Parecer médico-legal
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... nistração Penitenciária e o Parecer 104-2021, da Assessoria ... Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do ... medico-legal satisfatório. Mantem-se o despacho/parecer publi- ... cado em DOE de ...
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Acórdão Nº 0803081-41.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, 2018
... Afirma que teria sido desprezado o parecer mdico que colacionou aos autos, de especialista em ortopedia e ...
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Acórdão Nº 0801457-50.2021.8.10.0032 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 2022
... E L A T R I OAdoto como relatrio a parte expositiva do parecer da PGJ localizado em id 14071334. In exthensis:Trata-se de APELAO CVEL ...
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Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... Educação e o Parecer 214-2021, da Assessoria Jurídica do Gabi- ... nete do Procurador Geral do ... médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/parecer publi- ... cado em D.O.E. de ...
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Acórdãos nº 0000677-90.2011.8.26.0407 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015
... Cumpre ressaltar, por oportuno, que o parecer do Instituto Médico Legal destacou que não havia ...
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Acórdão Nº 0802239-40.2020.8.10.0049 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... e provimento do apelo para que seja reformada a deciso atacada.Parecer da douta Procuradoria de Justia no ID 14698538, opinando pelo conhecimento ...
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Informes - PROJETOS, ORÇAMENTO E GESTÃO
... médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publi- ... cado em DOE de ...
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Informes - PROJETOS, ORÇAMENTO E GESTÃO
... MARIA EDILEUSA F SOUZA - 22220773 - De acordo com ... o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença ... para tratamento ... médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publi- ... cado em DOE de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer nos parecer que o legislador ordinário quis reafirmar, por assim dizer, que todas as ... autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos ...
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Acórdão nº 2007/0219202-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Acontece que a doutrina médico-legal admite a existência de hímens que resistem à penetração, sem que, ... 7.Nesse mesmo sentido, o parecer ministerial, in ipsis verbis: ... Conforme dito no voto condutor do ...
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Acórdão Nº 0818174-39.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
... pelo no provimento do recurso.A Procuradoria-Geral de Justia, em parecer juntado, de lavra da Procuradora Rita de Cssia Maia Baptista, opinou pelo ...
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Orçamento e Gestão - Gabinete do SECRETÁRIO
... tar Federal nº 173/2020 e Parecer NDP nº 278/2021, conforme ... certidão de contagem de tempo de serviço ... médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/parecer publi- ... cado em D.O.E. de ...
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O Exame Necroscópico
... Do ponto de vista médico-legal, poderiam dividir-se as necrópsias em dois grandes tipos: ... a) ... Por menores que sejam os achados e por mais elementares que possam parecer, ou que “deveriam” dar-se por óbvios, da mesma forma hão de ser ...
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Decisao Nº 0348810-61.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ERRO MÉDICO. HOMICÍDIO CULPOSO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRELIMINARES SUSCITADAS NAS CONTRARRAZÕES: PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO COM BASE EM PENA HIPOTÉTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 438 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRELIMINAR REJEITADA....
... A Procuradoria de Justiça, em parecer exarado às fls 10/18 (autos físicos) opinou pelo conhecimento e ... João Eduardo Pereira, CRM 12613, Perito Médico Legal, atestando imperícia e imprudência da Recorrida durante atendimento ao ... -
Atos do Governador - Despachos do Governador
... Turismo e o Parecer 242-2021, da Assessoria Jurídica do Gabi- ... nete do Procurador Geral do ... embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ ... parecer publicado em D.O.E. de ...
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Governo - Gabinete do SECRETÁRIO
... Turismo e o Parecer 242-2021, da Assessoria Jurídica do Gabi- ... nete do Procurador Geral do ... embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ ... parecer publicado em D.O.E. de ...
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Atos do Governador - Secretaria da Educação
... Turismo e o Parecer 242-2021, da Assessoria Jurídica do Gabi- ... nete do Procurador Geral do ... embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ ... parecer publicado em D.O.E. de ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... Turismo e o Parecer 242-2021, da Assessoria Jurídica do Gabi- ... nete do Procurador Geral do ... embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ ... parecer publicado em D.O.E. de ...
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Atos do Governador - Secretaria da SAÚDE
... Turismo e o Parecer 242-2021, da Assessoria Jurídica do Gabi- ... nete do Procurador Geral do ... embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ ... parecer publicado em D.O.E. de ...
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Decisão monocrática Nº 0800607-60.2022.8.10.0064 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-11-2023
... III - Apelao provida em conformidade com parecer ministerial. (TJMA. 2 Cmara Cvel. ApCiv 0249292014, Rel. Desembargador ...
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Acórdão Nº 5009863-81.2021.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-10-2022
... laborativa.A propsito, colacionam-se do trechos do citado parecer (Evento38, Eproc/PG):[ ... ]Justificativa/ConclusoA Percia Mdica revela que, ...
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Habilidade do Perito Médico e Áreas de Atuação
... Igualmente, no Nexo Técnico os aspectos da relação “Parecer e Ser(3)” devem ser aplicados, considerando-se os conceitos da ... Professor Levin nos alerta: “O dano médico legal é Objetivo, pautado no que se vê — visum et repertum — e não no que ...
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Acórdão Nº 0000201-42.2015.8.16.0164 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 19-08-2022
... 10, bem como analisados no incluso parecer técnico, ... os quais foram a causa eficiente da morte da nominada ... 1.7 - autos de Inquérito Policial), perícia médico-legal ... indireta pela polícia científica (mov. 108.1) e parecer técnico da ...
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Acordão nº 20110053278 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Febrero de 2011
... , fatores que permitem a formação de um entendimento e de um parecer" técnico médico-legal necessário e suficiente para a emissão da conclus\xC3" ...
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Acórdão Nº 5020209-64.2021.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... Extrai-se do parecer (evento 31, LAUDO1, fl. 04):"[ ... ] A Percia Mdica revela que, consoante a ...