Parecer
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Acórdão nº 2014/0013101-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO ÍMPROBO, INOCORRENTE NA ... ESPÉCIE. PARECER DO MPF PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. ... RECURSO ESPECIAL DOS DEMANDADOS CONHECIDO E PROVIDO ...
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O parecer de Hans Kelsen de 1933 sobre a Assembleia Nacional Constituinte do Brasil--Parecer em alemao, espanhol e italiano/ La opinion juridica de Hans Kelsen de 1933 sobre la Asamblea Nacional Constituyente de Brasil. Texto en aleman, espanol e italiano.
1. A "revolucao de 1930" e o constitucionalismo brasileiro A publicacao do texto em alemao, espanhol e italiano do parecer de Hans Kelsen sobre a Assembleia Nacional Constituinte pode ser de util informacao preliminar sobre o Brasil, na decada de t...
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Parecer técnico recomenda desocupação da sede da secretaria estadual de educação
o concreto já rachouAssinado no final de outubro, um parecer técnico atesta riscos estruturais e recomenda a desocupação da sede da Secretaria estadual de Educação (Seeduc), no Santo Cristo. Desde 2011, o órgão ocupa o prédio da avenida Professor Per...
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Em vigor
Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.
... III - emitir parecer sobre os requerimentos relativos a indenizao que venham a ser formulados pelas pessoas mencionadas no art. 10 desta Lei ... ARTIGO 5 ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... 2 da Lei n 9.527, de 10 de dezembro de 1997; ... IV - vantagem pessoal decorrente da aplicao do Parecer da Consultoria-Geral da Repblica n FC-3, publicado no Dirio Oficial da Unio de 24 de novembro de 1989; ... V - vantagens pessoais e Vantagens ...
- Parecer Técnico
- Parecer técnico - EPI de ruído no STF: ineficácia absoluta
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O infeliz parecer da PGR para modular a decisão sobre ICMS na base de PIS/Cofins
Opinião: O infeliz parecer da PGR para modular decisão sobre ICMS
No último dia 4, a Procuradoria-Geral da República protocolou manifestação a respeito dos embargos de declaração opostos pela União no Recurso Extraordinário 574.706/PR. No recurso, o Fisco tenta reverter a decisão do Supremo Tribunal ... -
Acórdão nº 2016/0113479-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, após ... proferido parecer ...
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Acórdão nº 2015/0314099-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AÇÃO POPULAR. NULIDADE DE CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS). COMPROVAÇÃO DE LESÃO AO ERÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Popular interposta por Cristiano Barreto Figueiredo ...
... causado ao erário de forma concreta. Vejamos: “Correto o parecer, o qual ... adoto como razões de decidir, haja vista que, efetivamente, o Autor foi claro ... -
Acórdão nº 2012/0179870-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... parecer" do MPF no MS 19.545, é inaplicável ao presente caso, uma vez que\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... § 3.A pessoa nomeada pela instituição financiadora deverá fornecer cópia de seu relatório ou parecer à Comissão de Representantes, a requerimento desta, não constituindo esse fornecimento quebra de sigilo de que trata o § 2.deste artigo ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... Realizada a pesquisa e apresentado o relatório exigido nos termos do inciso V do art. 22, o DNPM verificará sua exatidão e, à vista de parecer conclusivo, proferirá despacho de: ... #Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996 ... I- aprovação do relatório, quando ficar ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... II- se o perito concluir pela existência de violação e o seu parecer fôr aceito pela Junta, o presidente desta comunicará a ocorrência ao Tribunal Regional, para as providências de lei; ... III- se o perito e ...
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OAB critica pacote 'anticrime' e cobra debate em parecer enviado à Câmara
Em parecer, OAB critica pacote "anticrime" e cobra amplo debate
Em razão da importância social e repercussão jurídica, a votação de qualquer projeto de lei que altere o processo penal deve ser precedida de um amplo debate. O que não está ocorrendo no pacote "anticrime" apresentado pelo Ministério da Justiça, e... -
Levi Carneiro e o parecer favorável à criação da OAB (parte 2)
Levi Carneiro e o parecer favorável à criação da OAB (parte 2)
Iniciamos na semana passada uma série de intervenções nessa coluna, com o objetivo de revelar importantíssimo texto para a história da advocacia brasileira. Trata-se do consistente parecer de Levi Carneiro (1882-1971), na qualidade de Consultor-Ge... -
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... por objetivo matéria incluída na competência da Comissão de Valores Mobiliários, será esta sempre intimada para, querendo, oferecer parecer ...
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AGU revoga parecer que limitava acúmulo de cargos públicos a 60h
AGU revoga parecer que limitava acúmulo de cargos públicos a 60h
É inválida a regulamentação administrativa que impõe limitação de carga horária semanal como empecilho para a acumulação de cargos públicos. Esta é a tese firmada pelo plenário da Advocacia-Geral da União ao revogar e pedir a revisão do Parecer GQ... -
Parecer de 1931 discutia a reorganização do Supremo Tribunal Federal
Parecer de 1931 discutia a reorganização do Supremo Tribunal Federal
Em 1931, no Governo Provisório de Getúlio Vargas, o então consultor-geral da República, Levi Carneiro, atendeu solicitação do procurador-geral da República (então com posição de ministro no Supremo Tribunal Federal) e do ministro da Justiça, a pro... -
Anvisa: relator acompanha parecer técnico e vota contra importação da Sputnik V
BRASILIA— O relator do pedido de importação da vacina Sputnik V na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Alex Campos, seguiu o parecer das áreas técnicas da Anvisa e votou contra a solicitação feita por estados. Técnicos responsáveis por...
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Centrão manobra contra PEC da segunda instância, e relator retira parecer
BRASILIA — O relator da PEC da Segunda Instância, deputado Fábio Trad (PSD-MS), retirou seu parecer da comissão especial formada para analisar o tema depois que o Centrão, que é contra a proposta, substituiu grande parte dos integrantes do colegiado ...
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Centrão manobra contra PEC da segunda instância, e relator retira parecer
BRASILIA — O relator da PEC da Segunda Instância, deputado Fábio Trad (PSD-MS), retirou seu parecer da comissão especial formada para analisar o tema depois que o Centrão, que é contra a proposta, substituiu grande parte dos integrantes do colegiado ...
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Centrão manobra contra PEC da segunda instância, e relator retira parecer
BRASILIA — O relator da PEC da Segunda Instância, deputado Fábio Trad (PSD-MS), retirou seu parecer da comissão especial formada para analisar o tema depois que o Centrão, que é contra a proposta, substituiu grande parte dos integrantes do colegiado ...
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Centrão manobra contra PEC da segunda instância, e relator retira parecer
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Anvisa: relator acompanha parecer técnico e vota contra importação da Sputnik V
BRASILIA— O relator do pedido de importação da vacina Sputnik V na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Alex Campos, seguiu o parecer das áreas técnicas da Anvisa e votou contra a solicitação feita por estados para importar e distribuir...