Parecer médico-legal
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A Ética do Perito no Exame Necroscópico
... Emitir um Parecer ou lavrar um Laudo leva ínsito o conceito de tomar uma decisão. E tomar ... que é que tem a ver realizar uma avaliação necroscópica médico-legal, ou odonto-legal, com a ética ou com a moral ? ... • isso não é ...
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Acórdão nº 0022115-49.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 26 de Abril de 2014
... competente exame médico legal, justificada assim a instauração do ... incidente, nos termos do artigo 149 do CPP ... VII. Parecer da douta Procuradoria de Justiça pela denegação da ordem ... VIII ...
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Aposentadoria, Assunto: Aposentadoria Expediente: 23/1205-0000523-7 Nome: Maria Elenara da Silva Moreira Id.Func./V
... Lotação: IGP - Departamento Médico-Legal ... O(A) DIRETOR(A) DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO ... pressupostos para inativação previstos na LC 14639/14, conforme Parecer PGE ... JOSÉ GUILHERME KLIEMANN ... Av. Borges de Medeiros, 1945 ...
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Acórdão nº 1.0024.12.254777-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - TRABALHO DE PARTO - MORTE DO FETO - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Se o fato que originou a pretensão indenizatória foi objeto de persecução criminal, o prazo prescricional somente se inicia após o trânsito em julgado da sentença penal, conforme o disposto no
... Sustenta que, conforme parecer do Instituto Mdico Legal, a necropsia revelou sinais de hipxia perinatal ... -
Médicos que operaram passista para retirada de mioma começam a ser ouvidos; cirurgião fala em 'problema vascular'
... encaminhado ao IML para que o Instituto Mdico-Legal possa dar o parecer se houve uma imprudncia ou uma negligncia da equipe mdica ... A violncia ...
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Acórdãos nº 0000329-25.2008.8.26.0004 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2016
... a vítima foi transferida para o Instituto Médico Legal de São Paulo, a fim de realizar exame toxicológico e de ... Ressalte-se, por fim, que, de acordo com parecer médico-legal de folhas 102/128, se concluiu que algumas das ...
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Acórdão nº 2004.30.00.001811-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2007
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DANO QUALIFICADO (ART. 163, III, DO CP). PRELIMINAR DE NULIDADE. POR AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO. REJEITADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. INSUFICÊNCIA DE PROVA. ART. 386, VI, DO CPP. 1. A existência de antecedentes criminais e a posterior concessão de benefício de aposentadoria ao acusado em virtude do alcoolismo, por si só, não são suficientes para gerar a dúvida...
... da sentença, tendo em vista não ter sido submetido a exame médico-legal, à medida que o laudo pericial da Polícia Federal verificou a ... Oportuno, ainda, destacar que, a despeito do parecer ministerial, o caso não é de se anular o processo, uma vez que inocorrem ... -
Acórdão nº 2004.30.00.001811-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2007
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DANO QUALIFICADO (ART. 163, III, DO CP). PRELIMINAR DE NULIDADE. POR AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO. REJEITADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. INSUFICÊNCIA DE PROVA. ART. 386, VI, DO CPP. 1. A existência de antecedentes criminais e a posterior concessão de benefício de aposentadoria ao acusado em virtude do alcoolismo, por si só, não são suficientes para gerar a dúvida...
... da sentença, tendo em vista não ter sido submetido a exame médico-legal, à medida que o laudo pericial da Polícia Federal verificou a ... Oportuno, ainda, destacar que, a despeito do parecer ministerial, o caso não é de se anular o processo, uma vez que inocorrem ... -
Acordao N° 1355187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado. Ato omissivo. Morte em hospital. Responsabilidade objetiva. Precedentes. Dever de indenizar. Dano moral. Quantum. Manutenção. A constituição federal, no artigo 37, § 6º, consagra a responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos. De...
... Do Parecer ... Médico-Legal apresentado por Perito Médico-Legista do Ministério ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0098215-42.2019.8.19.0001 (Criminal), 19-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, PARÁGRAFOS 3º E 4º, 305 E 299, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR A RÉ, PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO, À PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO, NO REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA...
... UPA-Penha de fls. 218/263 (pasta 000224); e parecer técnico do Instituto ... Médico Legal – IML – de fls. 270/289 (pasta ... -
Em conflitos no campo, só 7% dos casos são julgados
... Vieira Coutinho, sem solicitao formal da Polcia Civil, emitiu um parecer mdico-legal com base a fotografias e provas tcnicas obtidas at aquele ...
