paises cei
-
O Tribunal do Júri pela ótica adversarial de Alberto Binder — Parte 1
Tribunal do Júri pela ótica adversarial de Alberto Binder — Parte 1
... Alberto Binder [1] — um dos maiores processualistas penais do continente, consultor na reforma processual penal de mais de uma dezena de países —, além de ser um dos maiores conhecedores sobre o modelo de juízo de jurados ... Por isso, suas reflexões são fundamentais para que se possa ... -
As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... de novembro do último ano o Relatório Mundial sobre Migrações (OIM, 2020), o qual demonstra que o número de pessoas deslocadas de seus países de origem tem aumentado significativamente nas últimas décadas. O documento ressalta que a migração internacional não é uniforme ao redor do ...
-
Legislação Complementar
... de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países" estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil; ... III \xE2\x80" ...
-
Legislação
... 9º do Decreto n. 3.927/2001 ... Art. 15. O dependente de titular de visto diplomático ou oficial de países em que haja reciprocidade de tratamento em relação ao nacional brasileiro para o exercício de ativi-dade remunerada no país, terá expedida a ...
-
Legislação Complementar
... 9º do Decreto n. 3.927/2001 ... Art. 15. O dependente de titular de visto diplomático ou oficial de países em que haja reciprocidade de tratamento em relação ao nacional brasileiro para o exercício de ativi-dade remunerada no país, terá expedida a ...
-
Lanches Acompanhados de Brinquedos: Comunicação Mercadológica Abusiva Dirigida à Criança e Prática de Venda Casada
... uma rápida mudança de comportamentos alimentares da população como um todo, ao processo de transição nutricional verificado em diversos países do mundo, inclusive o Brasil, caracterizado pela redução da prevalência de déficits nutricionais e aumento expressivo de sobrepeso e obesidade e ...
-
Chile despertó. Historia y perspectivas de una insurreción popular
Após um ano de intensos protestos, atravessado pela pandemia de Covid-19, em 25 de outubro de 2020, a população chilena decidiu por plebiscito desmantelar a Constituição Nacional, aprovada em 1980 durante a ditadura de Pinochet e pilar fundamental do primeiro e mais feroz laboratório neoliberal do mundo. A votação colocou duas questões: na primeira, relativa à vontade de alterar a Constituição...
... en 1982, tras el giro monetarista de la Reserva Federal, México entró en default y la crisis de la deuda pública se generalizó en muchos países del Tercer Mundo, la economía chilena, ahora totalmente expuesta a los choques especulativos de los mercados financieros, se derrumbó. El régimen ... -
Legislação Complementar
... autoridade consular uma só vez, por igual prazo, cobrando-se os emolumentos devidos, aplicando-se esta exigência somente a cidadãos de países onde seja verificada a limitação recíproca. (Redação dada pela Lei n. 12.134, de 2009) ... Art. 21. Ao natural de país limítrofe, ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... contratados a partir de 10 de dezembro de 1993, em conformidade com a Lei nº 8.745, de 1993, serão regidas pela legislação vigente nos países em que estiverem sediados os postos das Missões Diplomáticas e as Repartições Consulares do Ministério das Relações Exteriores, ou as ...
-
Os caminhos e as estradas: o diálogo com o campo
... Trata-se de trabalhadores e não de empreendedores e estão lutando por direitos, a exemplo do que ocorre em outros países”. Conforme Nespolo, “a decisão judicial fortalece a atuação do Simtrapli-RS e sua presidente como representação legítima da categoria e ...
-
O trabalho análogo ao de escravo e os esforços para sua erradicação no Brasil
O presente estudo trata do trabalho análogo às condições de escravo e dos esforços desenvolvidos para sua erradicação no Brasil. Partindo da defi nição e das características do trabalho escravo contemporâneo e das normas existentes, examinam-se as ações do Estado brasileiro e da sociedade civil, a utilidade do cadastro de empregadores autuados por manter trabalho escravo e a mobilização social...
... Essa espécie é encontrada no norte e oeste da África, como a Mauritânia, e em alguns países árabes, mas representam uma pequena proporção de escravos modernos no mundo; b) servidão por dívidas ( debt bondage ) é o tipo mais comum de ... -
Processo administrativo previdenciário
... efeito junto ao INSS, deverá ser legalizada na Repartição Consular Brasileira no país onde o documento foi emitido, exceto para os países: ... 1116 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... I - França, que será dispensada a legalização ou qualquer formalidade análoga, conforme o disposto ...
