e quatro mais graves casos selecionados para discussão na ...
-
Sistemas Existentes
... 5.1 INTRODUÇÃO ... Para entender verdadeiramente os sistemas de direito de águas existentes nos diferentes países, é essencial conhecer seus antecedentes políticos, religiosos, sociais e jurídicos, bem como os aspectos técnicos, ϐísicos, econômicos e ...
-
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... Verifica-se ainda, que os sistemas de ensino de ambos os países apresentam peculiaridades, dentre outras, o fato do Brasil adotar a forma de Estado Federal, ... com sistemas de ensino na esfera das unidades ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0034178-6 de T6 - SEXTA TURMA
... amplamente comprovada a ocorrência de uma associação entre cidadãos de nacionalidade brasileira e peruana, com residência em ambos os países, e que agiam em território ... brasileiro e no exterior" (fl. 1817v.), conclusão em sentido ... contrário demandaria aprofundado exame do acervo ...
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... fruto da disseminação, em larga escala, dos progressos tecnológicos que produzem condições de trabalho muito semelhantes em todos os países" ... Com referência ao direito consuetudinário, se não for notório, terá de ser atestado por autoridade da localidade ou região onde o costume \xC3" ...
-
Pirataria: um problema educacional, cultural ou governamental? Versus importância da pi - propriedade intelectual para o país. Uma análise económica e jurídica da pirataria e sua preocupante assimilação pela sociedade
... ém um aumento crescente por bens de consumo, e é assombroso o avanço da pirataria por todos os continentes deste nosso planeta, sejam eles Países desenvolvidos ou em desenvolvimento, bairros nobres ou pobres ... Não podemos negar que o incremento e a velocidade da tecnologia têm auxiliado ...
-
Desenvolvimento Social - Conselho Estadual do Idoso
... 60 anos não é velho, aliás, quem definiu esse critério, foi a ... ONU que define a faixa etária de 65 anos para os Países que ... está em desenvolvimento, ressalta que não somos um país ... desenvolvido, e temos que lutar pelo desenvolvimento ... social, pois, se ...
-
Diário Oficial Completo,30 de Janeiro de 2023
... Afirma que para que tudo ocorresse dessa forma houve uma fraude técnico- ... jurídica no Brasil e em outros países ... Assevera que está juntamente com um grupo de advogados e médicos elaborando uma notícia-crime para imputar ... diversos crimes contra o ...
- PROJETO DE LEI 01-00676/2021 do Executivo - Plano Plurianual para o quadri�nio 2022-2025
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
-
EDITAIS - CULTURA
... encontros literários de outros países; ... COMUNICADO ... PROCESSO Nº 6025.2021/0002045-5 ... I — A Secretaria Municipal de Cultura/Supervisão de fomento às Artes, nos termos do ...
-
Decisão Monocrática Nº 4020087-02.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-07-2019
... Em junho, países do Mercosul fizeram um acordo para evitar a reintrodução de doenças já eliminadas na região das Américas, incluindo o sarampo, a poliomielite e ...
-
SECRETARIAS - EDUCAÇÃO
... Biologia 1 30 ... Total Formação para Estudos e ... Aprofundamento ... Itinerário Integrador ... Língua, Literatura e Cultura dos ... países de Língua espanhola ... Projeto de Vida*** 1 30 ... Tecnologias para Aprendizagem ** 1** 30** ... Sala de Leitura** 1** 30** ... TOTAL Itinerário ...