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Acórdão nº 0015022-35.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 8 de Octubre de 2013
... da vítima, tendo sido, inclusive, expedida guia para exame médico legal a fim de constatar as lesões preditas, fls. 17/18 dos autos mencionados, ... V – Parecer da Procuradoria pela Denegação da Ordem, atestando que: “observa-se ...
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Acordao N° 1333504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Apelação criminal. Direito penal. Homicídio culposo. Parto humanizado realizado na residência da vítima. Morte do nascituro após sofrimento fetal. Nexo de causalidade verificado. Imperícia e negligência demonstradas. Demora para realização da cesareana. Absolvição. Impossibilidade. Condenação por danos morais mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Da conclusão dos laudos, ao contrário do que
... próprio esposo da Sra. Luciana ... Afirma que o Parecer Pericial do médico, Dr. Juvenal Barreto Borriello de Andrade de ID ... Procuradoria de Justiça Criminal, “o parecer médico legal ... subscrito pelo assessor da Pró-Vida foi conclusivo de que o óbito ... -
Acórdãos nº 1032358-80.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... modo a endossar a formação de um entendimento e de um parecer técnico médico-legal necessário e suficiente para a emissão da ...
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Acordao N° 1373931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Apelação criminal. Homicídio culposo. Erro médico. Recurso da acusação e da defesa. Inépcia da denúncia. Cerceamento de defesa. Ausência de fundamentação e violação do artigo 155 do cpp. Preliminares rejeitadas. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Inviabilidade. Redimensionamento da pena. Indenização por dano moral. Sentença mantida. 1. Rejeita-se a preliminar de inépcia da denúncia,
... Desembargador HUMBERTO ULHÔA ... Adoto o relatório constante do parecer da i. Procuradoria de Justiça, in verbis: ... “Cuida-se de apelações ... 22/2/2017) ... Na hipótese vertente, o parecer médico legal subscrito pelo assessor da Pró-Vida foi conclusivo de ... que o óbito do ... -
Decisão monocrática Nº 172585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... de estupro – quando negativos os resultados da perícia médico-legal – pode reputar-se comprovado apenas com a declaração da própria ... , opinou pela denegação da ordem de “habeas corpus” em parecer assim ementado: ... “Processo penal. ‘Habeas corpus’. Pleito de ...
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Acordao N° 1412755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Direito penal. Apelação criminal. Estupro. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Materialidade e autoria presentes. Relevância da palavra da vítima. Prescindibilidade do laudo que comprove a materiaidade. Pretensão defensiva de absolvição do crime improcedente. Laudo psiquiátrico. Semi-imputabilidade reconhecida. Dosimetria da pena. Dissimulação. Agravante mantida. Causa de diminuição...
... A 3ª Procuradoria de Justiça Criminal oferta parecer pelo conhecimento e pelo desprovimento do apelo ... (ID 32116677 e ID ... Parecer Médico-Legal de 25/08/21, com os seguintes diagnósticos: " ... diagnóstico de ... -
Acórdão nº 1.0024.05.663121-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - ESTADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARTIGO 37, § 6º - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.
... 138/145-TJ, pela manutenção da sentença ... Parecer da Procuradoria de Justiça à fl.147-TJ-TJ, pela desnecessidade de sua ... 118-TJ) ... Afastado, assim, pelo parecer médico-legal, o nexo de causalidade entre o(s) ato(s) praticado(s) pelos agentes ... -
Acórdãos nº 0034491-16.2012.8.26.0001 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... A douta Procuradoria Geral de Justiça, com o parecer de fls. 215/223, opinou, em preliminar, pela ... 12/13) e parecer médico legal (fls. 104). Conforme se apurou, o acusado dirigia o citado veículo ...
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Acordao N° 1259281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Direito do consumidor. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Braquicefalia e plagiocefalia posicionais. Órtese craniana. Tratamento não coberto pelo plano. Expressa exclusão contratual. Negativa justificada. Sentença reformada. 1. O código de defesa do consumidor se aplica às lides entre beneficiário e prestadoras de planos de...
... plagiocefalia e braquicefalia ... Insta salientar que no Parecer Médico-Legal confeccionado pela Promotoria de Justiça Criminal de ... -
Acórdãos nº 0831132-32.2013.8.26.0052 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2015
... 45); e parecer médico-legal (fls. 112/114), que corroborou as lesões supra , ...
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Acórdãos nº 0023316-34.2010.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... Com efeito, conforme consta do parecer médico-legal nº 125/2008- EPML-CENTRo, já juntado aos autos às ...
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Acórdãos nº 0612002-13.2008.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... cópia integral dos autos ao Instituto Medico Legal para que informasse ao juízo esclarecimentos ... O Instituto Médico Legal, ofereceu parecer parecer medico legal às fls. 244/251. O Conselho Regional de ...