-
Outras formas de contratação
... Há países com legislação adiantada em termos de teletrabalho. É o caso de Portugal e Itália, e é praticado intensamente nos Estados Unidos da América, ...
-
O direito social à moradia e sua necessária ligação a outros direitos sociais: análise do residencial vista bela em Londrina-Paraná
O direito à moradia é um direito fundamental formalmente previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988 que não se efetiva apenas com a construção de residências. Importa então desvendar o conceito de "moradia adequada", que abrange, além da habitação, outros elementos essenciais, como o "normal" acesso aos serviços de saúde e de educação, entre outros. Para este trabalho, foi usado como...
... Se prescrito em documentos internacionais, abrangendo todos os indivíduos, transpondo as fronteiras dos países, será direito humano ... Sarlet (2003, p. 194) leciona que a distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais, chancelada por ... -
A REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA CRIANÇAS NO BRASIL
O presente artigo tem como objeto a compreensão da regulação da publicidade infantil de alimentos e bebidas não alcoólicas no Brasil. Entende-se que essa discussão deve ser contextualizada no âmbito mais abrangente do direcionamento de publicidade de qualquer produto, serviço ou marca ao público menor de 12 anos de idade, tendo em vista que a publicidade de alimentos e bebidas é uma espécie de...
... compreendidas como necessárias por especialistas da área de saúde pública e organismos internacionais, e estão sendo incorporadas pelos países, como vem acontecendo no Brasil ... 1.1. Panorama global: a atuação da OMS ... Desde o inal da década de 1990, as DCNT são reconhecidas ... -
Legislação
... de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países" estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil; ... III \xE2\x80" ...
-
A responsabilidade internacional pelas deficiências da Defensoria
A responsabilidade internacional pelas deficiências da Defensoria
-
Leis
... autoridade consular uma só vez, por igual prazo, cobrando-se os emolumentos devidos, aplicando-se esta exigência somente a cidadãos de países onde seja verificada a limitação recíproca. (Redação dada pela Lei n. 12.134, de 2009) ... Art. 21. Ao natural de país limítrofe, ...
- Putin anuncia suspensão de bombardeios maciços na Ucrânia: 'Objetivo não é destruir' o país
-
Decreto nº 8.980 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... IX - promover o intercâmbio técnico-científico do SINPDEC com os sistemas de proteção e defesa civil de outros países e com os organismos internacionais que atuam nessa área; ... X - promover, articular e implementar junto ao SINPDEC ações direcionadas à ...
-
Entre a negociação processual e a redução criminal: uma necessária escolha política
Entre a negociação processual e a redução criminal
... em nossa região é agora percebida ainda mais claramente, sob o ataque de uma nova etapa do colonialismo que se traduz em todos os nossos países em um acentuado aumento de estratificação e injustiça social, porque nunca pode ser socialmente justa uma sociedade colonizada ( ... ) Isso nos ... -
Cassação de Mandato de Prefeito
... impropriedade da ideia de um ‘dualismo’ jurisdicional, nos sistemas que contém o contencioso administrativo: nesses países, a jurisdição é simplesmente, por razões de ordem pragmática e sólida tradição histórica, exercida em parte por órgãos do Poder ...
-
O direito humano ao saneamento básico, desigualdades de gênero e as normas de referência da ANA
... Outrossim, sublinhe-se, também na esteira da promoção de bem-estar sanitário às mulheres, a Agenda Pós-2015 da ONU, assinada por 193 países, cujos fitos principais são o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza. O documento contempla 169 metas e 17 objetivos, dentre o ...
-
Dos Atos Processuais
... tribunal que a expede e o juiz que a recebe; a Carta Rogatória, que serve para cooperação jurisdicional entre autoridades judiciárias de países diferentes; e a Carta Precatória, cuja função está em possibilitar o cumprimento de atos processuais ordenados por um órgão jurisdicional em ...
-
Glossário
... DFI de um determinado país que concede financiamentos e realiza investimentos de capital em projetos sediados em países em desenvolvimento; vide Banco de Desenvolvimento, SFI ... § 15.8; § 16.4 ... Blended Equity IRR TIR Mista do Acionista ... A TIR ...